Página 672 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 28 dias

Proc. 0000751-60.2018.8.19.0063 - JOSÉ MARTINS NETO (Adv (s). Dr (a). RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-172376), Dr (a). DANIELE COSTA DA COSTA (OAB/RJ-203973) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Adv (s). Dr (a). HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP-221386) Despacho: Intime-se em execução para pagamento da quantia de R$ 2.100,00, ficando ciente de que o não pagamento no prazo ocasionará a incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC.Em havendo depósito do valor acima, e certificada a não interposição de Embargos, expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte, devendo o cartório observar se o procurador possui poderes para recebimento/quitação, nos termos da portaria 01/2008, independentemente de nova conclusão.Por fim, quando da retirada do mandado de pagamento deverá a parte esclarecer se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção da execução.

Proc. 0000967-21.2018.8.19.0063 - HÉLVIO MACHADO DA ROCHA (Adv (s). Dr (a). GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA (OAB/RJ-162546) X ENEL BRASILS/A (Adv (s). Dr (a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II do NCPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

Proc. 0002566-58.2019.8.19.0063 - CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS (Adv (s). Dr (a). ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-202275), Dr (a). CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-196890) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Sentença: 1) Retire-se o feitou de pauta de ACIJ.2) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência em relação ao presente processo.Assim, HOMOLOGO para fins do art. 316 do NCPC a desistência manifestada às fls. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do NCPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.

Proc. 0002695-63.2019.8.19.0063 - ELCIO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ-146525), Dr (a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482), Dr (a). RODRIGO DE SOUZA (OAB/RJ-187867), Dr (a). VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA (OAB/RJ-201409) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão: ...indefiro pedido de tutela provisória...

Proc. 0002862-80.2019.8.19.0063 - ELCIO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ-146525), Dr (a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ-095482), Dr (a). RODRIGO DE SOUZA (OAB/RJ-187867), Dr (a). VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA (OAB/RJ-201409) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA SUL Decisão: ...indefiro pedido de tutela provisória...

Proc. 0002876-64.2019.8.19.0063 - AURÉLIO BENTO DE MEDEIROS E OUTRO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho: Aguarde-se a audiência designada.

Proc. 0003114-83.2019.8.19.0063 - ELISÂNGELA DOS SANTOS LUCAS CONCEIÇÃO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Decisão: No caso dos autos, a parte autora comprova o pagamento das faturas, conforme fls 18. Ao buscar solucionar a questão administrativamente, não obteve êxito e continua interrompido. Ressalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (cód. Cliente 30632260 e cód. Instalação 414782209), no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias, bem como se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00, em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora.

Proc. 0003130-37.2019.8.19.0063 - DANIELE DA SILVA ESTEVÃO FELISBERTO (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE RODRIGO E SILVA (OAB/RJ-173493), Dr (a). RODRIGO PIRES MELO (OAB/RJ-204393) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA E OUTRO

Decisão: Pretende o autor seja concedida à tutela provisória para que as rés realizem a substituição da balança do veículo e eventuais reparos necessários. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, tampouco há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que não há que se falar em tutela provisória de urgência. Quanto à tutela de evidência, esta só será concedida quando as alegações de fato foram comprovadas documentalmente ou ainda a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, o que não ocorreu no caso dos autos.Também não está caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré, não estando presente nenhum dos outros requisitos do artigo 311 do NCPC, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se.

Proc. 0003218-75.2019.8.19.0063 - FERNANDA ANTUNES DA SILVA RINALDI (Adv (s). Dr (a). ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142296), Dr (a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB/RJ-065124) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A/S) Decisão: No caso dos autos, a parte autora comprova o pagamento das faturas, todavia, mesmo estando com as contas pagas o serviço de energia foi interrompido. Ao buscar solucionar a questão administrativamente, não obteve êxito. Ressalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (cód. Cliente 0030537829 e cód. Instalação 0413101231), no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora.

Proc. 0003220-79.2018.8.19.0063 - CRISTINE APARECIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X VIA VAERJO S/A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). IAN BARBOSA SANTOS (OAB/RJ-140476), Dr (a). JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SP-273843), Dr (a). JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-185023)

Despacho: Digam as partes se tem outras provas a produzir.

Proc. 0007431-32.2016.8.19.0063 - BRUNA CRISTINA DA SILVA TAGINATO (Adv (s). Dr (a). LEANDRO RODRIGUES (OAB/RJ-135740), Dr (a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB/RJ-084803), Dr (a). GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA (OAB/RJ-167201) X TELHAS TELITE S/A (Adv (s). Dr (a). DOUGLAS CARDOSO SILVA (OAB/RJ-198699) Despacho: Junte-se a petição apontada no sistema.

Proc. 0008530-42.2013.8.19.0063 - CELESTE MARIA JORGE MARTINS (Adv (s). Dr (a). MARCIA BARBOSA SOARES (OAB/RJ-087448), Dr (a). SIMONE DE SOUZA BADARO (OAB/RJ-111943) X RÁDIO E TELEVISÃO MATOZINHO FM LTDA - ME E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JORGE EDSON AMARAL JORGE (OAB/RJ-205329) Despacho: Defiro fls. 194.