Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 29 dias

o Presidente convidou o Encarregado da Divisão de Finanças e o Diretor de Administração e Finanças para a apresentação sobre as demonstrações contábeis de 2018 e sobre o Relatório de Administração, respectivamente. Na sequência, o Almirante Olsen, destacou a importância de demonstrar o intangível da empresa nas demonstrações contábeis. Em seguida, o Conselheiro Ney Zanella, ressaltou que a documentação foi previamente apreciada pelo Comitê de Auditoria, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. Após, o Presidente submeteu ao Conselho a aprovação da documentação apresentada, que se manifestou favoravelmente à aprovação do encaminhamento à PGFN, das demonstrações contábeis e do relatório da administração, referentes ao ano de 2018, em conformidade com o contido na RCA nº 038. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor de Governança que destacou a obrigatoriedade da avaliação anual de desempenho dos dirigentes, prevista no art. 13, inciso III da Lei 13.303/16; no art. 24, inciso III do Dec. 8.945/16 e art. 38, incisos XXIII e XXXII do Estatuto Social. Em seguida, informou que a sistemática de avaliação aplicada foi aprovada pelo CONSAD em 06JUN2018 e contempla a avaliação das diretorias de forma individual e colegiada, assim como a autoavaliação dos Conselheiros na perspectiva individual e coletiva. O Presidente convidou os conselheiros a preencherem as avaliações e entregarem à Secretaria de Órgãos Colegiados para que sejam encaminhadas ao Secretário Executivo do Ministério da Defesa. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor de Governança que apresentou, para discussão, o item 2, 4 e 5, de Políticas Públicas, e o item 4 e 6, de Governança Corporativa da Carta Anual do CONSAD. Os Conselheiros apresentaram sugestões. O Conselheiro Daniel elogiou a estratégia de fracionar os assuntos nas reuniões, pois facilitou o acompanhamento e a discussão dos temas. Em seguida, o texto foi aprovado pelo Conselho. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Conselheiro Ney Zanella, que apresentou a seguinte personalidade indicada para compor o Comitê de Auditoria, para completar o mandato do Sr. Enéas Tadeu Fernandes Ervilha, com prazo de gestão até 06JUN2021: o Senhor GÁBOR HODI JÚNIOR, brasileiro, divorciado, Oficial do Corpo Auxiliar do Quadro Técnico da Reserva da Marinha, portador da cédula de identidade nº 629.913, emitida pelo Serviço de Identificação da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 908.225.107-82, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, SP, Av. Santo Amaro 4111, apto. 1302, Brooklin Novo - CEP: 04555-002. O indicado foi eleito pelo Conselho, por unanimidade. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor de Governança que apresentou a alteração do art. nº 35 do Estatuto Social sobre a composição do CONSAD. A alteração sugere a composição de 6 (seis) para 8 (oito) membros no Conselho, sendo adicionado um membro da comunidade científica da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) e outro do Comando da Marinha, que é órgão controlador. Em votação, o representante da Marinha concordou com a proposta que fortalece a sua participação no Conselho. Em seguida, o Conselho aprovou, por unanimidade, o encaminhamento da proposta de alteração do Estatuto Social da empresa para à SEST e PGFN. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro Daniel destacou que a existência do COAUD facilitou bastante a tomada de decisão para a aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis. Voltou a ressaltar a necessidade da AMAZUL de aprimorar os mecanismos de comunicação com os empregados, sobretudo os lotados nas Unidades Operacionais (UO's). Relatou que entre alguns empregados não existe uma relação clara entre o PEA e as atividades desenvolvidas nas UO's. O Conselheiro Ney Zanella agradeceu o apoio e destacou que todos os questionamentos são importantes para o aprimoramento dos processos da empresa. Em seguida, destacou a realização, pela primeira vez, do processo de Avaliação dos Dirigentes. Na sequência, convidou a todos para o evento de reinauguração da Sede da empresa. Informou que, neste mesmo dia, pretende realizar a última reunião do CONSAD com a composição atual, em que serão entregues os certificados de participação e um pen drive com todos os documentos produzidos pelos conselheiros no período. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos na reunião e todas as colocações feitas pelos participantes, que demonstram sempre muito profissionalismo. Concluídos os atos que compuseram a ordem do dia, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de fevereiro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, 25 de fevereiro de dois mil e dezenove.

BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Representante do Comando da Marinha

Presidente

JOAQUIM SILVA E LUNA

Representante do Ministério da Defesa

Membro

PAULO ROBERTO PERTUSI

Representante do MCTIC

Membro

NEY ZANELLA DOS SANTOS

Diretor-Presidente

Membro

DANIEL MASSAMI HIRATA

Representante dos empregados

Membro

CLAUDIA SBRAGIA MAZZO

Secretária

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

PORTARIA Nº 70, DE 19 DE MARÇO DE 2019

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria no 156/MB/2004 e, de acordo com o disposto no art. 2o do Decreto no 96.000/1988, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao Navio Oceanográfico "ALPHA CRUCIS", para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, conforme previstas no Projeto Científico "DEEP-OCEAN", obedecendo a derrota previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).

§ 1º O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo, conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfegoe Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-08/DPC. Qualquer alteração da derrota a ser cumprida em AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.

§ 2º Caberá ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, instituição responsável pela campanha oceanográfica, buscar as autorizações legais e exigíveis para a boa execução do projeto, as quais deverão ser emitidas pelos órgãos de fiscalização e controle competentes, de acordo com a natureza da pesquisa, quando assim for exigido.

Art. 2º O objetivo científico da campanha é de unir o conhecimento básico sobre a taxonomia de peixes de água profunda (objetivo específico 1) com a evolução das substâncias que produzem bioluminescência e as bactérias simbiontes (objetivo específico 2).

Art. 3º A autorização a que se refere esta portaria terá validade para o período de 5 a 18 de abril de 2019.

Art. 4º A instituição responsável pela pesquisa deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto nº 96.000/1988, encaminhando-os para a rua Barão de Jaceguai, s/nº, Ponta da Armação, Ponta D'Areia, Niterói, RJ, CEP 24048-900.

Art. 5º Deverão ser observados os aspectos técnicos e de documentação, detalhados nas "ORIENTAÇÕES PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS", que a esta acompanham.

Art. 6º O não cumprimento do estabelecido nesta portaria provocará o cancelamento automático da presente autorização, respondendo a entidade e os responsáveis pelos prejuízos causados e ficando sujeitos, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas futuras solicitações de pesquisas em AJB.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Alte. Esq. LISEO ZAMPRONIO

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 106, DE 22 DE MARÇO DE 2019

OS MINISTROS DE ESTADO DA ECONOMIA E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Judicial nº 0002239-37.2018.4.01.3603 pela 2ª Vara Federal Subseção Judiciária de Sinop do Estado de Mato Grosso, resolvem:

Art. 1º Autorizar a contratação de 1 (um) Profissional de Nível Superior Especializado, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso XII do art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a partir de outubro de 2018.

Parágrafo único. A contratação do profissional de que trata o caput tem por objetivo o atendimento a aluno com deficiência matriculado em curso no Campus Avançado de Sinop do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 000223937.2018.4.01.3603.

Art. 2º A contratação de que trata o art. somente será formalizada mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais procedimentos previstos na Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 3º A contratação autorizada nesta Portaria dependerá de prévia aprovação do candidato em processo seletivo simplificado, conforme o art. da Lei nº 8.745, de 1993.

Parágrafo único. Poderá ser contratado profissional previamente selecionado em processo seletivo simplificado realizado anteriormente, exceto quando selecionado exclusivamente por análise curricular.

Art. 4º O prazo de duração do contrato deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos.

Art. 5º A remuneração do profissional a ser contratado será em conformidade com o inciso II do art. da Lei nº 8.745, de 1993, em importância não superior ao valor da remuneração constante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Ministro da Economia

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Ministro da Educação

PORTARIA Nº 107, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, a contratar, nos termos desta Portaria, o quantitativo máximo de 209 (duzentos e nove) profissionais por tempo determinado, conforme anexo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso III, do art. , da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parágrafo único. Os profissionais de que trata o caput poderão ser contratados a partir de julho de 2019 para atuar no Censo Experimental 2019.

Art. 2º As contratações de que trata o art. somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 3º O recrutamento dos profissionais de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 4º O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 5º O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 (um) ano, prorrogável conforme o previsto no inciso IIdo parágrafo único do art. da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Decorrido o período de 3 (três) anos a partir da homologaçã do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização a que se refere esta Portaria.

Art. 6º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 7º As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do IBGE, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - outras despesas correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXO




. Função 

Quantidade 

. Agente Censitário Municipal 


. Agente Censitário Supervisor 

25 

. Recenseador 

180 

. Total 

209 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria ME nº 103, de 21 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2019, Seção 1, págs. 9 e 10, onde se lê:"CAPÍTULO IV - Das Disposições Finais", leia-se: "CAPÍTULO III - Das Disposições Finais".

RESOLUÇÃO Nº 916, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Altera a Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007, que aprova o Regulamento do FI-FGTS, e a Resolução nº 876, de 12 de dezembro de 2017, que aprova as indicações de representantes dos órgãos e entidades de Governo e das bancadas dos trabalhadores e dos empregadores e designaos para integrar o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. do Anexo da Resolução nº 890, de 15 de maio de 2018, e o inciso XIII do art. da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,