Página 469 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Março de 2019

Ademais, por outro lado, não restou demonstrado se tratar de hipótese de risco grave ou de difícil reparação (§ 4.º do art. 1.012), razões pelas quais não recebo o apelo em seu efeito suspensivo. Oficie-se o Juiz a quo para os devidos fins e cientifique-se os requeridos. Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Salvador, 22 de março de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Joanice Maria Guimarães de Jesus

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0001531-79.2014.8.05.0014 Apelação

Apelante : Município de Araci

Advogado : Alex Jordan Pinho Bareto (OAB: 38035/BA)

Apelado : Edgar de Jesus Oliveira

Advogado : Arthur Barbosa dos Santos (OAB: 32049/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Em vista do documento colacionado às fls. 94/95 dos autos, juntado em via recursal e cujo conteúdo interfere substancialmente no deslinde do feito, determino a intimação da parte autora/apelada para que se manifeste nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, de modo a garantir a efetividade dos princípios do contraditório e ampla defesa. Publique-se. Intime-se.

Salvador, 22 de março de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Joanice Maria Guimarães de Jesus

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0516514-94.2016.8.05.0001 Apelação

Apelante : Carla Gracielle Sousa Costa

Advogado : Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 50621/BA)

Apelado : Banco Itaucard S/A

Advogado : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Considerando a petição de fls. 05/13 e os novos documentos colacionados aos autos, em atendimento aos princípios do contraditório e da não surpresa, determino seja intimada a parte adversa para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste no feito. Publiquese. Cumpra-se.

Salvador, 22 de março de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Joanice Maria Guimarães de Jesus

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Considerando que o julgamento da presente demanda já foi objeto de adiamento a pedido da parte autora, consoante se depreende em despacho às fls. 12, que deferiu o respectivo pleito, e em vista dos documentos juntados com a petição de fls.19/48, os quais analiso, restando os argumentos já expendidos nos r.autos, mantenho o feito em pauta de julgamento para a sessão do dia 26/03/ 2019. Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 22 de março de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus