Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 29 dias

7.2. Constituirão provas do concurso:

a) Prova de aptidão didática (obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório);

b) Análise do curriculum vitae (obrigatória, de caráter classificatório);

7.3. A prova de aptidão didática consistirá de uma aula ministrada sobre um dos temas incluídos no Programa do Processo Seletivo, em data definida no cronograma, sendo vedada a presença dos demais candidatos, mediante sorteio dos nomes dos candidatos.

7.3.1. O não comparecimento do candidato ao sorteio de temas para a prova de aptidão didática resultará em sua eliminação do processo seletivo.

7.3.2. A nota da prova de aptidão didática será atribuída em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme Anexo III da Resolução nº 41/2011-CEPE, sendo considerado eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos nessa prova.

7.3.3. A prova de aptidão didática será obrigatoriamente gravada em áudio e vídeo para fins de avaliação inicial ou para posterior análise pelos membros da em caso de recurso.

7.4. A análise do curriculum vitae será conduzida de acordo com os itens e as respectivas pontuações estabelecidas na tabela para este fim, constantes do Anexo IV da Resolução nº 41/2011-CEPE.

7.5. Em caso de empate entre candidatos, a decisão será tomada de acordo com a seguinte precedência:

a) Maior nota na prova de aptidão didática;

b) Maior tempo de obtenção de diploma de graduação em curso superior.

7.6. Ao final do processo seletivo simplificado, a comissão de seleção deverá elaborar um parecer conclusivo em que conste a ordem de classificação dos candidatos.

8. DOS RECURSOS:

8.1. Caberá recurso da decisão da comissão de seleção ao Departamento promotor do processo seletivo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado, no mesmo local das inscrições.

8.1.1. Caso o Departamento indefira o recurso, caberá impugnação do indeferimento junto ao Conselho Departamental do Centro ao qual está vinculado o Departamento promotor do processo seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da divulgação do resultado do recurso interposto.

8.2. Os presentes Processos Seletivos se encerrarão somente com devida a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial da União, a qual só poderá ser efetivada depois de esgotados todos os prazos de recursos previstos na Resolução nº. 41/2011-CEPE/UFES.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

9.1. O processo seletivo terá validade por 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período. 9.2. O processo seletivo está regido pela Resolução 41/2011-CEPE/UFES.

9.3. O contrato será por um período letivo (em alguns casos poderá haver contratação por menor período), podendo haver prorrogações sucessivas, desde que não se exceda o tempo total de 02 (dois) anos de contratação.

9.4. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério, de que trata a Lei 7596/87, e condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários.

9.5. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei 8.745/93 somente poderão ser contratados depois de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

9.6. Requisitos básicos para contratação: possuir a escolaridade/titulação exigida nos editais de abertura do processo seletivo, item 2, e demais exigências contidas nos editais.

9.6.1. Será aceita titulação superior à exigida à vaga ofertada, desde que a formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos da titulação exigida no edital, entretanto a remuneração se dará pelo nível da titulação exigida no edital, conforme item 5.

9.6.1.1. A avaliação da titulação é de competência do Departamento detentor da vaga, citado no item 2.

9.7. No ato da contratação é obrigatória a apresentação do DIPLOMA, sendo vedada a apresentação de declaração ou quaisquer outros comprovantes; em caso de título obtido no exterior deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizados por Instituição Federal de Ensino Superior competente com o devido apostilamento, conforme disposto no art. do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo, Convenção da Apostila de Haia); entregar ORIGINAL e cópia legível dos documentos, conforme relação disponibilizada pela Progep.

9.7.1. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar, no momento da contratação, documento que comprove a sua filiação, com as devidas tradução juramentada e apostilamento, conforme disposto no art. do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo, da Convenção da Apostila de Haia. Os encargos financeiros da solicitação de visto (Autorização de Residência) ao Ministério do Trabalho são de responsabilidade da UFES, os demais encargos financeiros são de responsabilidade do candidato.

9.7.2. Outros documentos poderão ser requisitados, por ocasião da contratação.

9.8. Os candidatos aprovados devem manter seu endereço atualizado para que, sendo convocados, assumam seus devidos lugares no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da convocação, sendo considerados desistentes da vaga caso não assumir neste prazo.

9.9. Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, inclusive, e principalmente, a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade do chefe do departamento.

9.10. A contratação como professor substituto não gera expectativa de direito quanto ao preenchimento de vaga do quadro permanente da carreira de magistério superior. 9.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Departamental a que se vincula o departamento interessado.

CLEISON FAÉ,

EDITAL Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, usando de suas atribuições, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com as Leis nºs 8.745/93, 9.849/99, 10.667/03 e 12.772/12, com o Decreto nº 7.485/2011 e pela Resolução 38/2005-CEPE/UFES, de acordo com normas e condições contidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por estes Editais, publicados no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico da PROGEP: http://www.progep.ufes.br/processosseletivos/professor-visitante e no sítio eletrônico do Departamento Interessado, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2. Será coordenado pelo Departamento Interessado conforme item 2, que implementará procedimentos necessários à realização do certame.

1.3. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento da vaga atualmente existente, constantes do item 2 e, durante o prazo de validade do presente processo seletivo, havendo a necessidade para provimento de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução 38/2005-CEPE/UFES, poderá ocorrer a convocação dos candidatos homologados remanescentes com rigorosa observância sobre a posição classificatória.




2. DA VAGA:
  
CENTRO DE CIÊNCIAS EXA 

TAS - DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA 

. Vaga 

Regime
trabalho 

Área/Subárea ou Disciplina 

Titulação Mínima Exigida 

. 01 

DE 

Matemática 

Pós-Graduação: Doutorado, bem como demais exigências contidas no §7º, Art. 2º, da Lei 8.745/93*.
(Processo digital 23068.004219/2019-17). 

. Local das inscrições: Secretaria de Gestão do Centro de Ciências Exatas - UFE
às 19h. Telefone (27) 4009-2036, Sítio eletrônico: http://www.cce.ufes. 
  
S, Av. F
br/ OU por e-mail através do endereço eletrônico marta.batoreo@ufes.br. 

ernando Ferrari, 514, Campus Universitário- Goiabeiras - Vitória/ES - CEP 29075-910, no horário de 7h 

*§ 7º, Art. , da Lei 8.745/93: I - ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos; II - ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e III - ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos (a ser avaliado pela banca examinadora do Processo Seletivo).

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1. O professor visitante será contratado para atender obrigatoriamente às seguintes atividades no departamento solicitante:

a) executar programas de ensino nos níveis de graduação;

b) executar programas de ensino nos níveis de pós-graduação;

c) elaborar e executar projeto específico de pesquisa, de acordo com o programa estabelecido pelo departamento solicitante.

4. DO REGIME DE TRABALHO

4.1. O Regime de Trabalho será conforme o indicado no item 2 deste edital.

4.2. O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1. A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento estabelecido para o nível 1 da classe A de professor da carreira do magistério federal conforme tabela a seguir:




. Titulação exigida 

Remuneração (DE) 

. Doutorado 

R$ 18.152,68 

5.2. Atendendo aos requisitos legais, além da remuneração acima, o servidor terá direito: a) Auxílio Alimentação; b) Auxílio Transporte (Decreto nº 2.880/1998).

5.3. A remuneração do professor substituto a ser contratado será de acordo com a titulação exigida no Edital de abertura do Processo Seletivo, conforme item 2, independentemente de o candidato possuir também titulação superior a exigida.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. O período de inscrição será: 01/04 a 22/04/2019.

6.2. A inscrição deverá ser conforme item 2, vedadas demais formas de inscrição, instruindo sua solicitação com os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo oficial da UFES, à disposição no sítio www.progep.ufes.br, no qual o candidato declare estar ciente do contido nos editais e na Resolução Nº. 38/2005-CEPE/UFES (disponibilizada no sitio www.daocs.ufes.br);

b) Curriculum vitae;

c) Plano de trabalho a ser executado durante o período de contrato;

6.2.1. O candidato é o ÚNICO RESPONSÁVEL pela integridade/legibilidade dos documentos entregues/enviados por ocasião da inscrição.

6.2.2. A UFES não se responsabiliza por extravios, documentação incompleta, atrasos ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

6.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e demais normas que regulamentam o processo seletivo, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, em especial, a área/subárea, de graduação e de pós-graduação.

6.4. Terminado o prazo de inscrições, a comissão examinadora, apreciará os requerimentos num prazo máximo de 05 (cinco) dias e decidirá pelo deferimento ou não de cada inscrição.

6.5. No caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso ao departamento solicitante do concurso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados. O recurso deverá ser enviado para o mesmo correio eletrônico utilizado para a inscrição, item 2.

6.5.1. Caberá ao Departamento solicitante do concurso, em primeira instância, o julgamento dos recursos.

6.6. Será considerada válida, somente a inscrição realizada na forma e no prazo estabelecido no edital.

7. DA AVALIAÇÃO:

7.1. A comissão examinadora realizará o processo seletivo com base na análise do "curriculum vitae" e do plano de trabalho de cada candidato, na data provável: a partir de 08/05/2019.

7.2. O resultado do processo seletivo simplificado será encaminhado ao Conselho Departamental para homologação e divulgação.

8. DOS RECURSOS:

8.1. Das decisões da comissão examinadora, caberá recurso ao Conselho Departamental.

8.2. O candidato interessado poderá interpor recurso em até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado do processo seletivo simplificado.