Página 1182 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Março de 2019

e exigível, pois indicou claramente o percentual de perdas salarias como sendo 11,98% e o agravo interno que se seguiu foi improvido, mantendo incólume o conteúdo do ACORDÃO, motivo pelo qual afasto a alegação. Em relação à alegação de ausência das fichas financeiras ou contracheques, observo que o executado possui pleno acesso aos referidos documentos, não lhe assistindo razão quanto à referida alegação. Não obstante, para que este juízo possa verificar a correção dos cálculos apresentados na inicial, deve o exequente apresentar a referida documentação. ANTE O EXPOSTO, o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ofertados pelo ESTADO DO MARANHÃO. Sem custas, uma vez que o embargante é a Fazenda Pública. Condeno, ainda, o embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução. Intime-se o autor para emendar a inicial cumprindo o disposto no art. 534 do CPC, apresentando a memória de cálculos atualizada, bem como os contracheques ou as fichas financeiras que os subsidiaram, no prazo de 15 dias. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, prossiga-se com a execução até que sobrevenha eventual efeito suspensivo. P. R. I. João Lisboa/MA, 11 de março de 2019. (assinado digitalmente) Juiz Glender Malheiros Guimarães Titular da 1ª Vara". João Lisboa/MA, Sexta-feira, 22 de Março de 2019. Teresinha Pereira da Silva, Secretária Judicial da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA.

PROCESSO Nº 0801535-65.2017.8.10.0038

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM (7)

AUTOR: MARIA LUZIMAR FARIAS SANTOS

Advogado: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA OAB: MA10092

RÉU: BANCO BRADESCO SA

Advogado: RUBENS GASPAR SERRA, OAB|SP 119.859

FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento e darem cumprimento acerca do inteiro teor do (a) DESPACHO/DECISÃO proferido (a) nos autos, nos seguintes termos:"Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.". João Lisboa/MA, Sexta-feira, 22 de Março de 2019. Teresinha Pereira da Silva, Secretária Judicial da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA.

PROCESSO Nº 0801841-97.2018.8.10.0038

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM (7)

AUTOR: JOYCE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA, OAB|MA 13585

REU: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA REGIAO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

FINALIDADE: Intimar as partes para comparecerem em audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2019 10:45 , ficando às mesmas advertidas de que deverão comparecer pessoalmente, sob pena de incidência na multa prevista no § 8º do Art. 334 do CPC em caso de ausência injustificada. João Lisboa-MA, Sexta-feira, 22 de Março de 2019.Teresinha Pereira da Silva, Secretária Judicial da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa-MA

PROCESSO Nº 0801847-07.2018.8.10.0038

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

AUTOR: GABRIEL BATISTA SILVA

Advogado: CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO OAB: MA15544

RÉU: BANCO DO BRASIL SA

FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos:"0801847-07.2018.8.10.0038 GABRIEL BATISTA SILVA BANCO DO BRASIL SA [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens] SENTENÇA Trata-se de Execução contra o BANCO DO BRASIL SA proposta por GABRIEL BATISTA SILVA. Conforme ID 16497591, a parte autora foi intimada para emendar a inicial comprovando a exigibilidade do título, juntando aos autos a certidão de trânsito em julgado, bem como, os valores pagos indevidamente, porém, manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Não havendo o autor emendado a inicial conforme determinado no ID 16608219, no prazo a que alude o art. 801, do CPC, deixando de apresentar documentos que considero indispensáveis à propositura da presente execução, indefiro a petição inicial, razão pela qual extingo a presente execução, com arrimo nos artigos. 801, última parte, c/c 924, inc. I, do CPC (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor em custas e despesas processuais, porém, suspendo o pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos, por lhe deferir, nesse momento, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de condenar em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. João Lisboa, 11 de março de 2019. (assinado digitalmente) Juiz Glender Malheiros Guimarães Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa". João Lisboa/MA, Sexta-feira, 22 de Março de 2019. Teresinha Pereira da Silva, Secretária Judicial da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA.

PROCESSO Nº 0801911-17.2018.8.10.0038

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM (7)

AUTOR: EBERSON MOTA DO VALE

Advogado: RENATO DIAS GOMES OAB: MA11483

RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM OAB: MA11078-A-A

FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento e darem cumprimento acerca do inteiro teor do (a) DESPACHO/DECISÃO proferido (a) nos autos, nos seguintes termos:"Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 dias.". João Lisboa/MA, Sexta-feira, 22 de Março de 2019. Teresinha Pereira da Silva,