Página 35 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

24ª Vara Cível

id: 3222399

Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad

Responsável pelo Expediente: Joao Carlos Ribeiro

Expediente do dia: 21/03/2019

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Proc. 0028823-83.2017.8.19.0001 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv (s). Dr (a). PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-179196) X EDILEUZA GOMES DOS SANTOS Sentença: Não obstante a certidão negativa de indexador 101 restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Autor não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual, considerando o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais na forma do artigo 485, § 2º, CPC.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013; ou, sendo a hipótese, baixados e arquivados.P.R.I.

Despejo por Falta de Pagamento

Proc. 0118655-30.2017.8.19.0001 - EDSON SIMONINI COUTINHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421) X BRUNO BRANDO E OUTRO Decisão: ...os do art. 346 do CPC. Justificativa: Correndo os prazos independentemente de intimação para o revel, sem advogado constituído nos autos, dispensa-se sua intimação para realizar o cumprimento espontâneo da prestação de pagar quantia certa."; DESNECESSÁRIA a intimação do executado. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO o pagamento do débito apontado por 15 dias (prazo em dias corridos, por se tratar de prazo de direito material - art. 219, parágrafo único, CPC); sob pena de multa de dez por cento e pagamento de honorários no mesmo percentual, conforme art. 524, caput e § 1º, CPC.2) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para efetivação da penhora, considerando que já houve pedido de penhora online.3) Cumpre ressaltar que o prazo de impugnação inicia-se em seguida ao término do prazo para pagamento voluntário, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525, CPC. Neste caso, por se tratar de prazo processual, será contado em dias úteis.ANOTE-SE A FASE DE EXECUÇÃO.

Proc. 0267454-78.2018.8.19.0001 - MARIA DULCE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287) X MARIA IZABEL DA MOTTA THIMOTEO Sentença: Trata-se de Despejo por Falta de Pagamento.No indexador 45, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito, sendo certo que o Réu sequer foi citado.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VIII do CPC.Despesas processuais pelo autor, nos termos do art. 90, CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013; ou, sendo a hipótese, baixados e arquivados.P.R.I.

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Proc. 0099329-89.2014.8.19.0001 - ALBERTO GUEDES CUROPOS (Adv (s). Dr (a). FAUSTO CUROPOS (OAB/RJ-057429) X GILCÉIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (OAB/RJ-095268) Às partes sobre o Laudo de Avaliação de indexador nº. 342.

Embargos à Execução (por Título Extrajudicial), (contra a Fazenda Pública) e (Carta Precatória)

Proc. 0086066-05.2005.8.19.0001 (2005.001.087606-4) - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv (s). Dr (a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv (s). Dr (a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782) Despacho: À Central de Digitalização.

Execução de Título Extrajudicial

Proc. 0151031-06.2016.8.19.0001 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv (s). Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/MG-056526), Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) X CONSTRUEURO CONSTRUCOES GERAIS LTDA (Adv (s). Dr (a). EGBERTO MAGALHÃES GANIMI (OAB/RJ-200374), DIEGO MAGALHAES BURNIER GANIMI Decisão: Ratifico os atos anteriormente praticados.Decisão de Indexador 140, proferida pelo juízo da 30ª Vara Cível, determinando a suspensão do feito em razão da concordância com o bem ofertado em garantia (indexador 117). Determino que o feito continue suspenso até a decisão na demanda revisional em curso de nº 2008.001.160310-5, visto que a hipótese é de prejudicialidade daquela em relação a esta consoante dispõe o artigo 313, V, CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório.

Proc. 0187076-72.2017.8.19.0001 - TRANSPORTE RODAJ LTDA (Adv (s). Dr (a). RICARDO SOUZA OLIVEIRA (OAB/AP-000261) X ANGLO FERROUS LOGISTICA AMAPA LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (OAB/RJ-032868), Dr (a). JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/AP-000633) Decisão: ...7-48.2017.0001 assim determinou:" (...) Ve-se, assim, que houve evidente equívoco na citação da embargante, ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A (CNPJ 02.359.572/000430), por ter sido confundido seu nome empresarial com a verdadeira parte da relação jurídica. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante e extinguir a execução em relação à mesma, devendo prosseguir em relação aos demais executados. Condeno a embargada no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, CPC. P.R.I.."colocar a argumentação.Desacolho os,