Página 44 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Não é este o caso em tela.No mérito, conclui-se, portanto, que a Embargante utiliza-se via recursal inadequada para rediscutir o mérito da sentença. Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Proc. 0083502-96.2018.8.19.0001 - ANA MARIA GONÇALVES (Adv (s). Dr (a). JESSICA PEREIRA TRAVEN (OAB/RJ-182327), Dr (a). FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO (OAB/RJ-110787) X TIM CELULAR S.A (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr (a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Em cumprimento ao r.despacho de fls.66/67, de ordem: Ao autor, em réplica.

Proc. 0104513-02.2009.8.19.0001 (2009.001.104748-0) - MARILYN RABELO MOTA (Adv (s). Dr (a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (OAB/RJ-141873) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv (s). Dr (a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (OAB/RJ-114563), B W A INGRESSOS FACIL, Dr (a). FABIO ZINGER GONZALEZ (OAB/SP-077851), Dr (a). JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX (OAB/RJ-149751), Dr (a). ANDRE TOSTE VAN (OAB/RJ-180046) Sentença: Ante a anuência do credor com o valor depositado (artigo 526, § 3º NCPC), conforme mandado de pagamento expedido às fls. 368, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II do NCPC.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes em 5 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013.

Proc. 0167198-30.2018.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHÉUS (Adv (s). Dr (a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (OAB/RJ-089110), Dr (a). LUIZ ARMANDO LUNA DA SILVEIRA (OAB/RJ-124913) X WANISE MARIA PRAWITZ E OUTRO Despacho: Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2019 às 13:50 horas, na forma do artigo 334 do NCPC.Cite-se a parte ré, pela via postal (artigos 248 c/c 250, NCPC), para que compareça à audiência de conciliação designada, acompanhado de advogado ou de defensor público, ficando as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de patrono, é obrigatório e que a sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, § 8º e , NCPC).Em caso de não ser obtida a conciliação, fica ciente a parte ré de que, deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (artigo 335, I, NCPC), sob pena de revelia (artigo 344, NCPC).

Proc. 0215953-27.2014.8.19.0001 - CARLOS EDUARDO BEZERRA PIRES (Adv (s). Dr (a). FELIPE PEREIRA PIRES (OAB/RJ-150342) X MEGA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (OAB/RJ-114825), Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão: Ante o teor de fls. 297, nomeio em substituição à perita o Dr. JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES - TEL.: 99151-6616.Tendo em vista que a perícia contábil a ser realizada no presente feito é de menor complexidade, nos termos do enunciado nº 364 da súmula deste E.TJRJ, fixo os honorários periciais no valor de 3,5 salários mínimos vigentes à data do arbitramento, sendo certo que este valor atende aos Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Intime-se o Sr. Perito para informar se aceita o encargo.Tendo em vista que a prova foi requerida pelo autor sendo o mesmo beneficiário da justiça gratuita, ao perito para iniciar os trabalhos, na forma do art. 95 do CPC/2015.

Proc. 0400054-05.2014.8.19.0001 - EDUARDO DAVID DE CARVALHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (OAB/RJ-144980), Dr (a). FERNANDA ALVES MACEDO FELIZARDO (OAB/RJ-182244), Dr (a). EDNILSON TRAJANO PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-205316) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Decisão: 1) Fls. 272/276. INDEFIRO a decretação da revelia da ré, uma vez que não houve o aperfeiçoamento da relação processual, por ausência de citação pessoal válida, devendo ser observado que as peças processuais a que fazem referência os autores foram desentranhadas, na forma do despacho de fl. 221.2) Certifique o cartório acerca do preparo inicial pendente de recolhimento, devendo ser realizada a correção monetária dos valores discriminados a fl. 84.3) Certifique o cartório as custas necessárias à renovação da diligência de citação, por oficial de justiça.

Proc. 0457405-04.2012.8.19.0001 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv (s). Dr (a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331), Dr (a). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/RJ-182903) Despacho: Ao réu para que junte aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 190.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0054314-20.2002.8.19.0001 (2002.001.052795-6) - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581), Dr (a). BRUNA DA ROZA FREIRE (OAB/RJ-139413) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (OAB/RJ-051451), Dr (a). MARUSKA AMORIM TROUFA (OAB/RJ-144484), Dr (a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (OAB/RJ-135402) Despacho: Cumpra-se r. decisão.Em que pesem os embargos de declaração opostos às fls. 808/811, primeiramente, cumpra a serventia o determinado no antepenúltimo parágrafo do despacho às fls. 793/794 IMEDIATAMENTE.

Proc. 0198710-46.2009.8.19.0001 (2009.001.199307-4) - ZELITA CLOTIDES DO ROSARIO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB/RJ-110588) X BANCO ITAU S A (Adv (s). Dr (a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962), Dr (a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença: Ante a anuência dos credores com o valor depositado (artigo 526, § 3º NCPC), conforme se infere das petições de fls. 509 e 552, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II do NCPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 552, independente do trânsito em julgado.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes em 5 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013.

29ª Vara Cível

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