Página 909 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Março de 2019

No presente caso, restou demonstrado nos autos ser a interditanda pessoa absolutamente incapaz de gerir sua vida, necessitando ser nomeado curador de que possa zelar por ele, administrando-lhe seus interesses, com as reais obrigações de defendê-lo, prover alimentação, saúde e tratamento adequado.

Restou ainda demonstrado durante a instrução que as pessoas mais indicadas para assumirem o compromisso de curadoras da interditanda, MARIA DAS GRAÇAS ANANIAS são suas filhas ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA e ARLENE MAXIMO DA CRUZ. Isto posto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação e AÇÃO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS ANANIAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. , II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo estatuto, nomeando como suas curadoras ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA e ARLENE MAXIMO DA CRUZ., que devem firmar compromisso.

Homologo o pedido de desistência em relação ao pedido de curatela formulado por ELANI ANANIAS MAXIMO, pelo que fica extinto sem decisão de merito o pleito a ela correspondente sob numero 7006062-34.2017.8.22.0007

Em obediência ao artigo 755, § 3º, do CPC e no artigo , III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente no Registro civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Isento de custas, por ser beneficiário da justiça gratuita. Certifique-se o conteudo desta sentença nos autos ajuizados por Elani Ananias Maximo.

Expeça-se termo de compromisso de curadoras. Isto feito, arquivem-se estes autos.

Serve a presente como mandado de intimação das partes por seus advogados/procuradores através do PJE.

Cacoal/RO, 28 de fevereiro de 2019.

Mário José Milani e Silva

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Cacoal - 4ª Vara Cível

Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34431668 Processo Nº 7006037-21.2017.8.22.0007

Classe: FAMÍLIA- INTERDIÇÃO (58)

Requerente: Nome: SANDRA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA

Endereço: Avenida Paraná, 696, - de 391 a 773 - lado ímpar, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-053

Nome: ENERSON JUNIOR MAXIMO

Endereço: Avenida Paraná, 696, - de 391 a 773 - lado ímpar, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-053

Nome: ARLENE MAXIMO DA CRUZ

Endereço: av. dos Imigrantes, 71, seringal, Pimenta Bueno - RO -CEP: 76970-000

Nome: ERNANIO MAXIMO

Endereço: Av. Raimundo Fernandes dos santos, 3844, centro, Nova Mamoré - RO - CEP: 76857-000

Nome: ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA

Endereço: Rua Olinto Foli, 4072, - até 3472/3473, Village do Sol, Cacoal - RO - CEP: 76964-338

Advogado do (a) REQUERENTE: ELIS REGIANE MENEZES BARBOZA - RO3801

Requerido: Nome: ELANI ANANIAS MAXIMO

Endereço: Rua Pioneiro Antônio Rodrigues Simões, 3613, Alpha Parque, Cacoal - RO - CEP: 76965-386

Nome: MARIA DAS GRACAS ANANIAS

Endereço: Rua Olinto Foli, 3921, - até 3472/3473, Village do Sol, Cacoal - RO - CEP: 76964-338

Advogado do (a) REQUERIDO: LUCILENE PEREIRA DOURADOS - RO6407

Advogado do (a) REQUERIDO: DANIELE DEMICIO - RO6302

Valor da Causa: R$ 937,00

Sentença

Vistos, etc.

SANDRA APARECIDA SILVA SIQUEIRA, brasileira, casada, servidora pública, CPF sob o nº. 114.005.282-91, RG nº 154.825 SSP/RO, residente e domiciliada na Av. Paraná, nº. 696, bairro Novo Horizonte, Cacoal/RO, ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, RG 707.555 SSP/RO, CPF n. 683.260.172-72, residente e domiciliada na Av. Olinto Foli, nº. 4072, Vilage do Sol, em Cacoal/RO, ERNANIO MÁXIMO, brasileiro, casado, destopador, RG 488439 SSP/RO, CPF 408.021.912-15, residente e domiciliado na Av. Raimundo Fernandes dos Santos. 3844 / Centro- Nova Mamoré – RO, ARLENE MAXIMO DA CRUZ, brasileira, casada, RG 57.464 SSP/RO, CPF sob o nº 561.969.622-72, residente e domiciliada na Av. dos Imigrantes, nº 71, Seringal, Pimenta Bueno/RO, ENERSON JUNIOR MAXIMO, brasileiro, solteiro, estudante, RG 652.274 SSP/RO, CPF sob nº 633.616.712-72, residente e domiciliado na Calle 9, nº 244, Bairro Equipetroll, Santa Cruz de La Sierra – Bolívia, por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressaram em juízo com

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DOS EFEITOS DA CURATELA COMPARTILHADA em face de

MARIA DAS GRAÇAS ANANIAS, brasileira, viúva, aposentada, RG sob nº 55405 SSP/RO, CPF 421.756.152-00, residente e domiciliada na Rua Olinto Foli, nº 3921, bairro Village do Sol, Cacoal/RO.

ELANI ANANIAS MAXIMO brasileira, casada, missionária, CPF sob o nº 438.244.202-87, RG 369.878 SSP/RO, residente e domiciliada na Luis Cardoso, 3613, bairro Alpha Park, Cacoal – RO.

Relatam, os autores, que são filhos de Maria das Graças Ananias e, há algum tempo, observaram que ela começou a apresentar dificuldades na memória, quando a levaram para avaliação médica que diagnosticou a Doença de Alzheimer em fase inicial. Mencionam que nos últimos meses, a interditanda apresentou agravamento do quadro clínico, fazendo-se necessário alguém que a represente civilmente.

Destacam a necessidade de cuidados especiais em tempo integral, pois a interditanda não consegue mais realizar os atos necessários para o integral desenvolvimento da vida civil.

Noticiam a existência de outra ação de interdição (7006062-34.2017.8.22.0007) ajuizada por sua irmã, Elani Ananias Máximo, a qual também postula a interdição de sua genitora.

Destacam a necessidade da interdição de sua genitora e que as pessoas mais indicadas para atuarem como curadoras são suas filhas, ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA e ARLENE MAXIMO DA CRUZ, para que possam zelar por ela, administrando-lhe seus interesses, com as reais obrigações de defendê-la, prover alimentação, saúde e tratamento adequado.

A inicial veio acompanhada com procurações, documentos pessoais das partes, laudos médicos, certidões, extratos, cupons fiscais, notas fiscais, cópias de sentenças vara criminal e outros.

Em decisão lançada ao Id. 11541226 foi determinada a reunião das ações para julgamento conjunto, em razão da conexão. Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela e designada audiência de entrevista, bem como, determinada a realização de estudo psicossocial do caso e a citação das requeridas.

O Relatório psicossocial foi juntado ao id.11960788.

Em audiência (ata Id. 12191150), foram colhidos os depoimentos dos requerentes, da interditanda e da requerida Elani Ananias Máximo. Nesta ocasiao Elani Ananias Maximo externou desistencia em relação ao pedido de curatela em seu favor, deixando a analise tão somente em relação as demais postulantes.

Foi nomeado médica perita para promover a avaliação da autora, sendo apresentado laudo (Id 22150869).

Os autores se manifestaram sobre o laudo e requereram a procedência da ação.

O Ministério Público lançou parecer favorável à decretação da interdição de Maria das Graças Ananias e nomeadas curadoras, suas filhas, ANA CLAUDIA MAXIMO DE OLIVEIRA e ARLENE MAXIMO DA CRUZ.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.