Página 1118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2019

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Processo 0043910-26.2007.8.26.0554 (554.01.2007.043910) - Separação Consensual - Dissolução - C.B.A. - - F.A.F.S. -proc. 2947/07 - Retirar Formal de Partilha - Aditamento - Família - ADV: CLAUDIO FERNANDO CORREIA (OAB 244590/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE FORNER MARINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0194/2019

Processo 0001038-35.2003.8.26.0554 (554.01.2003.001038) - Arrolamento de Bens - Aparecido Braguiroli - Vistos. Ordem 348/05 Vistos. 1- Fls. 64: defiro. Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa Judiciária incidentes sobre serviços públicos de natureza forense (Lei 11.608 de 29.12.2003), bem como a indicação das cópias e pagamento das custas referente à extração das cópias reprográficas que deverão fazer parte integrante do formal de partilha. Prazo: cinco dias. 2- Após, em termos, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. 3- Indefiro o requerimento de gratuidade processual formulado pela herdeira, considerando se tratar de autos extintos e arquivados. 4- Oportunamente, em termos, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARINA ROCHA SILVA (OAB 150167/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP)

Processo 0003313-44.2009.8.26.0554 (554.01.2009.003313) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Santos Araujo e outro - Retirar em cartório o formal de partilha/carta de adjudicação expedido(a) ou aditado(a). - ADV: ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (OAB 110403/SP), LARISSA PIOVEZAN MERLO (OAB 265366/SP), ADILSON SANTOS ARAUJO (OAB 109548/SP)

Processo 0004353-37.2004.8.26.0554 (554.01.2004.004353) - Inventário - Inventário e Partilha - Jamile Costa Destro -autos em cartório por quinze dias. - ADV: SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP)

Processo 0005395-48.2009.8.26.0554 (554.01.2009.005395) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Henrique Martins da Silva - Vistos. Ordem 338/2009 1- Fls. 170/175: ciente. 2- Intime-se o inventariante para que recolha a diferença das custas devidas ao Estado (código 230-6), considerando o valor já recolhido (v. fls. 10), bem como o valor total dos bens que integram o monte mor (v. fls. 17 - R$ 112.000,00 - v. artigo 4º, § 7º da Lei 11608/2003 - Taxa Judiciária). Prazo: dez (10) dias. 3- Comprovado o recolhimento, em termos, voltem para homologação da partilha. 4- No silêncio, comunique-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EUNICE SILVA RODRIGUES (OAB 165558/SP)

Processo 0006491-21.1997.8.26.0554 (554.01.1997.006491) - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Edno Rodrigues Mauricio (invte Vfls350) - Promova o(a) autor(a) o regular andamento do feito de cinco (05) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: MARCOS DOS SANTOS MOREIRA (OAB 213944/SP), MARLI BRITO DOS SANTOS (OAB 54959/SP)

Processo 0007772-70.2001.8.26.0554 (554.01.2001.007772) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.Z. - Vistos. Fls. 95: trata-se de requerimento formulado pelo interessado objetivando a expedição de carta de sentença/ formal de partilha para a regularização de bens imóveis supostamente partilhados quando da decretação da separação judicial. Preliminarmente, importante frisar, que a carta de sentença/formal de partilha tem por finalidade a regularização da partilha de bens imóveis junto ao cartório de registro competente, quando existentes e partilhados judicialmente. Conforme se verifica dos presentes autos, não houve a declaração nestes autos de bens imóveis em comum a serem partilhados (v. fls.02/04 e sentença de fls. 88/90). Assim, diante da inexistência de bens imóveis em comum, conforme sentença procedente que converteu em divórcio a separação judicial, datada de 16 de dezembro de 2003, devidamente transitada em julgado em 03.03.2004 (fls. 90), inviável a expedição de carta sentença/formal de partilha, ficando indeferido o requerimento de fls. 95. Sem prejuízo, expeça-e certidão de objeto e pé constando a inexistência de bens imóveis partilhados neste feito, devendo, inclusive, constar o teor da sentença prolatada bem como o inteiro teor desta decisão, para que assim produza os seus jurídicos e legais efeitos junto aos órgãos competentes, em especial o 2º cartório de registro de imóveis, conforme nota de devolução coligida as fls. 99. Oportunamente, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP)

Processo 0009200-97.1995.8.26.0554 (apensado ao processo 0004972-79.1995.8.26.0554) (554.01.1995.009200) -Inventário - Inventário e Partilha - Miriam Ester Montagna - autos em cartório por quinze dias. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)

Processo 0010614-03.2013.8.26.0554 (055.42.0130.010614) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - Camila Cervantes Mantelato - Maxwell Mantelato - Vistos. Tendo em vista a notícia do restabelecimento dos pagamentos das parcelas do ajuste de fls. 220/221, bem como das prestações mensais regulares da obrigação alimentar, aguarde-se o integral cumprimento do acordo celebrado. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), LELIA DO CARMO PEREIRA (OAB 250467/SP)

Processo 0012279-88.2012.8.26.0554 (554.01.2012.012279) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.M.A. e outro - O.A. -Vistos. Considerando que o processo encontra-se paralisado em cartório por mais de trinta (30) dias aguardando manifestação da parte autora; Considerando que a intimação pessoal da autora não foi possível, não obstante as diligências empreendidas (fls. 368), presumindo-se ter a parte olvidado ao cumprimento do quanto disposto no artigo 77, V, do CPC; Considerando que a inércia da parte autora implica no desinteresse pela continuidade da ação; JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO estes autos da Execução de Alimentos requerida por Ingrid Marfil Afonso e Vinicius Marfil Afonso contra Odair Afonso, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III cc com o artigo 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP)

Processo 0012585-28.2010.8.26.0554 (554.01.2010.012585) - Separação Consensual - Dissolução - E.F.C.C. e outro - Vistos. Ordem 758/2010. Trata-se de requerimento conjunto formulado pelas partes acima noticiadas objetivando o restabelecimento da sociedade conjugal em virtude de separação judicial devidamente homologada por sentença transitada em julgado (fls. 12). Manifestação do ministério público concordando com o requerimento (fls. 37) É o relatório, no essencial. Passo a fundamentar: O pedido comporta deferimento. É permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fôra constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de Separação “. Decido: Posto isso, nos termos do artigo 1577 do código civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o restabelecimento da sociedade conjugal entre os requerentes acima mencionados, ficando concedida a estes os benefícios da gratuidade processual. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao cartório respectivo, alterando-se o nome da mulher que passará o nome de casada Evandra de F.C.C (v. fls. 9). Oportunamente, em termos,