Página 1422 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2019

pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando não houver interesse na sua realização. Intime-se - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)

Processo 1009404-94.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Octávio Enrique Escobar Agirre - Designada sessão de conciliação para o dia 30 de setembro de 2019, às 13 horas - Local: CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior, (Prédio do Resolve Aqui), Centro, CEP 11013-151, Santos/SP. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)

Processo 1009404-94.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Octávio Enrique Escobar Agirre - O patrono(a) deverá providenciar a distribuição da carta precatória (senha já incluída no seu corpo) e comprová-la nestes autos, de acordo com o Comunicado nº 1951/2017, item III, da Corregedoria Geral de Justiça: “1.1: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011; 1.2: Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sob pena de arquivamento”. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)

Processo 1009546-35.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Oswaldo da Silva Doria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao autor: para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da Fazenda Estadual. - ADV: ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)

Processo 1009816-93.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Romário Angelo Dornelas -DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão de fls. 174, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, nos termos do item 6, “a” do comunicado CG nº 1789/2017 (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), ALYSSON AIRES DOS SANTOS (OAB 337991/SP)

Processo 1010077-92.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Zilda Campos de Oliveira - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico do incidente próprio (Códigos “156 - Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/ SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)

Processo 1010876-67.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucia Helena Lopes Santos Silva - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico do incidente próprio (Códigos “156 -Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)

Processo 1011702-93.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Regina Celia Sardinha - Envie-se o feito ao CEJUSC para tentativa de conciliação e mediação. Com a data, expeça-se carta de citação no endereço declinado às fls. 102. Intime-se. -ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP)

Processo 1012807-42.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Maria Valdenúzia Sirqueira de Santana - Envie-se o feito ao CEJUSC para tentativa de conciliação e mediação. Com a data, expeça-se mandado de citação no endereço declinado às fls. 174. Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)

Processo 1014269-63.2018.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - Bonduelle do Brasil Produtos Alimenticios Ltda. - Delegado Regional Tributario da Fesp Em Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao M.P. Após, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação as custas processuais por meio de peticionamento eletrônico do incidente próprio (Códigos “156 -Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS (OAB 197335/SP), TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/ SP)

Processo 1014353-64.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Aslaine Souza Lima - Envie-se o feito ao CEJUSC para designação de nova data para audiência de conciliação e mediação. Com o retorno, expeça-se mandado de citação no endereço declinado às fls. 112. Intime-se. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/ SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)

Processo 1014827-69.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Sérgio Sotta - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico do incidente próprio (Códigos “156 - Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

Processo 1015000-64.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Gisely Maria de Mello Simões - Município de Santos - Permito-me valer deste instrumento para determinar à PMS a adoção das necessárias providências no sentido de que, em trinta dias, informe a este Juízo as diferenças referentes ao Plano de Cargos e Carreiras, mês a mês, do que a autora em epígrafe recebeu e do que deveria ter recebido do período de julho/2010 até maio/2012. Observo que a presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição para impressão, em duas vias, pela parte interessada no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para, instruído com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade destas pelo próprio advogado, ser encaminhado ao destinatário pela própria parte, endereçamento que deverá ser comprovado nos autos em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

Processo 1015379-97.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - David