Página 109 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 27 de Março de 2019

Diário Oficial do Estado do Acre
há 7 meses

- Membro Efetivo do Conselho – José Osmar Zanatta, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 5514995-9 SSP/SP, CPF nº 015.634.508-01, residente e domiciliado na R. Vênus, nº 141, Morada do Sol, CEP 69910-470; - Membro Efetivo do Conselho – Evilando Barroso Achaad, brasileiro, solteiro, Professor, RG nº 10165533 SSP/AC, CPF nº 022.879.482.69, residente e domiciliado na Br-364, nº 2009, Via Verde, Floresta Sul, Rio Branco – AC. O mandato dos Conselheiros ora eleitos será de 01 (hum) ano, permitida a recondução, nos termos do Artigo 23, § 1º, do Estatuto da ANAC� Os membros, no presente ato, renunciam de forma expressa o recebimento de honorários pelo exercício da função�

Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 3, sendo aprovado por unanimidade o que se segue: Nos termos do Artigo 140 da Lei 6.404/76, e Artigo 21, § 2º, do Estatuto da ANAC, ficam destituídos do Conselho de Administração da Companhia os atuais membros, Srs�:

- Michel Marques Abrahão – Presidente do Conselho de Administração - Inácio Alves Moreira Netto – Membro Efetivo do Conselho de Administração - José Adriano Ribeiro da Silva – Membro Efetivo do Conselho de Administração Referida destituição tem efeitos a contar do dia 25/03/2019.

Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 4, sendo aprovado por unanimidade o que se segue: Eleger, com amparo no Artigo 140 da Lei 6.404/76, e Artigo 21, § 2º, do Estatuto da ANAC, os novos membros do Conselho de Administração da Companhia, que passará a ter a seguinte composição:

- Presidente do Conselho – Elizeu Mesquita da Silva, brasileiro, convivente em união estável, empresário, RG nº 1536 PM/AC, CPF nº 322�430�902-44, residente e domiciliado na Rua Adolfo Barbosa Leite, nº 61, Bairro Triangulo Velho, CEP 69906-218, Rio Branco – AC.

- Membro Efetivo do Conselho - Claudeir Veríssimo Ferreira, brasileira, casada, empresária, RG nº 277522 SSP/AC, CPF nº 592.474.362-49, residente e domiciliada na Avenida Sabiá, nº 1069, Distrito Industrial, CEP 69917-770. Representando os acionistas minoritários;

- Membro Efetivo do Conselho – Jânio Mário Pereira Santos, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 24782854-3 SSP/AC, CPF nº 128�488�358-26, residente e domiciliado na Rua Romã, nº 170, Conjunto Universitário II, Distrito Industrial, CEP 69917-726, Rio Branco - AC; O mandato dos Conselheiros ora eleitos será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, nos termos do Artigo 21, § 2º, do Estatuto da ANAC� Os membros, no presente ato, renunciam de forma expressa o recebimento de honorários pelo exercício da função�

DELIBERAÇÕES CONJUNTAS COM O NOVO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL

Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 5 sendo aprovado por unanimidade dos acionistas e novos conselheiros o que se segue:

Considerando as mudanças administrativas trazidas pela Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, faz-se necessária a adequação desta Agência de Negócios à nova estrutura estadual� Citada Lei, dentre outras deliberações, criou, alterou e fixou rendimentos de cargos da administração pública direta e indireta, inclusive, desta Companhia�

Com as alterações, a remuneração bruta do Diretor-Presidente da Agência passa a ser de R$ 16�344,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e quatro reais), nos termos do Artigo 45, III, da Lei Complementar nº 355; Os cargos de “Diretores sem designação específica” da ANAC, passam a se chamar “Diretores Executivos”, com remuneração bruta de R$ 13�600,00 (treze mil e seiscentos reais), nos termos do ANEXO IV da Lei Complementar nº 355

De igual forma, ficam criados 02 (dois) cargos denominados “Chefes de Departamento”, subordinados à Presidência da ANAC, sendo de sua livre nomeação e exoneração, com remuneração bruta de R$ 8�335,00 (oito mil trezentos e trinta e cinco reais), nos termos do ANEXO IV da Lei Complementar nº 355

Com as alterações acima, a Agência de Negócios do Estado do Acre passa a ter o seguinte organograma funcional:

Organograma Funcional –

Agência de Negócios do Estado do Acre - ANAC




Função 

Lotação 

Remuneração 

Diretoria 



Diretor-Presidente 


R$ 16�344,00 

Diretor Executivo 


R$ 13�600,00 

Chefe de Departamento 


R$ 8�335,00 

Assessoria Jurídica 


R$ 7�000,00 

Controlador Interno 


R$ 7�000,00 

Assessoria Administrativa 


R$ 4�000,00 

Assessoria Contábil 


R$ 3�000,00 

Gerência 


R$ 2�000,00 

Total 

14 


Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 6 sendo aprovado por unanimidade dos acionistas e novos conselheiros o que se segue:

Fica aprovada, por unanimidade, a Destituição a pedido do Sr� André Gustavo Camilo Vieira Lins do cargo de Diretor-Presidente da Agência de Negócios do Estado do Acre S�A�, com efeitos a contar do dia 31 de março de 2019� Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 7 sendo aprovado por unanimidade dos acionistas e novos conselheiros o que se segue:

ELEGER, com fulcro no Artigo 142, inciso II, da Lei 6.404/76, e Artigo 22, § 1º, do Estatuto Social da ANAC, o Sr� Jânio Mário Pereira Santos, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 24782854-3 SSP/AC, CPF nº 128�488�358-26, residente e domiciliado na Rua Romã, nº 170, Conjunto Universitário II, Distrito Industrial, para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S�A�, com efeitos a contar do dia 01 de abril de 2019 e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição;

ELEGER, com fulcro no Artigo 142, inciso II, da Lei 6.404/76, e Artigo 22, § 1º, do Estatuto Social da ANAC, o Sr� André Gustavo Camilo Vieira Lins, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 417952 SSP/AC e do CPF nº 896�060�432-15, residente e domiciliado na Rua Casa Nova II, nº 20, Baixa da Colina, CEP 69901-322, para o cargo de DIRETOR EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S�A�, com efeitos a do dia 01 de abril de 2019 e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição�

ELEGER, com fulcro no Artigo 142, inciso II, da Lei 6.404/76, e Artigo 22, § 1º, do Estatuto Social da ANAC, o Sr� Eber Silva Machado, brasileiro, casado, Administrador, RG nº 0217051 SSP/AC, CPF nº 390.821.302-97, residente e domiciliado na Rua Educandos, nº 158, Jardim América – Vila Ivonete, CEP 69918-554, para o cargo de DIRETOR EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S�A�, com efeitos a contar do dia 01 de abril de 2019 e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição;

Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 8 sendo aprovado por unanimidade dos acionistas e novos conselheiros o que se segue:

8.1 – Conforme as alterações trazidas pela Lei Complementar Estadual nº 355 à estrutura administrativa do Estado do Acre, a ANAC S�A� passou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo necessária a adequação funcional e estatutária da Agência�

Deste modo, a partir das alterações supracitadas, a representação legal do Acionista Majoritário Estado do Acre junto à ANAC S�A� passou a ser da Secretaria de Estado da Fazenda, por seu titular ou pessoa por ele designada� 8�2 - Fica, desde já, determinada a atualização do Estatuto Social da Companhia, nos termos das alterações aprovadas nesta assembleia� DOS DOCUMENTOS:

Em atenção e na forma do disposto no artigo 130, § 1º, alínea a, da Lei Federal 6.404/1979, ficam arquivados na companhia os seguintes documentos: Edital de Convocação da AGE; Termo Coletivo de Posse do Conselho Fiscal; Termo Coletivo de Posse do Conselho de Administração; Termo Coletivo de Posse da Diretoria; Designação de Representante – SEFAZ; Estatuto Social atualizado�

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente Ata (fundamento legal: art. 130, § 1º, alínea a, L. 6.404/1979), que, lida, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa, pelos Acionistas e pelos Conselheiros presentes�

O Presidente da mesa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos� Rio Branco-AC, 25 de março de 2019�

André Gustavo Camilo Vieira Lins

Presidente da Assembleia

Thalita Soares Santana

Secretária da Assembleia

ACIONISTAS:

Estado do Acre

Acionista Controlador,

representado neste ato pela Sra� Karen Araújo Lima Amorim, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ)

Marcenaria Sulatina

Acionista Minoritária,

representada legalmente por seu sócio proprietário, Sr� José Osmar Zanatta (CPF: 197�349�722-00)

C V Ferreira

Acionista Minoritária,

representada legalmente por sua sócia proprietária, Sra� Claudeir Veríssimo Ferreira (CPF: 592�474�362-49)

Membros Do Conselho de Administração�

Elizeu Mesquita da Silva (Presidente do CONAD)�

Jânio Mário Pereira Santos (Membro Efetivo do CONAD)

Claudeir Veríssimo Ferreira (Membro Efetivo do CONAD)

Membros Do Conselho Fiscal:

José Luiz Gondim dos Santos (Presidente do CONFIS)

José Osmar Zanatta (Membro Efetivo do CONFIS)

Evilando Barroso Achaad (Membro Efetivo do CONFIS)