Página 115 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2019

A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base na Resolução nº 80/CSMPM, de 15/10/2013, e suas alterações, nos termos da Portaria nº 2/CGE, de 20/3/2019, e do Ofício nº 56/SEC/PJM/SÃO/SP/MPM, desta data, resolve:

1. Alterar a composição da Mesa Receptora na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, designando o Dr. LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, Promotor de Justiça Militar, como Presidente, em substituição à Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Procuradora de Justiça Militar.

GIOVANNI RATTACASO

Corregedor-Geral do MPM

Presidente da CGE

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Subprocurador-Geral de Justiça Militar

Membro da CGE

LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

Promotor de Justiça Militar

Membro da CGE

PORTARIA Nº 47, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 04 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ROBERTO COUTINHO

PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MARÇO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar a Doutora ARILMA CUNHA DA SILVA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 10 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 272, DE 28 DE MARÇO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a eleição e preenchimento dos cargos de Coordenador Administrativo no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, biênio 2019/2020 e considerando o teor dos Tabulariuns nº 08191.027580/2019-11 e 08191.021461/2019-46, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 29/3/2019, ARINDA FERNANDES, matrícula 263-1, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo das Procuradorias de Justiça, código CC-01 (60020013), exonerando, em consequência, a Procuradora de Justiça ANA LUISA RIVERA, matrícula 386-7.

Art. 2º Nomear, a contar de 29/3/2019, LUIS GUSTAVO MAIA LIMA, matrícula 643-2, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-01 (68001034), exonerando, em consequência, o Promotor de Justiça, RENATO BARÃO VARALDA, matrícula 575-4.

Art. 3º Nomear, a contar de 29/3/2019, MARIA CRISTINA VIANA, matrícula 597-5, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001019), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001019).

Art. 4º Nomear, a contar de 29/3/2019, LEANDRO LARA MOREIRA, matrícula 10073-1, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (95000000), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (95000000).

Art. 5º Nomear, a contar de 29/3/2019, CARINA COSTA OLIVEIRA LEITE, matrícula 687-4, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (89000001), exonerando, em consequência, a Promotora de Justiça, ANA LUIZA LOBO LEÃO OSORIO, matrícula 564-9.

Art. 6º Dispensar, a contar de 29/3/2019, CARINA COSTA OLIVEIRA LEITE, matrícula 687-4, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (89000001).

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

PORTARIA Nº 346, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.029862/2019-44, resolve:

Designar a servidora ANA LIVIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 4597-7, Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 29/03/2019 a 30/04/2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070).

WAGNER DE CASTRO ARAÚJO

Tribunal de Contas da União

PORTARIA-TCU Nº 118, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC 036.633/2018-6, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MIGUEL OFIR LEITÃO JUNIOR, CPF nº 213.985.693-72, matrícula 674-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

PORTARIA-TCU Nº 119, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC 041.425/2018-9, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RITA DE CASSIA PINTO, CPF nº 439.741.046-15, matrícula 2094-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos da vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

PORTARIA-TCU Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da s atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º Designar a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, Matrícula-TCU nº 8100-0, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico, a função de confiança de Secretário, Código FC-5, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria de Macroavaliação Governamental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

PORTARIA-TCU Nº 122, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC 023.464/2017-8, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VANDA MARIA PEREIRA MACEDO, CPF nº 222.510.491-34, matrícula 2167-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos das vantagens prevista no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA-DILPE Nº 253, DE 28 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de março de 2019, MIGUEL OFIR LEITÃO JÚNIOR, Matrícula 674-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria do TCU no Estado do Ceará/SEGECEX.

ERLAINE TEODORO RAMOS

Em substituição

PORTARIA-DILPE Nº 254, DE 28 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL, Matrícula 1695-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria do TCU no Estado do Ceará/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 29/03/2019 a 31/03/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS

Em Substituição

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Dispensar , de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIO DA SILVA ALEXANDRE, ponto nº 7393, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Informação, FC-1, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Dispensar , de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto nº 7591, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2,