Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 213/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte de 1/2, relativa a SILVANA PRIMO DIAS LOPES, Matrícula SIAPE 01332627, Benefício do INSS nº 86343415-0/B22, CPF 580.906.220-20, filha maior solteira sem cargo público permanente do Agente Administrativo, NI-S-II, Matrícula SIAPE 1033283, EWALDO CORREA LOPES, a partir de 11 de junho de 2018, por falta de cumprimento de exigência relatada em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 221/DPCVM, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte de 1/3, relativa a MARIA DE FATIMA FELIX CANTALIÇA, Matrícula SIAPE 02866609, Benefício do INSS nº 60202612-1/B22, CPF 100.585.418-10, filha maior solteira sem cargo público permanente do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V, 17.2624.29, Matrícula SIAPE 1181797, ONOFRE FELIX CANTALIÇA, a partir de 11 de junho de 2018, por falta de cumprimento de exigência relatada em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 222/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte de 1/10, Benefício do INSS no 84068429-0/B22, relativa a MARIA APARECIDA DA SILVA, Matrícula SIAPE 02527910, CPF 155.955.794-04, filha maior solteira sem cargo público permanente do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE 1092761, FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, a partir de 11 de junho de 2018, por falta de cumprimento de exigência relatada em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 227/DPCVM, DE 26 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 8558129-0/B22, relativo a DINAYARA DIAS FROTA, Matrícula SIAPE 00451266, CPF 026.606.677-13, filha maior solteira sem cargo público permanente do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-B-III, Matrícula SIAPE 0980354, JOSÉ BAPTISTA FROTA, a partir de 11 de junho de 2018, por falta de cumprimento de exigência relatada em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 228/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte de 1/4, Benefício do INSS no 69082745-8/B22, relativa a IVANA DE SANTANA GUIMARÃES, Matrícula SIAPE 02484901, CPF 394.806.075-49, filha maior solteira sem cargo público permanente do Agente Administrativo, NI-C-II, 40.1641.61, Matrícula SIAPE 1071747, CARLOS ALVES GUIMARÃES, a partir de 11 de junho de 2018, por falta de cumprimento de exigência relatada em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 231/DPCVM, DE 26 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar no anexo A da Portaria nº 545/2006, desta Diretoria, publicada no Boletim do Pessoal Civil da Marinha do Brasil nº 10/2006, Tomo III, página 30 que revisou proventos de servidores aposentados do Quadro do Pessoal Civil da Marinha (MP nº 301/2006), a parte relativa ao Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-A-II, 21.6323.91, Matrícula SIAPE 0967501, ARISTOTELINO CORREA, onde se lê "Artífice de Munição e Pirotecnia - ART-705", leia-se "Artífice de Carpintaria e Marcenaria - ART-704" (Processo nº 63056.001599/2019-91, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 238/DPCVM, DE 26 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota parte integral, a MARLENE MARIA NOVAES DA ROCHA, 06.1647.57, CPF 839.105.307-53, viúva do Agente de Serviços de Engenharia, NI-SIII, 58.0198.39, Matrícula SIAPE 0973452, ALUISIO VILLAR DA ROCHA, de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 7 de dezembro de 2018, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.002767/2019-80, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 239/DPCVM, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota parte integral, a GELCY ARÊAS DA SILVA, 19.0389.76, CPF 041.126.187-86, viúva do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-C-I, 17.5205.92, Matrícula SIAPE 0963727, JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA, de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 219, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 23, da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, observado o disposto no inciso I, art. 217, da citada Lei nº 8112/1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 7 de fevereiro de 2019, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.002767/2019-80, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 242/DPCVM, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota parte integral, a GUILHERMINA ARAÚJO DA SILVA, 19.0389.68, CPF 855.578.037-34, viúva do Artífice de Mecânica, NI-B-VI, 16.9762.74, Matrícula SIAPE 0962815, LUIZ RICARDO DA SILVA, de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 1o de dezembro de 2018, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.002767/2019-80, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 244/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a alínea f, do anexo D, da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha e considerando o disposto no inciso II, do art. 2o, do Decreto no 3.644/2000, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 444/012 Agente de Serviços de Engenharia NI-S-III 82.7049.61, Matrícula SIAPE 977214 SERGIO CAMACHO, código de vaga no 563038, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, aposentado pela Portaria no 885/2017, desta Diretoria, publicada no DOU de 14 de agosto de 217.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 246/DPCVM, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Técnico em Ensino e Orientação Educacional, NS-S-III, 63.8183.70, Matrícula SIAPE 0973484, CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA, Código de Vaga 559668 (Processo nº 63094.000475/2019-32, do CIAGA/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ca SERGIO LUCAS DA SILVA

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS

DO MAR

PORTARIA Nº 52/SECIRM, DE 7 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 237/MB/2016, anexo I, art. 5º, § 1º, inciso VI, em conformidade com o art. 9.5 da SGM-105 (5ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria nº 62/2018, desta Secretaria, conforme a seguir:

- Onde se lê: "Período: 16 de dezembro de 2018 a 16 de fevereiro de 2019. No dia 15 de dezembro de 2018, os militares partirão a bordo da aeronave da FAB, por ocasião do 3º Voo de Apoio, da cidade do Rio de Janeiro-RJ, com destino à cidade de Pelotas-RS, passando a cumprir o seguinte roteiro: em 16 de dezembro de 2018, os militares partirão a bordo da mesma aeronave, com destino à cidade de Punta Arenas (Chile); em 19 de dezembro de 2018, embarcarão no NPoAlteMaximiano, por ocasião da permanência do Navio no porto de Punta Arenas (Chile); em 3 de janeiro de 2019, demandarão a Antártica; em 8 de fevereiro de 2019, demandarão o porto de Punta Arenas (Chile); e em 12 de fevereiro de 2019, atracarão no porto de Punta Arenas (Chile). Os militares desembarcarão, no dia 15 de fevereiro 2019, por ocasião da permanência do Navio no porto de Punta Arenas (Chile), de onde retornarão ao Brasil, a bordo de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio, no dia 16 de fevereiro de 2019."

- Leia-se: "Período: 16 de dezembro de 2018 a 21 de fevereiro de 2019, com a seguinte cinemática:

a) Em 15 de dezembro de 2018, os militares partirão a bordo da aeronave da FAB, por ocasião do 3º Voo de Apoio, da cidade do Rio de Janeiro-RJ, com pernoite na cidade de Pelotas-RS e destino à cidade de Punta Arenas (Chile);

b) Em 16 de dezembro, decolar pelo 3º Voo de Apoio, com destino à cidade de Punta Arenas (Chile);

c) Em 19 de dezembro, embarque no NPoAlteMaximiano, por ocasião da permanência do Navio no Porto de Punta Arenas (Chile);

d) Em 3 de janeiro de 2019, suspender do NPoAlteMaximiano do Porto de Punta Arenas (Chile), com destino à Antártica, provendo apoio aos Projetos e a EACF de 7 de janeiro a 7 de fevereiro;

e) Em 8 de fevereiro, suspender do NPoAlteMaximiano, com destino ao Porto de Punta Arenas (Chile), permanecendo atracado de 11 a 17 de fevereiro;

f) Em 17 de fevereiro, desembarque do NPoAlteMaximiano, por ocasião do suspender do Navio, com destino à Antártica; e

g) Em 21 de fevereiro, embarque em aeronave da FAB pelo 5º Voo de Apoio, com destino ao Brasil."

Art. 2º Alterar o art. 1º da Portaria nº 96/2018, desta Secretaria, conforme a seguir:

Onde se lê: "Período: de 13 de janeiro a 16 de fevereiro de 2019. No dia 12 de janeiro, a militar partirá a bordo da aeronave da FAB, por ocasião do 4º Voo de Apoio, da cidade do Rio de Janeiro-RJ, com destino à cidade de Pelotas-RS. No dia 13 de janeiro de 2019, a militar partirá, novamente, a bordo da aeronave da FAB, por ocasião do 4º Voo de Apoio, com destino à cidade de Punta Arenas (Chile), passando a cumprir o seguinte roteiro: em 14 de janeiro, a militar embarcará no NApOcARongel, nas proximidades da Base Aérea Chilena Presidente Eduardo Frei Montalva; em 14 de janeiro, desembarcará do NApOcARongel para a EACF; e em 12 de fevereiro, a militar embarcará no NApOcARongel, fundeado nas proximidades da EACF. A militar desembarcará do NApOcARongel, no dia 13 de fevereiro, por ocasião do fundeio do Navio nas proximidades da Base Aérea Chilena Presidente Eduardo Frei Montalva, de onde partirá a bordo de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio, retornando ao Brasil, no dia 16 de fevereiro, na mesma aeronave."

Leia-se: "Período: de 13 de janeiro a 21 de fevereiro de 2019.

a) Em 12 de janeiro, a militar partirá a bordo da aeronave da FAB, por ocasião do 4o Voo de Apoio, da cidade do Rio de Janeiro-RJ, com pernoite na cidade de Pelotas-RS e destino à cidade de Punta Arenas (Chile);

b) Em 13 de janeiro, decolar pelo 4º Voo de Apoio, com destino à cidade de Punta Arenas (Chile);