Página 2706 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2019

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2019

Processo 0000136-89.2019.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00018655820168260338 -2ª Vara - Foro de Mairiporã) - Jeferson Ricardo Fidelis da Silva - Vistos. Tendo em vista que já havia sido marcada audiência na mesma data em outra Comarca, defiro o pedido efetuado pelo defensor do acusado à página 40. Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2019 às 15h15min. Comunique-se o Juízo Deprecante. Libere-se a pauta. Int. Pedreira, 12 de março de 2019. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)

Processo 0000303-09.2019.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00074463420148260238 -1ª Vara - Foro de ibiuna) - Gilberto Gonçalves Ramos - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, o dia 11 de abril de 2019 às 15h30min, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail, servindo o presente despacho como ofício. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Comandante da Polícia Militar, para fins de requisição do policial militar. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLAVIA FERNANDA DE LUCCA (OAB 289735/SP)

Processo 0000319-60.2019.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00018721020088260248 - 1ª Vara Criminal de Indaiatuba) - Roberto Chamone dos Reis - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 11 de abril de 2019, às 15h45min, a fim de participar de audiência. Comuniquese a data supra ao juízo deprecante, via e-mail. Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intime-se o defensor indicado na carta precatória. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HERQUILINO WANDKE SOARES (OAB 326797/SP)

Processo 0001184-54.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Fernando Ricardo Marques da Silva - (Intimação do(a) Defensor(a) do Réu, para apresentar os memorias, no prazo de cinco dias) - ADV: JOSEMÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 342885/SP)

Processo 1500005-34.2019.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA - INTIMAÇÃO do(a) defensor(a) Dra. Mônica Francisconi, OAB/SP 318059, acerca de sua nomeação para a defesa do réu, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/ SP)

Processo 1500054-12.2018.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GERSON FERNANDO DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo elaborado à página 199. Intime-se o sentenciado a fim de efetuar o pagamento da multa, no prazo de dez dias. Na inércia, expeça-se certidão de dívida ativa. Comunique-se o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, o adimplemento ou não da multa. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUTHER PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP)

Processo 1500054-12.2018.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GERSON FERNANDO DOS SANTOS - Vistos. Páginas 229/232: ciente. Diante da pena aplicada ao réu, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu GERSON FERNANDO DOS SANTOS, para cumprimento da pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto. Deverá o mandado de prisão ser cumprido na data abaixo. Para audiência de advertência das condições do regime aberto (artigo 115 da LEP), designo o dia 24 de abril de 2019, às 15 horas. Com o cumprimento do mandado acima e diante da inexistência de Casa de Albergado nesta Comarca, CONCEDO ao sentenciado o cumprimento do regime aberto, pelo prazo acima assinalado em Prisão Albergue Domiciliar, sob as seguintes condições: 1) não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização judicial; 2) comparecer a Juízo, onde estiver residindo, para informar e justificar suas atividades, mensalmente; 3) sair para o trabalho as 6:00 horas e retornar até as 20:00 horas; 4) permanecer no local que for designado, ou seja, em sua residência , durante o repouso e nos dias de folga. Após, expeça-se guia de recolhimento do réu. No mais, cumpra-se o determinado na sentença proferida à páginas 192/197, no tocante ao perdimento do dinheiro em favor da União, bem como o despacho exarado à página 228. Int. - ADV: LUTHER PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0176/2019

Processo 0000293-62.2019.8.26.0435 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00039404820168260022 - 2ª Vara do Foro de Amparo) - Everson Cristiano de Sales - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 11 de abril de 2019, às 15h, a fim de participar de audiência. Comunique-se a data supra ao juízo deprecante, via e-mail, servindo o presente despacho como ofício. Certifique a serventia se já houve a requisição de advogado plantonista para atuar nas audiências que serão realizadas na data supra (09:00 às 19:00 horas) e, em caso negativo, requisite-se à Ordem dos Advogados do Brasil 191ª Subseção Pedreira/SP. Anote-se no sistema SAJ/PG5. Em caso de não localização da pessoa a ser ouvida, devolva-se desde logo a precatória, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. -ADV: PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP)

Processo 0001242-57.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica -A.L.P.T. - Vistos.Página 174: oportunamente será certificado o trânsito em julgado da sentença.Int.Pedreira, 25 de abril de 2018.