Página 155 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 600, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016030/2019, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO PINTO DANTAS, matrícula N. 320.474, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância, no período de 07 de março de 2019 a 19 de março de 2019, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 501, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4337/2017, resolve:

I - Cessar os efeitos da Portaria nº 192/2016- SEP, publicada no DOU, Seção 2, de 15/02/2016, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEYBSON FERRAZ CASCIMIRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;

II - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor, CLEYBSON FERRAZ CASCIMIRO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, ocupado pela servidora CRISTIANA MENDES BEZERRA;

III - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 557, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear RAIZA DA FONSECA SAAD para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga, cuja vacância ocorre em 1º de abril de 2019, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Des. LUIZ ALFREDO MAFRA LINO

PORTARIA Nº 547, DE 26 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 853/2019 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HELOISA DE LEÃO MATTOS, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no art. , da EC nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 114, DE 19 DE MARÇO DE 2019

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo N.º SGP.CLP.SPROADM 242/2017, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ADRIANA MARCELLINO, matrícula 40770, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. , incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/2001, correspondente às frações de 3/5 (três quintos) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, e 2/5 (dois quintos) do Cargo em Comissão de Diretor de Serviço, CJ-02, com a gratificação correspondente à Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, nos termos do decidido pelo C. Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2.076/2005 (DOU de 09/12/2005).

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/36580/2018, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Gracielle Maria Oliveira Faria, em reciprocidade com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pela servidora Cristina Glória Gomes Marra.

Art. 2º Lotar a servidora Cristina Glória Gomes Marra na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARCUS MOURA FERREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.167, DE 13 DE MARÇO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0006327-95.2018.5.04.0000, resolve:

1. Remover, a pedido, a contar de 01-04-2019, o servidor EVANDRO DAITX DE BITENCOURT (97675), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90.

2. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 01-04-2019 a 10-04-2019, ao servidor EVANDRO DAITX DE BITENCOURT.

VANIA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 1.204, DE 14 DE MARÇO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0008098-11.2018.5.04.0000, resolve:

1. Dispensar, a contar de 01-04-2019, o servidor LUIS EDUARDO PINTO (110523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA-FC03, da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA-FC03, acima referida.

3. Redistribuir, a contar de 01-04-2019, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIS EDUARDO PINTO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em reciprocidade com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, ocupado pela servidora DÉBORA NOGUEIRA GUDOLLE.

4. Lotar, a contar de 01-04-2019, a servidora DÉBORA NOGUEIRA GUDOLLE na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

VANIA CUNHA MATTOS

PORTARIA Nº 1.260, DE 19 DE MARÇO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0008099-93.2018.5.04.0000, resolve:

1. Cessar, a partir de 1º-04-2019, os efeitos da Portaria nº 198/2008, que removeu a servidora CAREN TERESINHA FERRAZ ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 15 do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 20, de 06.09.07, que disciplina o instituto da remoção, previsto no art. 36 da Lei 8.112/90, no art. 20 da Lei 11.416/06 e no Anexo IV da Portaria Conjunta 03/07.

2. Redistribuir, a contar de 1º-04-2019, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAREN TERESINHA FERRAZ ROSA, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER, mantendo sua lotação na Diretoria-Geral, no exercício da função comissionada de Assistente-FC04.

VANIA CUNHA MATTOS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5745/2017 PROAD; resolve:

Aposentar o servidor JOSÉ ALFREDO SANTOS JOVANOVICTH, com proventos integrais, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo da Emenda Constitucional 47/2005, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. da Lei nº 9.624/98).

MARIA DE LOURDES LINHARES

ATO Nº 71, DE 22 DE MARÇO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997, com base na Res. 146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 11900/2018. resolve:

Redistribuir, com efeitos a partir de 01/04/2019, o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa ocupado pelo servidor FILIPE RAPHAEL VIANA SANTOS VENTURA, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa ocupado pela servidora PALOMA ANDRADE PEREIRA CADIDÉ, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

MARIA DE LOURDES LINHARES

PORTARIA Nº 459, DE 28 DE MARÇO 2019

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD nº 2663/2019; resolve:

Conceder pensão estatutária vitalícia à Senhora DENISE ARAUJO DE OLIVEIRA SÁ, esposa do Desembargador do Trabalho Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá, à base de 100% (cem por cento), do valor previsto nos artigos 40, § 7º, II da CF/88 e artigo , II da Lei nº 10.887/2004, e nos termos dos artigos 215, 217, I e 222, VII, b, "6" da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015), a partir de 05-03-2019, data em que ocorreu o óbito.

DÉBORA MARIA LIMA MACHADO