Página 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso;

d) Indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso;

13.3. Será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado e não serão aceitos recursos coletivos.

13.4. Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido e dos moldes expressos no item 12.1, assim como os que desrespeitem a banca examinadora ou a comissão organizadora do concurso.

13.5. Poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

13.6. Não haverá reapreciação de recursos.

13.7. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

13.8. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.9. Após análise dos recursos, será divulgada a decisão no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso

13.10. Os recursos, uma vez analisados pela Comissão de Concurso e/ou respectivos membros das bancas avaliadoras, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no Anexo III deste Edital.

13.11. Havendo alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

13.12. O candidato terá acesso à resposta do recurso através do acesso ao sistema, no endereço citado no item 12.1.2.

14. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

14.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme artigo 12 da Lei nº. 8.112/90 e inciso III, artigo 37 da CF/88.

15. DA NOMEAÇÃO

15.1. A nomeação do candidato far-se-á com a observância da ordem classificatória em cada cargo, levando se em conta somente os candidatos homologados para aquele cargo, de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS e os aprovados na inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

15.2. Após a convocação (Disposições Gerais, itens 16.5 e 16.5.1, deste edital); o candidato deverá realizar todos os exames solicitados, conforme Anexo V, os quais correrão às suas expensas. Esses exames deverão ser enviados por e-mail, no prazo máximo de 10 dias úteis.

15.3. Após 10 dias úteis da convocação, o candidato poderá ser chamado a qualquer momento para submeter-se à inspeção médica oficial.

15.4. Para ocorrer a nomeação o candidato deverá ser considerado APTO pela inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

15.4.1. Serão considerados INAPTOS e não serão nomeados:

a) Os candidatos que não apresentarem todos os exames solicitados no momento da inspeção;

b) Os candidatos que não comparecerem à inspeção médica na data agendada;

c) Os candidatos que apresentarem alguma incompatibilidade para o exercício das atividades relacionadas ao cargo pretendido.

15.5. A nomeação do candidato será publicada no Diário Oficial da União.

15.6. Na data da nomeação o candidato deverá possuir a escolaridade e os demais requisitos exigidos no item 2, deste Edital, para a respectiva vaga para a qual está concorrendo, sob pena de, em não a possuindo, ser tornada sem efeito a nomeação.

16. DA POSSE

16.1. A posse do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

16.1.1. O candidato aprovado no Concurso somente poderá tomar posse, quando julgado apto física e mentalmente para o exercício, pela inspeção médica oficial do IFSULDEMINAS.

16.1.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

16.1.3. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 15.1.2, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital.

16.1.4. Os documentos comprobatórios das condições exigidas deverão ser entregues até a data da posse, em fotocópias acompanhadas dos originais.

16.2. O candidato aprovado somente poderá tomar posse se declarar o não recebimento de proventos de aposentadoria ou cargo em atividade que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, devendo declarar também os cargos que porventura exerça e entende poder acumular de forma lícita.

16.3. Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades, ou seja, entrar em exercício, em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-ofício.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O Edital será publicado no Diário Oficial da União, exceto os anexos, e o edital completo estará disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso. 17.2. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

17.3. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

17.4. A classificação no Concurso Público não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

17.5. Seguindo a ordem classificatória, o candidato aprovado será comunicado, via e-mail. Caso não tenha interesse em ser nomeado para o cargo, deverá obrigatoriamente declararse, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do email.

17.5.1. Caso não haja retorno por email no prazo estabelecido acima, a comunicação será feita via AR ao endereço declarado no ato da inscrição. Dadas mais 48 horas, não havendo pronunciamento do interessado, o IFSULDEMINAS considerará o candidato desistente daquela vaga e convocará o próximo candidato na lista de classificação.

17.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS, situada a Avenida Vicente Simões, 1111 - Bairro Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG - CEP. 37.553.465, sendo de inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

17.7. O candidato aprovado no Concurso, convocado, caso não tenha interesse em assumir o cargo, para a (s) lotação (ões) indicada (s) no item 2, deverá assinar declaração de Desistência em relação à vaga ofertada. Nesta hipótese, embora desistente em relação à(s) vaga (s) ofertada (s), o candidato será encaminhado para o final da lista de concorrência (ampla, preto ou pardo ou deficiente), dentro de seu cargo, salvo se sua desistência for expressa em relação a qualquer futura nova oferta de vagas.

17.8. Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

17.9. O servidor deverá permanecer na unidade no qual entrou em efetivo exercício por um período mínimo de 03 (três) anos, sendo impedido de participar de qualquer edital de remoção ou redistribuição, salvo no caso de interesse da Administração.

17.10. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

17.11. A critério da Administração, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer unidades do IFSULDEMINAS ou qualquer unidade da Rede Federal de Ensino, sendo que a não aceitação não implicará na desclassificação do candidato bem como ser realocado no final da lista, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo concorrido neste Edital.

17.12. A inscrição ao Concurso implica, desde a data da inscrição, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, partes integrantes do mesmo, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

17.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

18. Edital completo disponível em concurso.ifsuldeminas.edu.br

MÁRCIA RODRIGUES MACHADO

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 23/2018

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/03/2019 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais de tecnologia da informação.

MARCO ANTONIO DE MELO AZEVEDO

Coordenador Geral de Licitação e Compras

(SIDEC - 29/03/2019) 158137-26412-2018NE800073

CAMPUS MACHADO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO 02/2019. Processo n.º 23345.000019.2019-79. CONTRATANTE: Instituto Federal - Campus Machado, 2972. Fund. Legal: Lei 8.666/93; Dec. 7892/2013. Ass. 26/03/2019. Vigência: 12 meses

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 39/2019; CONTRATADA: POSTO SOUZA LTDA, CNPJ: 16.652.000/0001-06; Itens: 01-02; Valor global: R$ 184.050,00.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO 41/2018. Processo n.º 23345.000417.2018-12. CONTRATANTE: Instituto Federal - Campus Machado, 2972. Fund. Legal: Lei 8.666/93; Dec. 7892/2013. Ass. 15/03/2019. Vigência: 12 meses

ESPÉCIE: Ata Complementar à Ata de Registro de Preços 28/2019; CONTRATADA: COMERCIAL MUZAMINAS EIRELI, CNPJ: 15.242.539/0001-24; Item: 43; Valor global: R$ 48.690,00.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIO-GRANDENSE

DIRETORIA EXECUTIVA DA REITORIA

DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO

EDITAL Nº 69, DE 29 DE MARÇO DE 2019

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 14/2019

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense, tendo em vista o Edital nº 014, de 01/02/2019, retifica o resultado da Seleção para Professor Substituto, para a área abaixo relacionada, no Câmpus Pelotas:

onde lê-se: Felipe Bilharva de Almeida

leia-se: Felipe Bilharva da Silva.

FLAVIO LUIS BARBOSA NUNES

CAMPUS PELOTAS - VISCONDE DA GRAÇA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 151895

Nº Processo: 23341000060201985.

DISPENSA Nº 4/2019. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA SUL. CNPJ Contratado: 10439655000114. Contratado : PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA-E FAGUNDES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de intérprete de LÍBRAS. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Legislação Correlata. Vigência: 20/02/2019 a 19/08/2019. Valor Total: R$75.600,00. Fonte: 8100000000 - 2019NE800053. Data de Assinatura: 20/02/2019.

(SICON - 29/03/2019) 151895-26436-2019NE800020

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2019 - UASG 151895

Nº Processo: 23341000167201923.

PREGÃO SRP Nº 13/2018. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA SUL. CNPJ Contratado: 18799897000120. Contratado : DIGISEC -CERTIFICACAO DIGITAL -EIRELI. Objeto: Aquisição de dispositivos de USB do tipo TOKEN e prestação de serviços de certificação digital tipo A3, pessoa física (e-CPF). Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Legislação Correlata. Vigência: 06/03/2019 a 05/03/2020. Valor Total: R$3.534,90. Fonte: 8100000000 - 2019NE800084 Fonte: 8100000000 - 2019NE800104. Data de Assinatura: 06/03/2019.

(SICON - 29/03/2019) 151895-26436-2019NE800020

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 151895

Nº Processo: 23341000178201822.

PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIAE TECNOLOGIA SUL. CNPJ Contratado: 92225739000110. Contratado : COMPUCOM SOLUCOES DIGITAIS LTDA -.Objeto: Contratação de serviços continuados de impressão corporativa, de cópia, de digitalização, de OCR de documentos do campus CAVG-IFSUL. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Legislação Correlata. Vigência: 16/03/2019 a 15/03/2020. Valor Total: R$125.160,00. Fonte: 8100000000 - 2019NE800108 Fonte: 8100000000 - 2019NE800109 Fonte: 8100000000 - 2019NE800110 Fonte: 8100000000 - 2019NE800111. Data de Assinatura: 14/03/2019.

(SICON - 29/03/2019) 151895-26436-2019NE800020