Página 2459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2019

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(OAB 242792/SP)

Processo 1027420-51.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.C. - J.E.M.C. - Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados. - ADV: LEANDRO LUÍZ DE GOUVÊA (OAB 367226/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB)

Processo 1027900-68.2014.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - José Adriano Rodrigues dos Santos - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)

Processo 1028270-08.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.F.R. - Aguarda-se manifestação, conforme já determinado. - ADV: ELIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 245807/SP)

Processo 1028536-92.2018.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.S.M. e outro - VISTOS. Os Requerentes, pediram a conversão da presente Ação em Divórcio Consensual, nos termos da Emenda Constitucional 66/2010, conforme páginas 35/40. A Representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Converto a presente ação em Divórcio Consensual. Retifique-se junto ao SAJ. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo 6º da CF, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010. Ante o exposto, DECRETO o divórcio dos Requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição de páginas 35/40, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se às empregadoras indicadas. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. *Custas na forma da lei. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, que ocorreu nesta mesma data. Caso requerida, fica também deferida a expedição da carta de sentença - observando-se que para o registro quanto a bens imóveis, é necessária a prévia formalização da propriedade na matrícula, bem como o recolhimento dos tributos correspondentes (ITCMD ou ITBI), nos termos do artigo 289 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e artigo 25 da Lei Estadual (SP) nº 10.705, de 28/12/2000 (Lei do ITCMD). Esta sentença servirá como mandado de averbação ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José dos Campos, para que proceda à margem do assento de casamento dos Requerentes nº 123026 01 55 2012 2 00299 187 0072351 94, a necessária averbação. Deverá esta sentença-mandado ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: ISABELLA TIANO (OAB 154058/SP)

Processo 1028617-41.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - C.L.S. - D.L.S. e outro - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES (OAB 214642/SP)

Processo 1028620-64.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - E.F.C. - Tendo em vista a certidão supra, expeça carta digital intimando o(a) (s) autor(a) (res), ou seu Representante Legal, se o caso, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)

Processo 1028727-11.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.Z.S. - Aguardase manifestação, conforme já determinado. - ADV: JULIO CESAR MARQUES MAGALHÃES (OAB 189820/SP)

Processo 1028882-43.2018.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.V.A. - Vistos. Manifeste-se a autora acerca da carta precatória devolvida. Int. - ADV: KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)

Processo 1029068-66.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.R.P.C.S. - - C.E.F.P.C.P.S. e outro - A.R.S. - Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados. - ADV: IRINEU BRAGA (OAB 263555/SP), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 234010/SP)

Processo 1029185-57.2018.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Janaina Aparecida de Assis - Mensagem eletrônica de pág. 61 (Perito Dr. Flávio): intime-se a Requerente para atendimento. - ADV: CAROLINA MARIA MARQUES (OAB 349032/SP)

Processo 1029400-72.2014.8.26.0577 - Inventário - Sucessões - M.D.V. - F.P.E.S.P. - Primeiramente providenciem a devolução do formal de partilha em cartório. - ADV: ELIANA DE FATIMA ROSA (OAB 329525/SP)

Processo 1029466-13.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.L. - J.F.L. - Contestação e documentos: diga a autora. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP), ROZANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 352108/SP)

Processo 1029985-85.2018.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F.S. - Aguarda-se manifestação, conforme já determinado. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP)

Processo 1030069-86.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.T.T. - P.M.F.L. - Contestação e documentos: diga o (a) autor (a). - ADV: MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP)

Processo 1030272-48.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.R.R.J. - Vistos. Em que pese a certidão do Sr. Oficial de Justiça de página 58 atestar que a menor se encontra residindo com o autor, acolho o parecer do Representante do Ministério Público à página 66 e DEIXO DE CONCEDER, por ora, a Tutela de Urgência, uma vez que não há, nos autos, prova pré-constituída do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), notadamente diante da decisão proferida nos autos de Busca e Apreensão a estes apensos que concedeu a tutela de urgência, para determinar a busca e apreensão da menor, entregando-a à genitora. Ademais, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida, preferencialmente, após a manifestação da parte contrária. Designo o dia 11/06/2019 às 10:00h para audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Paulo Setúbal, 220 (Prédio do Antigo Fórum) - Jardim São Dimas, nesta cidade, na sala própria das audiências. Cite-se a Requerida, intimando-a do inteiro teor da petição inicial e da presente decisão, bem como intimem-se as partes, a fim de que compareçam à audiência designada, acompanhadas de seu(sua)(s) advogado(a)(s.). A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, vista ao MP. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO PINTO FERREIRA (OAB 168129/SP)

Processo 1030305-77.2014.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.A.R.N. -Vistos. Tendo em vista que o mandado de prisão perdeu a validade, apresente o autor planilha atualizada do débito. Após, expeça-se novo mandado. Int. - ADV: GLEDSON ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP)

Processo 1030412-82.2018.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1005223-34.2017.8.26.0126 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Caraguatatuba) - E.P.F. - L.I.R. - Vistos. Para estudo psicológico nomeio Giovani Diniz

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