Página 446 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Abril de 2019

INTINERANTE DA CARTA PRECATÓRIA, REMETA-SE PARA COMARCA DE ARACAJU (SE).

TERMO CIRCUNSTANCIADO

PROC.: 201861003034

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

AUTOR DO FATO : CRISTIAN OBED MAZO POSADA

ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A JUSTIFICATIVA RETRO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)

PROC.: 201961000816

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : JOELIO MATOS DA CRUZ

TESTEMUNHA : JOSE ALVES DA CRUZ

SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, E COM FULCRO NOS ARTS. 19, CAPUT E § 1º, C/C 22, III, A E B, DA LEI 11.340/06, DEFIRO O REQUERIMENTO E CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM: PROIBIÇÃO DO REQUERIDO JOELIO MATOS DA CRUZ, DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE A DISTÂNCIA INFERIOR A 200 (DUZENTOS) METROS; PROIBIÇÃO DO AGRESSOR JOELIO MATOS DA CRUZ DE MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM A VÍTIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGUINDO-LHES OS AUTOS COM VISTA. OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA DE BOQUIM/SE, COMUNICANDO DESTA DECISÃO, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ANEXADA AO OFÍCIO E SOLICITANDO O ACOMPANHAMENTO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, DO QUANTO DETERMINADO NESTA DECISÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO E A VÍTIMA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO DEVERÁ SER INFORMADO DE IMEDIATO A ESTE JUÍZO E A AUTORIDADE POLICIAL. OFICIE-SE O CENTRO REGIONALIZADO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER PARA COMUNICAR DA PRESENTE DECISÃO, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ANEXADA. P. R. I.

TOTAL DE DESPACHOS : 1

TOTAL DE SENTENÇAS : 2

TOTAL DE PROCESSOS : 3

ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE -> 1

ESCRIVÃO.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL

DATA DO EXPEDIENTE : 1º/4/2019

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201978100166

EXEQUENTE : JOSÉ ANTÔNIO LEITE BATISTA

ADV. : MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428-SE

EXECUTADO : COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO

DECISÃO/DESPACHO....: O STF, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 977.684, DECIDIU, EM 16/11/16, QUE O REGIME DE PRECATÓRIO/RPV DEVE SER APLICADO À DESO, CONFORME SE VE DO DISPOSITIVO DA DECISÃO: “ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PENHORA REALIZADA E DETERMINAR A APLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIO À RECORRENTE.” ASSIM, POR FORÇA DA REFERIDA DECISÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, COM A READEQUAÇÃO DOS PEDIDOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 534 E S.S. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201978100167

EXEQUENTE : MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY

ADV. : MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428-SE

EXECUTADO : COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO

DECISÃO/DESPACHO....: O STF, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 977.684, DECIDIU, EM 16/11/16, QUE O REGIME DE PRECATÓRIO/RPV DEVE SER APLICADO À DESO, CONFORME SE VE DO DISPOSITIVO DA DECISÃO: “ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PENHORA REALIZADA E DETERMINAR A APLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIO À RECORRENTE.” ASSIM, POR FORÇA DA REFERIDA DECISÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, COM A READEQUAÇÃO DOS PEDIDOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 534 E S.S. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE PROCESSOS : 2

ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:

MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428-SE -> 2

ESCRIVÃO.

COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL

DATA DO EXPEDIENTE : 1º/4/2019

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 200363020717

EXEQUENTE : FAZENDA PUBICA DO ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

EXECUTADO : CASA ROCHA LTDA

ADV. : ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO CASA ROCHA LTDA JOSÉ LUCIVALDO ROCHA SANTOS , NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A DO CTN. OFICIE-SE POR MEIO ELETRÔNICO, REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES SOBRE BENS DO EXECUTADO E DIRIGIDAS AOS