Página 46685 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Abril de 2019

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MOGI MIRIM, 29 de Março de 2019.

JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO

Notificação

Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022

AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)

RÉU MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

Intimado (s)/Citado (s):

- JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80, Jardim Maria Beatriz, MOGI

MIRIM - SP - CEP: 13803-011

TEL.: (19) 38620262 - EMAIL: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012422-06.2017.5.15.0022

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

RÉU: MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

DECISÃO PJe-JT

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante juntados às fls. 105/118 (em 23/11/2018 - Id 982dd01 e 9d71114).

Acrescento aos cálculos o valor atualizado de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) referente às custas processuais arbitradas em sentença.

Fixo o montante condenatório em R$ 31.761,89 (TRINTA e UM MIL, SETECENTOS e SESSENTA e UM REAIS e OITENTA e NOVE CENTAVOS), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, assim dividido:

R$ 26.314,14 - RECLAMANTE - PRINCIPAL (líquido de INSS)

R$ 2.396,49 - RECLAMANTE - JUROS S/ O PRINCIPAL

R$ 2.251,26 - INSS

R$ 800,00 - CUSTAS

VALOR ATUALIZADO ATÉ 21/11/2018.

Imposto de renda, isento nos termos da lei.

Deixo de promover a intimação da União/PSF quanto aos recolhimentos previdenciários, diante do valor inferior ao teto das parcelas que integram o salário contribuição.

O pagamento deverá ser efetuado em conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., ou Caixa Econômica Federal, ou eletronicamente pelo site do TRT da 15ª Região, devendo ser corrigido o débito trabalhista no mesmo portal (acesso rápido/atualização de valores); o previdenciário no http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_salEmpre sa2.html, e os débitos com fazenda nacional, em