Página 46687 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Abril de 2019

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DECISÃO PJe-JT

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Providencie a Secretaria a exclusão da 1ª reclamada, SULAMERICANA INDUSTRIAL LIMITADA, do polo passivo da presente reclamação em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 273/284 (de 4/1/2018 - Id d466faf).

Diante do silêncio do(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada juntados às fls. 330/332 (em 3/10/2018 - Id b5c6f4e, 6d4e299 e defab2e).

Acrescento aos cálculos homologados o valor de R$100,00 (CEM REAIS) referente às custas processuais fixadas em sentença.

Fixo o montante condenatório em R$ 20.337,40 (VINTE MIL, TREZENTOS e TRINTA e SETE REAIS e QUARENTA CENTAVOS), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, assim dividido:

R$ 14.170,21 - RECLAMANTE - PRINCIPAL (líquido de INSS)

R$ 5.568,65 - RECLAMANTE - JUROS S/ O PRINCIPAL

R$ 498,54 - INSS

R$ 100,00 - CUSTAS

VALOR ATUALIZADO ATÉ 3/10/2018.

Imposto de renda, isento nos termos da lei.

Deixo de promover a intimação da União/PSF quanto aos recolhimentos previdenciários, diante do valor inferior ao teto das parcelas que integram o salário contribuição.

Providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais técnicos ao Perito do Juízo, sr. BRUNO JOSÉ CANI GUIDI, ao E. TRT conforme determinado na sentença supra indicada.

O pagamento deverá ser efetuado em conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., ou Caixa Econômica Federal, ou eletronicamente pelo site do TRT da 15ª Região, devendo ser corrigido o débito trabalhista no mesmo portal (acesso rápido/atualização de valores); o previdenciário no http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_salE mpresa2.html, e os débitos com fazenda nacional, em http:pfgn.fazenda.gov.br.

Intimem-se as partes; a reclamada, POR REGISTRADO POSTAL, para pagamento dos valores devidos nos termos do art. 523 do Novo CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada, sem prejuízo de sua inclusão no BNDT, atentando que as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas por meio das guias GPS. Garantido o Juízo terá a devedora o prazo de cinco dias para embargar a Execução.

No silêncio, torne o processo conclusos para a realização dos atos pertinentes à execução.

MOGI MIRIM, 15 de Fevereiro de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010012-72.2017.5.15.0022

AUTOR JOSE ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO HELISA APARECIDA PAVAN(OAB: 159306/SP)

RÉU DEUSDETE DE OLIVEIRA

RÉU NILSON LOPES HIGINO

ADVOGADO ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS(OAB: 261542/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO