Página 1826 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2019

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DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JEFFERSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (OAB 382095/SP), NÁDIA APARECIDA FERREIRA (OAB 388368/SP), BRENDA ROBERTA YUNG (OAB 413379/SP)

Processo 0000505-48.2018.8.26.0361 (processo principal 0009298-54.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Alimentos - M.E.J.O. - G.S.O. - Isto posto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo livrar-se solto mediante o pagamento da pendência. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, com validade de 02 (dois) anos e com as cautelas de estilo, observando-se os cálculos de fls. 99/100 e atentando-se para os termos do artigo 407 das NSCGJ, inclusive quanto à indicação de elementos de identificação do executado, a fim de evitar prisão e soltura indevidos. Consignese à autoridade policial, no próprio mandado, que o devedor deverá ser mantido segregado dos demais custodiados. Caso haja pluralidade de mandados de prisão civil contra o executado, o cumprimento da prisão deverá se dar de forma cumulativa sucessiva. Atente-se também para os termos do Provimento 15/2010 da CGJ, onde consta o seguinte: “55.2. Expirado o prazo da prisão civil, administrativa ou temporária, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação” (Texto extraído do Cp. V, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOCELINA DOS SANTOS NUDI (OAB 145014/SP), ÂNGELA DEBONI (OAB 184287/SP), CRISTINA DOMINGUES (OAB 201676/SP)

Processo 0000505-48.2018.8.26.0361 (processo principal 0009298-54.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Alimentos - M.E.J.O. - G.S.O. - Mandado nº: 361.2019/014692-0 Situação: Aguardando cumprimento em 01/04/2019 11:43:22 Local: - ADV: JOCELINA DOS SANTOS NUDI (OAB 145014/SP), ÂNGELA DEBONI (OAB 184287/SP), CRISTINA DOMINGUES (OAB 201676/SP)

Processo 0002067-29.2017.8.26.0361 (processo principal 0019985-95.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Yasmin Paccitto Lima - A.P.F.N. - Solicito ao órgão de trânsito abaixo mencionado providências para encaminhar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informações (EXTRATO COMPLETO) relativas aos VEÍCULOS abaixo identificados (NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À QUAL ESTÁ EVENTUALMENTE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, IPVA, MULTAS, LICENCIAMENTO e SEGURO OBRIGATÓRIO): ESPÉCIE/TIPO: PAS/AUTOMÓVEL MARCA/MODELO: GM/VECTRA GLS ANO FAB/ANO MOD: 1998/1999 PLACAS: BUS-7666 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP)

Processo 0002750-95.2019.8.26.0361 (processo principal 1008202-74.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.G. - R.B.G. - Fls. 26 e seguintes: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. - ADV: BENEDITO CESAR DOS SANTOS (OAB 83658/SP), GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0003126-18.2018.8.26.0361 (processo principal 0009412-32.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -M.E.W.S. - L.C.S. - Conforme noticiado às folhas 116/140, houve acordo entre as partes nos autos nº 1016622-97.2018.8.26.0361 (fls. 118/126 e 135/137), que tramitou perante a 2ª Vara Cível local, modificando o valor da pensão alimentícia a partir de 29 de outubro de 2018 (fl. 135 - preclusão lógica). Considerando que a execução do título judicial deve ser processada perante o Juízo que decidiu a causa, nos termos do artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, entendo que é possível a execução nestes autos do Acordo Homologado à fl. 10 (referente às parcelas de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018 - ver fl. 02) e das parcelas que se venceram até o dia 25 de outubro de 2018 (...a serem pagos até o dia 25 de cada mês... - ver fl. 10), porquanto não atingidas pelo acordo realizado naqueles autos. As pensões alimentícias vencidas posteriormente ao acordo celebrado naqueles autos devem ser executadas perante o Juízo da 2ª Vara Cível local. Assim sendo, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentar novos cálculos, bem como para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento de fl. 117, penúltimo parágrafo. Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 0008404-97.2018.8.26.0361 (processo principal 0016659-54.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Dissolução - K.V. - - B.V. - M.E.V. - Diante da concordância do representante do Ministério Público (fls. 77 e 85), HOMOLOGO o acordo de fls. 51/54, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo avençado (fl. 52, item 2.2) sem a manifestação das partes, será presumido o cumprimento, tornando conclusos para a extinção. Int. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP), VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP)

Processo 0011357-68.2017.8.26.0361 (processo principal 0027687-24.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -L.V.S.M.G. - M.A.B.G. - Vistos. Fl. 102: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis (para atualizar o valor do débito exequendo). Após o decurso, dê-se nova vista à Defensoria Pública. Sem prejuízo, tente-se, pela última vez, a INTIMAÇÃO do executado no endereço de fl. 25. Consigne-se no mandado que, se restar negativa a diligência, o (a) senhor (a) Oficial (a) de Justiça deverá buscar informações com a cunhada do executado, a senhora S. O., acerca de seu paradeiro (se continua morando no Bairro Barroso e o seu endereço). Intime-se. - ADV: CAMILA MAIER DE MATTOS SILVA (OAB 207800/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0011811-82.2016.8.26.0361 (processo principal 0001686-31.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - V.S. - V.P. - Diante dos termos da certidão de fl. 250, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao depósito de fl. 244 em favor da exequente (os dados bancários encontram-se à fl. 249). Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP)

Processo 0011829-69.2017.8.26.0361 (processo principal 0009980-38.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Dissolução - G.S.B. - J.P.B. - Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador (a) Especial do (a) Executado (a) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0014091-89.2017.8.26.0361 (processo principal 0009769-41.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Alimentos - L.S.S. - D.S.S. - Fls. 96/100 e documentos: manifeste-se o exequente. - ADV: FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB 301081/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1000370-19.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilda de Fárima Nogueira - Kelly Campanelli Ferreira - - Rodrigo Campanelli Ferreira - - Sueli Campanelli Ferreira - Manifeste-se a inventariante acerca da contestação retro. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP)

Processo 1000448-47.2017.8.26.0361 - Inventário - DIREITO CIVIL - Izabel Maria de Caires Nunes - Francisco Aderaldo Ricarte Nunes e outro - Fls. 155/156: aguarde-se a resposta à Decisão-Ofício de fl. 143, bem como o decurso de prazo para eventual manifestação da herdeira citada à fl. 152. Intime-se. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)

Processo 1000795-22.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Olimpia Cardoso de Sousa e outros - Carlos Cardoso de Sousa - Para que o (a) autor (a) retire o Formal de Partilha aditado neste Cartório. - ADV: MARCEL