Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 5 de Abril de 2019

7.892/2013; 12.5. As solicitações de adesão, concessão de anuência pelo fornecedor e autorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, cuja responsabilidade é do órgão gerenciador; 12.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quín tuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme o § 4º do art. 14-A do Decreto Muni cipal nº 13.405/2013; 12.7. Após a aceitação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar as seguintes instruções: 12.7.1. O Órgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pre gão, dentro da vigência da Ata, não podendo ultrapassar 100% do registrado na mesma; 12.7.2. Qualquer ato que o Órgão Carona, cometer de abuso às condi ções comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitatório – Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro; 12.7.3. O Órgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação; 12.7.4. A previsão de aquisição ou contratação pelo Órgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após a autorização, observando o prazo de vigência da ata. 13. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 13.1. Prazo de Execução. 13.1.1 O prazo de execução dos serviços poderá ser de até 90 (noventa) dias corridos, contado da data da assinatura da ordem de serviço emitida pela FMS, para cada solicitação de serviço, visto que os serviços serão executados a medida da neces sidade da FMS, conforme condições e prazos estabelecidos no ANEXO I. 13.2. Prazo de Vigência. 13.2.1 O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) abrangendo o conjunto de serviços previstos no objeto. 14. PROPOSTA E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. 14.1. A PROPONENTE deverá: 14.1.1. Preencher e apresentar a proposta do conforme os dados desse Termo de Referência, com prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias; 14.1.2. Preencher e apresentar a Planilha Estimativa de Custos conforme a Pla nilha Orçamentária do objeto; 14.2. Reajustamento de Preços: Os preços contratuais poderão ser reajustados com periodicidade anual, nos termos da Lei no 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, tomando-se por base a data da apresentação das propostas, pela variação de Índices Nacionais, calculados pela Fundação Getúlio Vargas e publicados na seção de Índices Econômicos da revista “Con juntura Econômica” da FGV, pela seguinte fórmula:

Sendo: R = Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual das obras e/ou serviços a ser reajustado; Io = Índice inicial - refere-se ao índice de custos do mês correspondente à data fixada para entrega da proposta, pro rata dia; I = Índice relativo à data do reajuste, pro rata dia. § 1º - O índice de reajuste empregado na fórmula acima será o Índice Nacional da Construção Civil INCC, Serviços de Engenharia, Coluna 35, calculado e publicado pela Fundação Getúlio Vargas na revista Conjuntura Econômica. § 2º - Ocorrendo à hipótese de alteração do prazo de reajuste estabelecido neste Edital, o Contrato decorrente desta Concorrência, se adequará de pronto às condições que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo ou Legislativo, no tocante à política econômica brasileira, se delas divergentes. § 3º - Em caso de atraso na execução das obras/serviços atribuível à licitante adjudicatária, os preços contratuais serão reajustados pela fórmula estabelecida no subitem precedente, obedecendo-se os seguintes critérios: a) Se os índices aumentarem prevalecerão àqueles vigentes nas datas em que a etapa das obras e/ou serviços seria realizada de conformidade com o programado no Cronograma Físico/Financeiro; b) Se os índices diminuírem prevalecerá àqueles vigentes nas datas em que as obras e/ou serviços forem executadas. 15. DA FISCALIZAÇÃO. 15.1 A FMS exercerá através da GERÊNCIA DE ENGE NHARIA E ARQUITETURA a FISCALIZAÇÃO técnica e o acompanhamento dos serviços, sendo designada um membro da equipe técnica ou uma Comissão para esse fim, observando o fiel cumprimento das exigências constantes deste Projeto, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a execução, FISCALIZAÇÃO e supervisão dos serviços por pessoa habili tada. 16. DISPOSIÇÕES GERAIS. 16.1. O compromisso de aquisição de bens e/ou serviços só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços. 16.2. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA a qualquer momento poderá cancelá-lo, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização por parte do Município. 16.3. Os preços registrados, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei nº 8666/93, têm caráter orientativo (preço máximo). 16.4. Os pedidos às deten toras da Ata, deverão ser efetuados através de ORDEM DE FORNECIMENTO e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através de “fac- símile” ou outra forma semelhante, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando-se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição. 16.5. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal. 16.6. Caso o fornecimento do objeto não corresponda às especificações editalícias e desta Ata, serão rescindidos, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata. 16.7. O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P. independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação através da CON TRATANTE, nesse intervalo de tempo. 16.8. Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data da postagem, para todos os efei tos legais. 16.9. A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Comissão Permanente de Licitação – CPL, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização. 16.10. As alterações contratuais obedecerão à Lei nº 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 ou legislação que as vierem a substituir. 16.11. Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material/prestação dos serviços conforme definido na sua proposta e aceito pelo pregoeiro, sem prejuízo de todas disposições previstas no Código do Con sumidor. 16.12. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P. é competente, por força de lei, o Foro da Comarca da Cidade de Teresina - Piauí, observadas as disposições constantes do § 6º do artigo 32 da Lei nº 8666/93. Teresina (PI), 11de março de 2019. Contratante: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS. Contratado: AB PROJETOS E CONSULTORIA -ENG ARQUITETURA MEIO AMBIENTE LTDA (99946-1663).

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2019- SEMA

PROCESSO: 042.3682/2018




AB PROJETOS E CONSULTORIA - ENG ARQUITETURA MEIO AMBIENTE LTDA 

C.N.P.J. 

13.466.507/0001-87 

Rua 07 de Setembro, nº 1031, Bairro: Centro, Teresina- PI,
CEP: 64.000-210. 

Insc. Est 

19.485.280-6 

REPRES: VERÔNICA SCHEREN CASTELO BRANCO 

Fone: 

86-99946-1663 

ITEM 1 – SINAPI: Elaboração de projeto de instalações hidrossanitárias (hidráulica/sanitárias, inclusive teste de absorção do solo, tratamento de esgoto e drenagem). QUANTIDADE ESTIMADA: 57.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 7,94. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 452.580,00. ITEM 2 – SINAPI: Elaboração de projeto elétrico (baixa tensão/ alta tensão/ grupo gerador/ siste ma fotovoltaico e iluminação interna e externa). QUANTIDADE ESTIMADA: 57.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 6,44. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 367.080,00. ITEM 3 – SINAPI: Elaboração de projeto de sistema de pro teção contra descargas atmosféricas – SPDA. QUANTIDADE ESTIMADA: 57.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 2,26. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 128.820,00. ITEM 4 – SINAPI: Elaboração de projeto de climatização. QUANTIDADE ESTIMADA: 57.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 5,68. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 323.760,00. ITEM 5 – SINAPI: Elaboração de projeto de instalações de lógica e telefonia. QUANTIDADE ESTIMADA: 57.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 3,42. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 194.940,00. ITEM 6 – SINAPI: Elaboração de projeto de instalações de preven ção e combate a incêndio e pânico, inclusive alarme, detecção e todos os demais componentes. QUANTIDADE ESTIMADA: 80.000,00 m². VALOR UNITÁ RIO: R$ 3,42. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 273.600,00. ITEM 7 – SINAPI: Elaboração de projeto de sistema de acesso, antenas de TV, atendimento e segurança (alarme de intrusão, controle de acesso, atendimento eletrônico por senha/voz e automação predial). QUANTIDADE ESTIMADA: 27.209,79 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 2,26. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 61.494,13. ITEM 8 – SINAPI: Elaboração de projeto de sonorização. QUANTIDADE ES TIMADA: 30.00,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 2,26. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 67.800,00. ITEM 9 – SINAPI: Elaboração de projeto de gás combustível. QUANTIDADE ESTIMADA: 30.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 3,42. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 102.600,00. ITEM 10 – SINAPI: Elaboração de projeto de gases medicinais, vácuo e vapor. QUANTIDADE ESTIMADA: 30.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 3,42. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 102.600,00. ITEM 11 – SINAPI: Elaboração de projeto estru tural, inclusive fundação e levantamento topográfico e sondagem. QUANTIDADE ESTIMADA: 57.000,00 m². VALOR UNITÁRIO: R$ 12,48. VALOR TO TAL ESTIMADO: R$ 711.360,00. ITEM 12 – SINAPI: Elaboração de estudo