Página 382 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0003056-03.2012.8.19.0071 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES (OAB/RJ-189706), Dr (a). CARLOS EDUARDO ANDRADE SILVA (OAB/RJ-196347), Dr (a). THAIS CARREIRA LENCIONI (OAB/RJ-209554) X ROBSON ALVES SOARES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) ROBSON ALVES SOARES E OUTRO X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS E OUTRO Sentença: ...econvenção; a duas, porque sem o requerimento do reconvinte visando o resgate do seu valor depositado, carece ele de interesse, assim, reconheço a carência da ação reconvencional que deve ser extinta sem apreciação do mérito. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$6.196,38 (seis mil cento e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação válida.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. JULGO EXTINTO o pedido reconvencional, na forma do art. 485, VI do CPC. Condeno o réu/reconvinte no pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o atribuído a causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0003330-55.2007.8.19.0066 (2007.066.003291-3) - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB/RJ-130660) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA, ANTONIO CARLOS DE PINHO SPINOLA (Adv (s). Dr (a). ROGERIO LEONETTI (OAB/SP-158423) Decisão: 1) Cum fulcro no disposto no artigo 881 do NCPC, determino a realização de leilão judicial do bem penhorado à fl. 172 e avaliado à fl. 209, nomeando para tanto o Leiloeiro MARIO RICART, indicado pelo exequente à fl. 232 (artigo 883,"in fine", do NCPC).2) Intime-se o Leiloeiro para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre sua nomeação, e havendo aceitação, iniciar os trabalhos, os quais deverão ser concluídos em 60 (sessenta) dias.3) Publique-se e intimem-se.

Proc. 0010363-18.2015.8.19.0066 - WILLIAM INÁCIO CARDOSO (Adv (s). Dr (a). ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB/RJ-150540) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão: 1) Nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado em fl. 131 para a realização de exame neurológico no Autor o Dr. JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (nasser@riodejaneiro.net), devidamente inscrito na DIPEJ, para desempenho de seu mister independente de compromisso, sendo fixados os honorários periciais de acordo com o disposto no art. 9º da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ, que, inclusive já se encontram depositados em fl. 175, e o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 2) Não havendo qualquer impugnação em face desta decisão, providencie o Cartório as diligências necessárias à realização da perícia, intimando-se o perito e designando-se datas, se for o caso.

Proc. 0028353-61.2011.8.19.0066 - RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB/RJ-189859), Dr (a). CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB/RJ-153969) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento do benefício de auxílio-doença acidentário, considerando a data de citação da autarquia, descontando eventuais benefícios inacumuláveis recebidos, valores a serem apurados em liquidação de sentença.Sem custas, em face da isenção dada ao INSS pela Lei nº 3.350/99, ficando o réu, entretanto, obrigado ao pagamento da Taxa Judiciária, conforme Aviso 195/2004 da ECGJ, e dos emolumentos de distribuição e baixa, que por serem respectivamente tributo e despesa processual, escapam ao conceito de custas.Condeno ainda o réu no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o montante do valor atualizado das parcelas vencidas até a data desta sentença.P.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0003969-10.2006.8.19.0066 (2006.066.004005-1) - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E SUA MULHER, ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS FABIANO (OAB/RJ-074522) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv (s). Dr (a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (OAB/RJ-044337), COHAB - VR, Dr (a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (OAB/RJ-055954) CERTIFICO que promovo a abertura de vista à parte interessada por 5 (cinco) dias em face do pedido de desarquivamento destes autos, ressalvando que não havendo providência da parte no prazo acima mencionado, os autos retornarão ao arquivo, na forma do art. 267, XX da CNCGJ.

Restauração de Autos

Proc. 0000784-17.2013.8.19.0066 - Habilitado: CECILIA BAPTISTA MOREIRA (Adv (s). Dr (a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (OAB/RJ-122766) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv (s). Dr (a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925) Despacho: 01 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ofício de informações em separado. 02 - Aguarde-se o julgamento do recurso.

Expediente do dia: 04/04/2019

Arrolamento Comum

Proc. 0042974-92.2013.8.19.0066 - SEBASTIAO GENESIO SILVA X PEDRO GENESIO Herdeiro: NATALIA APARECIDA GENESIO, Herdeiro: VERA LUCIA GENESIO VILAS BOAS (Adv (s). Dr (a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972), Herdeiro: DANIELLE ALEXANDRE GENESIO PIRES, Dr (a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (OAB/RJ-044057) Sentença: Vistos, etc.Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 118/123 destes autos de inventário dos bens deixados por PEDRO GENÉSIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha na forma da lei, bem como os alvarás que se fizerem necessários, e intime-se a Fazenda Estadual, por remessa dos autos à 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, para a adoção das providências cabíveis, visando ao lançamento administrativo do ITCMD porventura incidente neste inventário, na forma do disposto no § 2º do art. 659 do NCPC.P.I.Após, arquive-se.