Página 4972 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Abril de 2019

Intimado(s)/Citado(s):

- AGUINALDO TEODOSIO MACIEL JUNIOR

- STATUS VEICULOS LTDA

III. DISPOSITIVO

Posto isso, e diante do que consta dos autos, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, AGUINALDO TEODOSIO MACIEL JUNIOR ,para quem é deferida a Gratuidade de Justiça, com a condenação da ré, STATUS VEICULOS LTDA , a pagar as seguintes parcelas:

horas extraordinárias, integrações e reflexos;

acúmulo de função, integração e reflexos;

integração e reflexos da comissão recebida "por fora"; vale-alimentação;

férias em dobro, acrescidas do 1/3; e

honorários de advogado.

Cálculos nos critérios do item II.9, desta fundamentação, deduzindose, nos valores, as parcelas pagas para os idênticos títulos. Execute

-se.

A reclamada retificará a CTPS, fazendo constar o valor da comissão de R$ 4.000,00 mensais, após o trânsito em julgado, em dia e hora a serem designados pela secretaria da vara, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento da obrigação de fazer. A obrigação de fazer poderá ser satisfeita pela Secretaria desta Vara, na hipótese de comprovada impossibilidade de o empregador realizar o ato.

Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C. TST.

Observe-se o prazo de oito dias para o cumprimento.

Custas de R$ 800,00, pelo sucumbente, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00.

Publique-se e intimem-se.

Raquel Rodrigues Braga

Juíza Titular de Vara do Trabalho

DUQUE DE CAXIAS, 8 de Abril de 2019

TAMIRES MORAES GOUVEA

Sentença

Processo Nº RTOrd-0101883-21.2017.5.01.0202

RECLAMANTE DIEGO NUNES DE ALMEIDA

ADVOGADO ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO(OAB: 64316-A/RJ)

ADVOGADO LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES(OAB: 80450/RJ)

RECLAMADO MERCADO CAMPEAO DO CENTENARIO LTDA

ADVOGADO manuel carneiro de mello(OAB: 55922-D/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO NUNES DE ALMEIDA

- MERCADO CAMPEAO DO CENTENARIO LTDA

III. DISPOSITIVO

Posto isso, e diante do que consta dos autos, julgo PROCEDENTES os pedidos do autor, DIEGO NUNES DE ALMEIDA , para quem é deferida a Gratuidade de Justiça, com a condenação da ré, MERCADO CAMPEÃO DO CENTENÁRIO LTDA , a pagar as seguintes parcelas:

horas extraordinárias, intervalo, integrações e reflexos;

aviso prévio indenizado de 30 dias;

saldo de salário de vinte e nove dias de agosto de 2016;

décimo terceiro salário proporcional;

férias proporcionais, acrescidas de 1/3;

multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; e

honorários de advogado.

Cálculos nos critérios do item II.9, desta fundamentação.

Custas de R$ 800,00, pelo sucumbente, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação.

Publique-se e intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de Abril de 2019

TAMIRES MORAES GOUVEA

Sentença

Processo Nº RTOrd-0101752-46.2017.5.01.0202

RECLAMANTE JOSE GERALDO MAGELA MELONIO

ADVOGADO MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)

RECLAMADO SMALL DE CAXIAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME

ADVOGADO ENIO NOGUEIRA(OAB: 74972/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GERALDO MAGELA MELONIO

- SMALL DE CAXIAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME

III. DISPOSITIVO

Posto isso, e diante do que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, JOSE GERALDO MAGELA MELONIO , detentora de Gratuidade de Justiça, formulados em face da ré, SMALL DE CAXIAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME.

Custas de R$ 840 ,00 pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 42.000,00 , atribuído à causa, dispensada ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

Raquel Rodrigues Braga

Juíza Titular de Vara do Trabalho