Página 2515 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Abril de 2019

Financiamentos S/A - Manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento (fls. 155/163), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1005299-50.2017.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência à parte autora da certidão do oficial de justiça (fls. 121 - mandado cumprido negativo). Manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1005793-75.2018.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - diante da certidão supra, manifeste-se o exequente. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1007066-89.2018.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Fls. 74: Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1007196-79.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscilla Alves de Araujo - Diadema Escola de Ensino Superior de Ensino Fad Faculdade Diadema - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - Socopa S.A (Sociedade Corretora Paulista) e outro - Fls. 486/7 (ED Socopa): pelos quais alega omissão quanto à legitimidade. DECIDO. Com efeito, não há nada que suporte a legitimidade da corré SOCOPA, corretora de valores, para integrar o pólo passivo. Do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para acolher a preliminar de ilegitimidade e declarar extinta a ação quanto à corré SOCOPA, nos termos do art. 485, VI, CPC. Fixo os honorários em R$500,00, exigíveis apenas nos termos do art. 98, §3º, CPC, em razão da gratuidade. Fls. 484/5 (ED autora): a adesão aos cursos de línguas, intercâmbio, pós-graduação e outros depende de atos da autora, e deveriam vir acompanhados de um pedido específico com a recusa clara. O pedido genérico de cumprimento da tais obrigações é inexequível, de modo que não pode ser acolhido. Do exposto, conheço dos embargos apenas para declarar os fundamentos acima. P. R. Int. Anote-se. - ADV: MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), PÉRSIO PORTO (OAB 216246/SP), PAULO ALEXANDRE CASSIANO (OAB 313366/SP)

Processo 1007311-08.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Mauro Sergio Rodrigues Alves - Ciência à parte autora da certidão do oficial de justiça (fls. 197 - mandado cumprido negativo). Manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)

Processo 1008827-58.2018.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Barão do Tiete II - Vistos. Diante da petição de fls.104/108, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos (com baixa). P.R.I. - ADV: HELTON DOS SANTOS SOUZA (OAB 163493/SP)

Processo 1009145-75.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.I.C.M.E. - Providencie a exequente, em 15 dias, o recolhimento das taxas para expedição de carta AR digital (uma para cada endereço indicado a fls.197/198). Valor total: R$ 254,40. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP)

Processo 1009457-51.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A -Tecper Fundações e Geotecnia Eireli e outro - Providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/19 publicado no DJE de 12/2/19, p. 3). Valor: R$ 32,15. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (OAB 109362/SP)

Processo 1009731-15.2017.8.26.0161 - Monitória - Compra e Venda - Paulo Roberto Gomes de Freitas - Shirley Ameida de Souza Nunes e outro - Fls.140/141: ciência da expedição dos MLE’s. - ADV: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188051/ SP), LUCIANO BRISOTTI (OAB 410343/SP)

Processo 1010037-47.2018.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 1010151-83.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Dáfny Sousa Martins -Diante da certidão de fls.143, aguarde-se a deliberação da CGJ. Int. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)

Processo 1010460-75.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo de Menezes Teodoro - Banco Itaucard S/A - Fls. 186/187: antes de apreciar o pedido de levantamento, informe o autor se a execução está satisfeita para fins de extinção do feito. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIANA MAÇÃ SOARES (OAB 413496/SP)

Processo 1010578-80.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Adão Luiz de Souza - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, devendo ser observada as instruções contidas no Comunicado CG 438/2016.Prazo: 30 dias. Decorridos, arquivem-se. - ADV: HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

Processo 1011102-77.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elifas Raulino dos Santos - Banco Bradesco S/A - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extinta a ação, com a solução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar nulos os empréstimos consignados impugnados na inicial e condeno o réu a pagar o valor de R$5.000,00, atualizado desde a publicação da sentença pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, pena de multa nos termos do art. 523, §1º CPC, e execução forçada a requerimento do credor. Arcará a(o) ré(u) com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, ponderando complexidade e atos processuais da causa. P. R. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP)

Processo 1011369-49.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Azevedo Pontes - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Studio Ford Veiculos e Peças Ltda - Fls. 211/3 (ED FORD): pelos quais alega omissão. DECIDO. Pontos controvertidos da lide: defeito que torna o bem inservível ao uso, dano moral por atendimento deficiente do consumidor. O ônus (despesa) da prova técnica é integralmente da ré, como fixado a fls. 189. Int. - ADV: JOSE SETIMO RICARDO (OAB 231509/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP)

Processo 1011376-41.2018.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Gilvaneide Lima de Oliveira - manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, devendo ser observada as instruções contidas no Comunicado CG 438/2016.Prazo: 30 dias. Decorridos, arquivem-se. - ADV: NATHALIA HILDA DE SANTANA (OAB 372298/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO

Documentos nessa página