Página 238 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Abril de 2019

ESPECIALMENTE OS ATOS DE MOBILIZAÇÃO E DE PUBLICIDADE PRATICADOS PELO LEILOEIRO OFICIAL; I) SE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO OCORRER A ARREMATAÇÃO DOS BENS NOS

LEILÕES DESIGNADOS, FICA DESDE LOGO AUTORIZADO O LEILOEIRO NOMEADO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, NA FORMA DO ARTIGO 880 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APLICANDO-SE, NO QUE COUBER, A TAL MODALIDADE DE EXPROPRIAÇÃO, AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DESTA DECISÃO,

INCLUSIVE QUANTO À COMISSÃO DO LEILOEIRO; J) AS PARTES SERÃO INTIMADAS, PESSOALMENTE, POR PROCURADORES OU PELO PRÓPRIO EDITAL DO LEILÃO, DO INTEIRO TEOR DESTA

DECISÃO, PRECLUINDO A OPORTUNIDADE DE CONTESTAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES EXARADAS SE NÃO HOUVER IMPUGNAÇÃO ESCRITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU INTERPOSIÇÃO DO COMPETENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL; II EXPEÇA-SE MANDADO JUDICIAL PARA REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO, CONSIDERANDO SER TAL MEDIDA ÚTIL PARA FINS DE PROPORCIONAR AOS INTERESSADOS NA ARREMATAÇÃO EXAME E INSPEÇÃO DOS BENS, FACILITANDO, ASSIM, A SUA VENDA, SENDO QUE EVENTUAIS DESPESAS

DECORRENTES DEVERÃO SER ADIANTADAS PELO EXEQUENTE/CREDOR. AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE GUIA DE 01 CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 4, 5 URC. A GUIA PODERÁ SER SOLICITADA VIA E-MAIL: FRERECHIM2VCIV@TJRS.JUS.BR

013/1.16.0005261-3 (CNJ 0012148-86.2016.8.21.0013) - LIAMARA BORGES DE SOUZA (PP. EDUARDO BICCA VIZIOLI 99946/RS E LUIZ FERNANDO DONIN 80894/RS) XBANCO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - BANRISUL S.A. (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS, ELISA MARIA LOSS MEDEIROS 19646/RS, JOSE LUIZ SCHEIS 50457/RS E JOSÉ OLAVO ALVES DE CAMPOS

3656/RS).

EXPEÇA-SE ALVARÁ EMFAVOR DO CREDOR, COMOBSERVÂNCIA AOS DADOS INFORMADOS NA PETIÇÃO DE FL. 123, PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DAS FLS. 116/117, INTIMANDO

QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. (...) DEFIRO O PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS (FL. 111), REFERENTE AO PROCESSO Nº 9000979-75.2018.8.21.0013

QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, DEVENDO RECAIR SOBRE BENS OU VALORES QUE VIEREMA CABER AO AUTOR, ATÉ O VALOR DA DÍVIDA OBJETO DAQUELA

AÇÃO. II AVERBE-SE A PENHORA, NA FORMA DO ART. 860, DO CPC. III APÓS, TRANSFIRA-SE O VALOR DE R$ 692, 53 AO PROCESSO Nº 9000979-75.2018.8.21.0013, EMRELAÇÃO À PENHORA

ACIMA DETERMINADA. ALVARÁS EXPEDIDOS.

013/1.17.0003204-5 (CNJ 0007210-14.2017.8.21.0013) - ASSISNTENZA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME (PP. JULCINEIA BISI 59743/RS E MONICA GUZZO MONDADORI DE OLIVEIRA 59528/RS) X SUPER TOYS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DO RETORNO DA PRECATÓRIA NEGATIVA, VISTA AO AUTOR.

013/1.17.0003485-4 (CNJ 0007804-28.2017.8.21.0013) - SILVINO VITALINO DAL BIANCO, ADEMIR DAL BIANCO, NOELÍ LUCIA PERIN, GELSON DAL BIANCO, ROSMARI SALETE DAL BIANCO ALBERTI E OLMIR DAL BIANCO (PP. ADEMIR DAL BIANCO 11652/SC) XDOMINGOS GRIGOLETTO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

O AUTOR, PARA RÉPLICA.

013/1.17.0004225-3 (CNJ 0009214-24.2017.8.21.0013) - DARCI BAZZOTTI E ELÓI BAZZOTTI (PP. PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA 88828A/RS) XCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE

ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA GRANDE GETUL (PP. EMILIO ANGELICO FOLLE 69294/RS, LUCAS HILTON PRESOTTO 88488/RS E PEDRO HEITOR BORGHETTI 28877/RS).

DARCI BAZZOTI E ELÓI BAZZOTI, NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE MOVEMCONTRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA GRANTE GETÚLIO

VARGAS DO RIO GRANDE DO SUL SICREDI ESTAÇÃO, OPUSERAMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 293/297 (FLS. 300/305). INTIMADA, A PARTE EMBARGADA

APRESENTOU RESPOSTA (FLS. 308/309). E O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS. ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 293/297 RELATIVAMENTE À LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA. COMEFEITO, NA DECISÃO DE FLS. 293/297, OS JUROS DE MORA FORAMLIMITADOS EM1% A

MÊS NA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA Nº B60730069-6 E NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº B30730971-0. OCORRE QUE OS JUROS DE MORA DEVEMSER LIMITADOS EM1% A ANO, EMFACE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. , PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 167/671, UMA VEZ QUE OS REFERIDOS CONTRATOS BANCÁRIOS SÃO RELATIVOS A

FINANCIAMENTO RURAL (VIDE FLS. 98/113). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA O FIMDE, ESCLARECENDO A OMISSÃO EXISTENTE, RETIFICAR A

SENTENÇA DE FLS. 293/297 PARA O EFEITO DE DETERMINAR A LIMITAÇÃO EM1% AO ANO A TAXA DE JUROS DE MORA INCIDENTE NA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA Nº B607300696 E NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº B30730971-0.

013/1.17.0004415-9 (CNJ 0009702-76.2017.8.21.0013) - JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME (PROVIN JOIAS) (PP. IANE MARIA BREDA 62960/RS E LUANA BREDA BETELLA 90691/RS) XANDRE PEREIRA DOS SANTOS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O AUTOR, DO RETORNO NEGATIVO DA PRECATÓRIA.

013/1.18.0002418-4 (CNJ 0005592-97.2018.8.21.0013) - AGROPAR ALIMENTOS LTDA (PP. ANELISE CONTER TONIN 74791/RS) XALIRIO SCHNEIKER (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEMQUE SE MANIFESTASSE, SENDO, APÓS, DETERMINADA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, RESULTANDO NA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE DIANTE DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. É O CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EMVISTA QUE É DEVER DAS PARTES INFORMAR A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO AO JUÍZO (ART. 274 DO CPC), DE MODO QUE A FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL É DECORRENTE DE FATO IMPUTADO DIRETAMENTE À PARTE AUTORA, QUE SE MUDOU E NÃO INFORMOU O SEU NOVO ENDEREÇO, PRESUMINDO-SE, DESSA FORMA, O ABANDONO DA CAUSA. PELO EXPOSTO, DIANTE DO DESINTERESSE DA AUTORA QUE DEIXOU DE

PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, EVIDENCIADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRO NO

ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE.

013/1.18.0002634-9 (CNJ 0006130-78.2018.8.21.0013) - ANDRE LUIS STANKIEWICZ (PP. RICARDO ZAMBONATTO DETONI 57146/RS) XEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (PP.

GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS) E TELEFÔNICA BRASIL S/A (PP. FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE RÉPLICA AS CONTESTAÇÕES (FLS. 71/110, 111/163).

013/1.18.0004468-1 (CNJ 0010760-80.2018.8.21.0013) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) XVLADIMIR JOSE MAFINI E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VMG COMERCIO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-EPP (PP. ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA 84365/RS, ANDREIA LILIA BUSATTA 72562B/RS, FERNANDO MENEGAT 85019/RS, GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL 61279/RS E RICARDO FAVARIN 57947/RS).

VISTA AO AUTOR, DAS FLS. 35, 35, 36V E PARA PROSSEGUIMENTO.

013/1.18.0005935-2 (CNJ 0014258-87.2018.8.21.0013) - RICARDO AUGUSTO TALGATI (PP. KELY CADORE 112337/RS E LUANA CRISTINA DA SILVA ESTHERIS 100519/RS) XCRISTIAN LUIS MENEGATTI BASSO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA EMQUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO DEVEDOR. ANTE O EXPOSTO, FORTE NO ART. 701, 2, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO E CONVERTO O MANDADO INICIAL EMMANDADO EXECUTIVO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, NOS TERMOS DO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, DEVIDOS PELA PARTE RÉ AOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE.

013/1.18.0007634-6 (CNJ 0018090-31.2018.8.21.0013) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COMINTERAÇÃO -CRESOL ARATIBA (PP. ALVADI ANTONIO GRISELI 52582/RS) XTIAGO SPIES E MONALIZA IARA FLORES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO PELAS PARTES (FLS. 24/25), SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO AVENÇADO, NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC. CUSTAS PELA

PARTE EXECUTADA, SENDO INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 90, , DO CPC, PORQUANTO A PRESENTE DEMANDA NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA DIZER DO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO.

013/1.18.0007747-4 (CNJ 0018444-56.2018.8.21.0013) - CLOVIS KERNER (PP. CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO 98251/RS, ESIMERI BALBINOT 96928/RS E MÁRCIO FRANCISCO BENDER

81528/RS) XBANCO AGIPLAN S/A (PP. WILSON SALES BELCHIOR 101798A/RS) .

HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO PELAS PARTES (FLS. 60/62), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COMO JULGAMENTO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ACORDO, FICANDO, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMO TRÂNSITO EMJULGADO E PAGAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

013/1.19.0001626-4 (CNJ 0003585-98.2019.8.21.0013) - OI S.A. (PP. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS E RAFAEL MIGUEL RADETSKI 97197/RS) XSOELI DOS SANTOS FLORIANOVICZ (PP. BERNARDO DALLA ROSA 95322/RS E FELIPE LUIS PERIN 63176/RS) .

O IMPUGNANTE, PARA RECOLHER CUSTAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. A GUIA PODERÁ SER SOLICITADA VIA E-MAIL: FRERECHIM2VCIV@TJRS.JUS.BR

ERECHIM, 5 DE ABRIL DE 2019

2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ERECHIMNOTA DE EXPEDIENTE Nº 267/2019

013/1.15.0004421-0 (CNJ 0010462-93.2015.8.21.0013) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS) XCLAIR FISTAROL (PP. ANDRESSA BATTISTI 67201/RS, JULIO CESAR TRAMONTINI 54842/RS E ROGERIO PEDOT AGUILAR 59846/RS).

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A

CONTRA CLAIR FISTAROL PARA FIMDE, RECONHECENDO-SE A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO VALOR DE R$ 82.175,30 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), REFERENTE ÀS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS NA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA Nº 88/40045-XE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONSIDERANDO QUE HOUVE

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES, POR METADE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENO, AINDA, AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE ADVERSÁRIA, FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.000,00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 85 E 86, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EMVISTA A NATUREZA DA MATÉRIA, O TRABALHO DESENVOLVIDO NA IMPUGNAÇÃO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO À PARTE IMPUGNADA/CREDORA EMFACE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE LHE FOI CONCEDIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FL. 252), ORA ESTENDIDA A

PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL..."

013/1.16.0007939-2 (CNJ 0017897-84.2016.8.21.0013) - CASSIANO LUCAS E WELINGTON FERNANDO LUCAS (PP. EDUARDO FERRARI 77171/RS) XVALDIR ANTÔNIO DIAS (PP. MÁRCIO DAVID BOCCA MARSARO 94418/RS).

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: "... DIANTE DO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS

FORMULADOS POR CASSIANO LUCAS E WELINGTON FERNANDO LUCAS CONTRA VALDIR ANTÔNIO DIAS PARA O EFEITO DE: A) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO AOS AUTORES DE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 3.382,70 (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-ME ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (24/09/2016); B) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EMFAVOR DOS AUTORES CASSIANO LUCAS E WELINGTON FERNANDO LUCAS, A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE ATÉ A DATA EMQUE ELES COMPLETAREM78 ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE, NOS VALORES MENSAIS DE R$ 846,09 (OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E R$ 61,60 (SESSENTA E UMREAIS E SESSENTA CENTAVOS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DE FORMA ANUAL, PELO IGP-M, A CONTAR DA DATA DO ACIDENTE. EMRELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS, ALÉMDA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M, TAMBÉM

INCIDIRÃO OS JUROS DE MORA À TAXA LEGAL, TUDO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO; C) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO

MONTANTE DE 30.000, 00 (TRINTA MIL REAIS), SENDO O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA CADA UMDOS AUTORES, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-MA CONTAR DA DATA SENTENÇA E COMJUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO; E D) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS O AUTOR CASSIANO LUCAS NO MONTANTE DE R$ 15.000, 00 (QUINZE MIL REAIS), BEMCOMO AO AUTOR WELINGTON FERNANDO LUCAS, NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),

CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IGP-MA CONTAR DA DATA SENTENÇA E COMJUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. DADO A SUCUMBÊNCIA

MÍNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, FIXADOS NO VALOR DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 85 E 86, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EMVISTA A NATUREZA E A

COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DEBATIDA, O TRABALHO DESENVOLVIDO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM

RELAÇÃO À PARTE RÉ EMFACE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE ORA LHE CONCEDO, CONSIDERANDO O PEDIDO DA CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS DAS FLS. 210/211..."

013/1.17.0000362-2 (CNJ 0001014-28.2017.8.21.0013) - LAURETE RODRIGUES (PP. VITÓRIA ZANOTTO BERTUZZI 97262/RS) XDILVO ANTONIO NAZZARI E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) E AUREA CERAMICA E OLARIA LTDA (PP. WILSON NAZZARI 24834/RS) E NELCY NAZZARI (PP. ÉDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS).

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA, COMBASE NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL,

DETERMINAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA ÁUREA CERÂMICA E OLARIA LTDA E O DIRECIONAMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA Nº 013/1.08.0001559-4 TAMBÉMCONTRA OS SEUS SÓCIOS NELCY NAZZARI, DILVO ANTONIO NAZZARI E VIVALDINO NAZZARI. CUSTAS PELA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA. SEM

HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSPOR SETRATAR DEINCIDENTEPROCESSUAL..."