Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 6 meses

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,

RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

ATO Nº 2.341, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Outorga autorização para uso de radiofrequência (s) à(ao) SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA, CNPJ nº 08.030.363/0001-81 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO

Gerente

ATO Nº 2.342, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Processo nº 53560.000726/2019-81. Expede autorização à RADIO SÃO JOSE DOS ALTOS LTDA, CNPJ nº 10324697000100, para explorar o Serviço Limitado Privado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO

Gerente

Interino

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,

MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2019

Nº 2.027 - Processo nº 53542.000076/2019-92.

Expede autorização à(ao) CARLOS ALBERTO POLATO, CPF nº 266.116.001-91, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.028 - Processo nº 53542.000726/2019-08.

Expede autorizacao à(ao) MUNICIPIO DE RUBIATABA, CNPJ nº 02.382.836/000123, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2019

Nº 2.054 - Outorga autorização para uso de radiofrequência (s) a (ao) IEDA MARIA NOVAES SANTOS, CPF nº 581.273.999-49, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 2.055 - Outorga autorização para uso de radiofrequência (s) a (ao) FRANCISCO FERREIRA CAMACHO, CPF nº 520.174.439-72, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATO Nº 2.146, DE 1º DE ABRIL DE 2019

Outorga autorização para uso de radiofrequência (s) a (ao) NIOBRAS MINERACAO LTDA, CNPJ nº 07.171.562/0002-28, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATO Nº 2.173, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Nº 2.173 - Processo nº 53542.000816/2019-91.

Expede autorização à(ao) SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.937.632/0036-31, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.174 - Processo nº 53542.000822/2019-48.

Expede autorização à(ao) ROYAL OPIMAE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, CNPJ nº 07.826.867/0001-40, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.182 - Processo nº 53542.002147/2016-49.

Expede autorização à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AREIAS BRANCAS, CNPJ nº 03.991.762/0001-95 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), modalidade Ligação para Transmissão de Programas, na localidade de Posse-GO, e outorga autorização de uso de radiofrequências associadas à autorização do serviço.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATO Nº 2.210, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Processo nº 53542.000660/2019-48.

Expede autorização à(ao) CARGILL AGRÍCOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0049-00, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ATO Nº 2.246, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Outorga autorização para uso de radiofrequências à RADIO DOURADOS DO SUL LTDA, CNPJ nº 03.862.208/0001-08 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATO Nº 2.265, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Outorga autorização para uso de radiofrequências a LIVIO JOSE ANDRIGHETTI, CPF nº 142.821.510-72 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,

PARAÍBA E ALAGOAS

ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2019

Nº 2.314 - Outorga autorização de uso de radiofrequência associada à EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 35.290.931/0002-37, para explorar o Serviço Limitado Privado.

Nº 2.321 - Autoriza POLO COMERCIAL DE CARUARU LTDA, CNPJ nº 05.970.676/0001-21, a explorar o Serviço Limitado Privado.

Nº 2.297 - Outorga o serviço e autoriza o uso de radiofrequência à GOIANA FM LTDA, CNPJ nº 11.654.654/0001-55, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.

SÉRGIO ALVES CAVENDISH

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

ATO Nº 2.044, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Processo nº 53500.011355/2019-78.

Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA TABAJARA FM, CNPJ 14.095.907/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Petrolina/PE.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

ATO Nº 2.223, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Processo nº 53500.012850/2019-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, CNPJ 45.358.249/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, utilizando tecnologia digital, na localidade de São Carlos/SP.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 549, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Revoga anexo da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o disposto na Portaria nº 847, de 20 de março de 2019, da ANAC, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar o anexo LXXVI da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, que "Aprova e efetiva Planos Específicos de Zoneamento de Ruído e dá outras providências", publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 16 de julho de 1984.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

PORTARIA Nº 1.594, DE 8 DE ABRIL DE 2019

O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1.350/MD, de 25 de maio de 2011, e o que consta no Processo NUP 60000.000452/2019-31, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa MÉTRICA GEOENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS EIRELI, com sede social à Rodovia João Paulo, 213, Sala 06 - João Paulo, Florianópolis-SC, CEP: 88.030-300, inscrita no CNPJ sob o nº 05.594.264/0001-34, como entidade privada executante de aerolevantamento, categoria A.

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 08 de abril de 2022.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição, a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

General de Exército LAERTE DE SOUZA SANTOS

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Estabelece procedimento específico de

enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades para o Setor público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição; o art. 29 c/c art. 57 da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019; o art. da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990; o art. 66 do Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995;

Considerando a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana;

Considerando a Resolução n. 702, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Curador do FGTS, que dispõe sobre as diretrizes gerais de aplicação dos recursos do FGTS;

Considerando o disposto na Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS, que institui o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades; e

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades, resolve: