Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
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Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 203, DE 8 DE ABRIL DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, incisos II e V, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 2 de janeiro de 2019 e, ainda, com fulcro nos artigos 133, § 7º, 140, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar ao (à) Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Correcionala competência para praticar os atos de PRORROGAÇÃO de prazos, RECONDUÇÃO e SUBSTITUIÇÃO de membros das comissões dos procedimentos correcionais a que se refere o art. 4º da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MATO GROSSO

PORTARIA Nº 1.469, DE 1º DE ABRIL DE 2019

O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Habilitar os médicos veterinário Estevão Lavinas Castrillon, CRMV-MT 3231 para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de EQUÍDEOS e RUMINANTES EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES ANIMAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.

JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE SANIDADE VEGETAL

PORTARIA Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2019

O Chefe do Serviço de Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do Artigo 267 do regimento Interno da secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018.

Considerando o disposto na Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002;

Considerando o constante dos autos do processo 21028.002415/2019-06, resolve:

Art. 1º Credenciar , sob o número BR MG 715, a empresa MSJ TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA., CNPJ: 28.263.471/0001-01, localizada à Rua Antônio Thomaz de Rezende nº 429, Osvaldo Rezende, CEP : 38.400-487, Uberlândia/MG para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os Tratamentos de Fumigação em contêineres com Fosfina (FEC-FOSFINA); Fumigação em contêineres com Brometo de Metila (FEC-BrMe); Fumigação em Silos Herméticos com Fosfina (FSH-FOSFINA); Fumigação em Câmaras de Lona com Fosfina (FCL-FOSFINA), fumigação em Câmaras de Lona com Brometo de Metila (FCL-BrMe); e Tratamento Térmico (HT).

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 1 (um) ano, em conformidade ao que estabelece o Artigo 1º, Parágrafo quarto, do Anexo I da Instrução Normativa SDA nº 66/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVIO WESTIN COSENZA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Resumo dos pleitos de registro concedidos, de acordo com o Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.

1 - a. Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - São Paulo/SP.

b. Marca comercial: Calaris.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 9419, conforme Processo nº 21000.003501/2011-89, protocolado em 01 de abril de 2011.

d. Fabricantes do produto técnico (Mesotrione Técnico): Nome: Syngenta Crop Protection Inc. - Endereço: Cold Creek Plant, Highway 43 N 21 Mile Parker P.O. Box 32, Bucks, A1 36512 - Estados Unidos da América; Nome: Syngenta Crop Protection Monthey S.A. - Endereço: Rue de I'lle-au-Bois, CH 1870 Monthey - Suíça. Produto técnico (Atrazin Técnico): Nome: Syngenta Crop Protection Inc. - Endereço: 3905 Highway 75 River Road, LA 70776 St. Gabriel - Estados Unidos da América. Produto técnico (Atrazina Técnica Ciba Geigy): Nome: Syngenta Crop Protection Inc. - Endereço: 3905 Highway 75 River Road, LA 70776 St. Gabriel - Estados Unidos da América. Formuladores: Nome: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - CNPJ: 60.744.463/0010-80 - Endereço: Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP 332, s/nº, km 127,5, Santa Terezinha, Paulínia/SP - CEP: 13.148-915; Nome: Syngenta South Africa (Pty) Limited - Endereço: Brits Site 4 Krokodildrift Road, 0250 Brits - África do Sul; Nome: Syngenta Korea Ltd. - Endereço: IKSAN Plant, 642-Sukan-Dong, Iksan City, Jeonbuk Province, 570-330 Iksan - Coréia do Sul; Nome: Iharabras S.A. Indústrias Químicas - CNPJ: 61.142.550/0001-30 - Endereço: Avenida Liberdade nº 1701, Cajuru do Sul, Sorocaba/SP - CEP: 18.087-170; Nome: Sipcam Nichino Brasil S.A. - CNPJ: 23.361.306/0001-79 - Endereço: Rua Igarapava, 599, Distrito Industrial, Uberaba/MG -CEP: 38.044-755; Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. -CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459, Poço Fundo, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000.

e. Nome químico: 2-(4-mesyl-2-nitrobenzoyl) cyclohexane-1,3-dione ; 6-chloro-N2 -ethyl-N4 -isopropyl-1,3,5-triazine-2,4-diamine. Nome Comum: Mesotriona; Atrazina.

f. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

g. Indicação de uso: Indicado para as culturas de cana-de-açúcar e milho.

h. Classificação toxicológica: Classe I - Extremamente Tóxico.

i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.

2 - a. Titular do registro: CCAB Agro S.A. - São Paulo/SP.

b. Marca comercial: Atrazina CCAB 500 SC.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 9519, conforme Processo nº 21000.010425/2013-20, protocolado em 24 de dezembro de 2013.

d. Fabricantes do produto técnico (Atrazin Técnico CCAB): Nome: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. - Endereço: Binhai Economic Development Area, 262737 Weifang, Shandong - China; Nome: Shandong Binnong Technology Co., Ltd. -

Endereço: No. 218, Yongxin Road, Binbei, Binzhou, Shandong - China. Formuladores: Nome: Tecnomyl S.A. - Endereço: Parque Industrial Avay, Villeta - Paraguai; Nome: Tecnomyl S.A. - Endereço: Ruta Nacional Nº 3, km 2796, Parque Industrial, Rio Grande, Tierra del Fuego - Argentina.

e. Nome químico: 6-chloro-N2-ethyl-N4-isopropyl-1,3,5-triazine-2,4-diamine. Nome Comum: Atrazina.

f. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

g. Indicação de uso: Indicado para as culturas de cana-de-açúcar, milho e sorgo.

h. Classificação toxicológica: Classe III - Medianamente Tóxico.

i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.

3 - a. Titular do registro: Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG.

b. Marca comercial: Acetamiprido 200 SP OF.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 9619, conforme Processo nº 21000.026027/2017-59, protocolado em 09 de junho de 2017.

d. Fabricantes do produto técnico (Acetamiprido Técnico Ouro Fino): Nome: Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd. - Endereço: Industrial Zone, South of Yuanshi County, 050000 Shijiazhuang, Hebei - China; Nome: Shandong Hailir Chemical Co., Ltd. - Endereço: Ligang Industry Zone, Coastal Econ. Development Zone, Weifang - China. Produto técnico (Acetamiprido Técnico OF): Nome: Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd. - Endereço: BeiHai Road, nº 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Zhejiang Province, 315040 Ningbo City - China. Formuladores: Nome: Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd. - Endereço: Industrial Zone, South of Yuanshi County, 050000, Shijiazhuang, Hebei - China; Nome: Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd. - Endereço: BeiHai Road, nº 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Zhejiang Province, 315040 Ningbo City - China; Nome: Ouro Fino Química S.A. - CNPJ: 09.100.671/0001-07 - Endereço: Avenida Filomena Cartafina, 22335, Distrito Industrial III, Uberaba/MG - CEP: 38.044-750.

e. Nome químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl) methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine. Nome Comum: Acetamiprido.

f. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

g. Indicação de uso: Indicado para as culturas de algodão, batata, feijão, tomate e trigo.

h. Classificação toxicológica: Classe III - Medianamente Tóxico.

i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.

4 - a. Titular do registro: Tradecorp do Brasil Comércio de insumos Agrícolas Ltda. - Campinas/SP.

b. Marca comercial: Lousal.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 9719, conforme Processo nº 21000.004789/2012-90, protocolado em 28 de maio de 2012.

d. Fabricantes do produto técnico (Tebuconazol Tradecorp Técnico): Nome: Zhejiang Bosst CropScience Co., Ltd. - Endereço: Hangzhou Bay Cross-Sea Bridge New Area, 314304 Haiyan, Zhejiang - China; Nome: Sinon Corporation - Endereço: 101, Nanrong Road, Ta-Tu District, 43245 Taichung - Taiwan; Nome: Sinon Chemical (Shanghai) Co., Ltd.

- Endereço: 28, Beicun Road, Zhelin Town, Fengxian District, Shanghai - China. Formulador: Nome: SAPEC Agro S.A. - Endereço: Avenida do Rio Tejo, Herdade das Praias, 2910-440 Setúbal - Portugal. Manipuladores: Nome: Ouro Fino Química S.A. - CNPJ: 09.100.671/0001-07 - Endereço: Avenida Filomena Cartafina, 22335, Quadra 14, Lote 5, Distrito Industrial III, Uberaba/MG - CEP: 38.044-750; Nome: Oxiquimica Agrociência Ltda. - CNPJ: 65.011.967/0001-14 - Endereço: Rua Minervino de Campos Pedroso, 13, Parque Industrial, Jaboticabal/SP - CEP: 14.871-360; Nome: Sipcam Nichino Brasil S.A - CNPJ: 23.361.306/0001-79 - Endereço: Rua Igarapava, 599, Distrito Industrial III, Uberaba/MG -CEP: 38.044-755; Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0003-14 - Endereço: Av. Maedas, s/nº, Distrito Industrial, Ituverava/SP - CEP: 14.500-400; Nome: Iharabras S.A. Indústrias Químicas - CNPJ: 61.142.550/0001-30 - Endereço: Avenida Liberdade nº 1701 Bloco B, Cajuru do Sul, Sorocaba/SP - CEP: 18.087-170; Nome: Fersol Indústria e Comércio S.A. - CNPJ: 47.226.493/0001-46 - Endereço: Rodovia Presidente Castello Branco, Km 68,5, Olhos D´água, Mairinque/SP - CEP: 18.120-970; Nome: FMC Química do Brasil Ltda - CNPJ: 04.136.367/0005-11 - Endereço: Av. Dr. Antonio Carlos Guillaumon, 25, Distrito Industrial III, Uberaba/MG - CEP: 38.001-970; Nome: Tagma Brasil Industria e Comercio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459, Poço Fundo, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000.

e. Nome químico: (RS)-1pchlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl) pentan-3-ol. Nome Comum: Tebuconazol.

f. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

g. Indicação de uso: Indicado para as culturas de algodão, alho, amendoim, arroz, banana, batata, berinjela, café, cebola, cenoura, citros, crisântemo, feijão, goiaba, mamão, manga, maracujá, melancia, melão, milho, morango, pimentão, soja, tomate, trigo e uva.

h. Classificação toxicológica: Classe I - Extremamente Tóxico.

i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.

5 - a. Titular do registro: Biorisk - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - São Paulo/SP.

b. Marca comercial: Acefato Técnico GSP.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 9819, conforme Processo nº 21000.042691/2016-64, protocolado em 30 de agosto de 2016.

d. Fabricante: Nome: GSP Crop Science Private Limited. - Unit 1 - Endereço: Plot Nº 100-103 G.V.M.M. Industrial Estate Odhav, 38241,5 Ahmedabad, Gujarat, Índia.

e. Nome químico: O,S-dimethyl acetylphosphoramidothioate. Nome Comum: Acefato.

f. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

g. Indicação de uso: Trata-se de produto técnico equivalente clone.

h. Classificação toxicológica: Classe III - Medianamente Tóxico.

i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.

6 - a. Titular do registro: FMC Química do Brasil Ltda. - Campinas/SP.

b. Marca comercial: Tiofanato Metílico Técnico FMC.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 9919, conforme Processo nº 21000.063712/2016-85, protocolado em 05 de dezembro de 2016.

d. Fabricantes: Nome: Anhui Guangxin Agrochemical Co., Ltd. Endereço: Caijiashan Pengcun

Village, Xinhang Town, Guangde County, 242235, Anhui - China; Nome: Jiangsu Lanfeng Biochemical Co., Ltd. - Planta 2 - Endereço: Suhua Road, Xinyi Economic & Technological Development Zone, 221400, Xinyi, Jiangsu - China.

e. Nome químico: dimethyl 4.4'--(o-phenylene) bis (3-thioallophanate). Nome Comum: Tiofanato-Metilico.

f. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

g. Indicação de uso: Trata-se de produto técnico equivalente clone.

h. Classificação toxicológica: Classe IV - Pouco Tóxico.

i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -Produto Perigoso ao Meio Ambiente.

7 - a. Titular do registro: Yonon Biociências e Defensivos Agrícolas Ltda. - São Paulo/SP.

b. Marca comercial: Tiametoxam Técnico YNG.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 10019, conforme Processo nº 21000.003443/2013-55, protocolado em 22 de abril de 2013.