Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

PORTARIA Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2019

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso -CRO/MT, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais; CONSIDERANDO o documento protocolado e apresentado na Plenária do dia 11 de março de 2019, informando o afastamento do CD Sandro Marco Stefanini de Almeida ao cargo de Presidente do CRO/MT, do dia 11 de março de 2019 à 05 de abril de 2019; CONSIDERANDO a eleição que ocorreria no dia 05 de abril de 2019 foi suspensa judicialmente; CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de afastamento do CD Sandro Marco Stefanini de Almeida, protocolado na secretária do CRO/MT no dia 04 de abril de 2019; resolve:

Art. 1º Prorrogar o Afastamento do cargo de presidente do CRO/MT do CD Sandro Marco Stefanini de Almeida, até a nova data para realização da Eleição 2019 do Regional.

Art. 2º Pela prorrogação do afastamento do CD acima, continua o Secretário CD José de Figueiredo Loureiro Junior como Presidente em Exercício do CRO/MT, em observância ao artigo 51 do Regimento Interno.

Art. 2º Dê-se a ciência aos interessados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DE FIGUEIREDO LOUREIRO JÚNIOR

Em exercício

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

A Diretora-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - Core-RJ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear as funcionárias para exercerem a função de pregoeiras desta entidade, na forma do art. 3º, IV e § 1º, da lei nº 10.520/2002, no período de 17 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2019, Drª JULIANA MIRANDA FIUZA, carteira de identidade nº 113.748 - OAB/RJ e inscrita no CPF nº 071.661.237-29 e a Drª FABIANA PEREIRA DE ASSIS, carteira de identidade nº 154.314 - OAB/RJ e inscrita no CPF nº 091.644.437-60.

Art. 2º Nomear os funcionários para compor a equipe de apoio que irá auxiliar as referidas pregoeiras, na forma do art. 3º, IV e § 1º, da lei nº 10.520/2002, no período de 17 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2019, o Sr. MARCELO RODRIGUES DE MESQUITA, carteira de identidade nº 08.585.225-9 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 029.914.187-02 e o Sr. MiICHEL DE LEMOS GUERRA, carteira de identidade nº 12.551.391-1 expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF nº 092.107.527-83.

Art. 3º Dê-se ciência aos referidos funcionários.

STELLA ALVES BRANCO ROMANOS

Editais e Avisos

COMANDO DA AERONÁUTICA

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA

AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA

GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS

EDITAL Nº 1, DE 8 ABRIL DE 2019

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O Grupamento de Apoio de Anápolis em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012. Portaria GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa SEGEP nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1. Tornar pública a relação da pensionista que terá o pagamento do benefício suspenso por motivo de não atendimento à convocação da respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: OLIVIA ROSA MENDES, Matrícula SIAPE 05197902, CPF nº 278.323.921-34 (Pensionista). 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à BR 414, Km 04 Zona Rural, Anápolis-GO, CEP. 75.024-970, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone 0800 9782328, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

José Antônio Lisboa MAJ ESP MET

Chefe da Divisão de Pessoal

EDITAL Nº 2, DE 8 ABRIL DE 2019

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O Grupamento de Apoio de Anápolis em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012. Portaria GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa SEGEP nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1. Tornar pública o restabelecimento de pagamento da pensionista que teve o pagamento da pensão suspenso por motivo de não atendimento à Legislação vigente, tendo em vista a atualização cadastral, após comparecimento da mesma no Grupamento de Apoio de Anápolis: OLIVIA ROSA MENDES, Matrícula SIAPE 05197902, CPF nº 278323921-34 (Pensionista).

JOSÉ ANTÔNIO LISBOA Maj Esp Met

Chefe da Divisão de Pessoal

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2019

A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GEXPOA/INSS, substituto, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016 e pela Orientação Normativa SEGRT/MP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve,

1. Torna público que o aposentado, abaixo identificado, aniversariante do mês de dezembro/2018, após ter o pagamento dos proventos suspenso no mês de Março/2019, regularizou o recadastramento anual/2018, conforme estabelecido no artigo 12 da Orientação Normativa nº 01/SEGRT/MP, de 02 de janeiro de 2017.

2. O restabelecimento do pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de Abril/2019.




. M AT R I C U L A 

CPF 

NOME 

. 0927215 

114.681.140-34 

Francisca Arisio 

ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ACÓRDÃO Nº 6.492/2017-TCU-2º CÂMARA, DE 05 DE ABRIL DE 2019

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UFAL, em conformidade com as atribuições legais da função desempenhada e atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, resolve, considerando que os interessados encontram-se em situação de endereço incerto ou não sabido:

Notificar Vossas Senhorias cujos nomes estão indicados na planilha abaixo para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste edital, junto ao DAP/UFAL, munidos (as) de documento de identificação ou procuração válida, tendo em vista o Despacho/Decisão da Direção do DAP-UFAL, com fulcro nos fundamentos apontados no parecer da CNOR/DAP, para manter o entendimento pela absorção dos planos econômicos abarcados pelo Acórdão 6.492/2017 - TCU- 2ª Câmara, mais especificamente quanto à determinação, por parte do TCU, para efetivar a absorção das rubricas relativas aos planos econômicos da URV (3,17%), URP de fevereiro de 1989 (26,05%) e à extensão do índice de reajuste de 28,86%, observando os aumentos remuneratórios concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas no interstício de 08/08/2012 a 07/08/2017.

Em tempo, considerando que o comando do Tribunal de Contas foi claro quanto à necessidade de atuação desta Universidade direcionada à fiel execução da absorção sobre as rubricas judiciais, a ausência de interposição de recurso após o prazo acima, não obstará/impedirá o cumprimento do Acórdão em destaque.

Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta, das 8:00h às 11:00h e das 13:00 às 16:00h.


. NOME 

SIAPE 

. ADRIANO LIMA AGUIAR 

1121298 

. ALEXANDRINA DE LIMA SILVA 

1120431 

. ALDA GALVAO PINHEIRO 

139465 

. ALCINO DALL IGNA JUNIOR 

1120979 

. ALBA MARIA XAVIER ELOY 

1119040 

. JOSE AUGUSTO FAUSTINO DELMIRO 

5627788 

. SANDRA FAUSTINO DA SILVA 

5627826 

. AMAURY TEIXEIRA CAVALCANTE 

1120800 

. AMAURI CLEMENTE DA ROCHA 

1121071 

. RIDINA SILVA LEITE 

3844960 

. OBENIZA CONCEICAO RAMOS 

3765164 

. ALMIR GUILHERMINO DA SILVA 

1120403 

. ALINE DA SILVA RAMOS BARBOZA 

1121075 

. GLEIDE GOMES DOS SANTOS SILVA 

4397703 

. ANEIDE ANGELA DE ARAUJO 

1120283 

. ANA MARIA DA SILVA PEREIRA 

1120836 

. ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS 

2121224 

. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS 

1120753 

. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS 

134793 

. ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA 

140108 

. MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA 

4970527 

. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA 

4970462 

. NIVEA LIMA ANTUNES 

4589041 

. ANNA MARIA VIEIRA SOARES FILHA 

1121249 

. ANGELO ANTONIO CAVALCANTI MARTINS 

1121050 

. ARLINDO TAVARES DE MELO 

134796 

. SEBASTINA DUARTE ROMEIRO 

2889951 

. MARIA VALERIA VASCONCELOS DE CARVALHO 

82350 

. MARINA VASCONCELOS DE CARVALHO 

5588308 

. ANTONIO LOPES NETO 

1121060 

. ANTONIO JORGE DE ARAUJO VIVEIROS 

140112 

. AYRO PONTES LIMA BOMFIM 

1119111 

. IRENE FIRMINO DA SILVA 

5011442 

. MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA 

4711297 

. QUITERIA ANA DA SILVA 

5027748 

. ARNON CAVALCANTE TAVARES 

1120062 

. ARNON CARDOSO DE MELO 

134797 

. JAILZA BISPO JANUARIO 

5424852 

. CARLOS FORTES MELRO 

1119033 

. CARLOS ALBERTO COSTA 

140018 

. CARLA MARITZA BRUM SILVEIRA 

421546 

. MARIO ULISSES DE OLIVEIRA 

6232221 

. CLEONILDE NICACIO CAVALCANTE 

1120889 

. JOSILENE GOMES MONTEIRO 

4403606 

. ELUZIA MARIA DA SILVA 

5949238 

. CICERO AMARO DE MENEZES 

140084 

. MARIA PORFIRIO ARAUJO 

4987217 

. DORALICE MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ 

1120424 

. DILSON VICENTE DE LIMA 

1119847 

. DILMA OLIVEIRA DOS SANTOS 

1120816 

. EDIVALDO AURELIO DOS SANTOS 

1120738 

. SOLANGE GOMES DALMEIDA LINS 

5458811 

. EDNA MONTEIRO DE CARVALHO 

1121225 

. IVANILDA SOARES DE GUSMAO VERCOSA 

6270719 

. MONICA RODRIGUES DOS SANTOS 

4548493 

. MARIA JOSE XAVIER DA SILVA SANTOS 

3818462 

. THAILANE DOS PRAZERES DA SILVA SANTOS 

3816648 

. EDSON SILVA DOS SANTOS 

1120714 

. ELSON DE SOUZA SILVA 

1119222 

. ELIZETE PEREIRA DA SILVA 

1120089 

. ELIZABETH CARVALHO DE MELO 

1119370 

. ELIANA SILVA DE ALMEIDA 

310567 

. ELIAS JOSE RAMOS GOMES 

1120095 

. ENEIAS TAVARES DOS SANTOS 

1120333 

. DEYSE MARIA DANTAS MOURA 

5672210