Página 1 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 10 de Abril de 2019

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PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ Nº 871/2019

Recife, 5 de abril de 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução PGJ nº 006/2016;

CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 11ª Circunscrição Ministerial;

CONSIDERANDO, ainda, o interesse público e a observância dos critérios estabelecidos no art. 69 da LOEMPPE e do disposto na Resolução acima referida;

RESOLVE:

I - Designar o Bel. ELSON RIBEIRO, 1º Promotor de Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo nas audiências de custódia do Polo 08, com sede em Limoeiro, em conjunto ou separadamente, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019.

II - Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01/04/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Republicado por incorreção (*)

FRANCISCO DIRCEU BARROS

Procurador Geral de Justiça

PORTARIA POR-PGJ Nº 897/2019

Recife, 9 de abril de 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a publicação dos editais de exercício simultâneo, para cargos e atuações em feitos, por meio da Portaria PGJ nº 881/2019;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Retificar os editais de habilitação para exercício simultâneo, publicados por meio da Portaria PGJ nº 881/2019, conforme anexo desta Portaria, ficando mantido o cronograma de atividades publicado no referido ato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FRANCISCO DIRCEU BARROS

Procurador Geral de Justiça

PORTARIA POR-PGJ Nº 898/2019

Recife, 9 de abril de 2019

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, letra h, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, de 27 de dezembro de 1994,

CONSIDERANDO os termos da Resolução 030/2008 - CNMP, PGJ/PRE, e a Resolução Conjunta nº 001/2011-PGJ/PRE, nos termos do artigo 5º, § 1º da Resolução 30/2008-CNMP;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução conjunta PRE/PGJ nº 02/2017, que dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função eleitoral de primeiro grau (biênio fixo);

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, face os exíguos e preclusivos prazos eleitorais,

RESOLVE:

I - Indicar o Bel. LÚCIO LUIZ DE ALMEIDA NETO, 1º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Afogados de Ingazeira, no período de 08/04/2019 a 30/09/2019.

II - Determinar que o Promotor de Justiça ora indicado comunique o início do exercício na respectiva zona eleitoral, apresentando relatório das atividades eleitorais à Procuradoria Regional Eleitoral.

III - O envio do relatório é obrigatório e será, nos anos não eleitorais, trimestral, até o quinto dia útil dos meses de abril, julho, outubro e janeiro do ano seguinte. Em ano eleitoral, o envio será semestral, até o quinto dia dos meses de julho e janeiro do ano seguinte.

IV - O Promotor que deixar de exercer a função eleitoral deverá repassar todas as informações necessárias ao preenchimento do referido relatório ao novo promotor que assumirá as funções na Zona Eleitoral.

V - Advertir, finalmente, que ocorrendo desistência, promoção ou impedimento de ordem legal, a substituição obedecerá, rigorosamente, às regras contidas na Resolução Conjunta PGJ/PRE n.º 01/2001 e Resolução Conjunta PGJ/PRE nº 001/2011, PGJ/PRE, salvo a impossibilidade de sua aplicação, quando será observado o disposto no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes na Lei Complementar Estadual n.º 21/98, de 28 de dezembro de 1998.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FRANCISCO DIRCEU BARROS

Procurador Geral de Justiça

PORTARIA POR-PGJ Nº 899/2019

Recife, 9 de abril de 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017, bem como a impossibilidade de observância da tabela de substituição automática;

CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação Administrativa da Promotoria de Justiça Cível da Capital;