Página 751 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Abril de 2019

DANIEL GOMES COSTA - OAB: 5139-SE -> 1

HEITOR SANTANA DA SILVA - OAB: 7137-SE -> 2

IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES - OAB: 6150-SE -> 2

IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 5894-SE -> 2

JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE -> 3

JOSE FRANCISCO S. DE MENEZES - OAB: 2032-SE -> 2

MICHELLINE BRAZ DE FIGUEIREDO - OAB: 9601-SE -> 1

MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 1457-E-SE -> 1

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE -> 4

MOISÉS SANTANA DOS REIS JUNIOR - OAB: 11470-SE -> 1

NELSON ALVES DE VASCONCELOS FILHO - OAB: 8501-SE -> 1

PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE -> 1

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770-SE -> 1

SELMA MARIA DANTAS DA SILVA - OAB: 3849-SE -> 1

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6818-SE -> 4

ESCRIVÃO.

2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL

DATA DO EXPEDIENTE : 9/4/2019

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201671200162

EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

EXECUTADO : MM SUPERMERCADOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVO A JUNTADA DO EXTRATO DA CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD EFETUADA ÀS FLS. 129/130 DOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201671200213

EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

EXECUTADO : AMINTAS SILVA DOS SANTOS ME

DECISÃO/DESPACHO....: 1. DEFIRO O PLEITO DE FL. 138 DOS AUTOS, AO PASSO QUE, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, REFORMO A DECISÃO DE FLS. 133/134 PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE NOS BENS DA PESSOA FÍSICA DESTE; 2. PROCEDO COM O BLOQUEIO VIA BACENJUD NAS CONTAS DO EXECUTADO AMINTAS SILVA DOS SANTOS, CPF N.º 151.084.655-72, NO VALOR DE R$ 4.141,13 (QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS); 3. DIANTE DA RESPOSTA EFETIVA À SOLICITAÇÃO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA; 4. DETERMINO, AINDA, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A CONTA JUDICIAL, CONFORME COMPROVANTE DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA; 5. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA ACIMA MENCIONADA, ADVERTINDO-A DE QUE POSSUI O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO; 6. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS; 7. INTIME-SE, AINDA, O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUANTUM BLOQUEADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO; 8. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

GUARDA

PROC.: 201771200869

REQUERENTE : F.H.G.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : E.M.D.C.

ADV. : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE

INTERESSADO : R.D.C.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

CURADOR : J.T.G.

SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, COM FULCRO NO ART. 33, § 2º, DA LEI Nº 8.069/90,ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA ADOLESCENTER.D.C.PARAFABIANA HERCULANO GONÇALVES. COM O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE EM FAVOR DA AUTORA, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA ASSINAR O REFERIDO TERMO. POR FIM, CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO IMPORTE DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM FAVOR DO ADVOGADO MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº 3.348. INTIME-SE À PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE INFORMANDO DE TAL CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM MAIS OBJETIVOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201771201332

AUTOR : ROBERTA CORREIA GOMES RIBEIRO

ADV. : LARISSA CAVALCANTE RIBEIRO - OAB: 9031-SE

RÉU : LOJAS RIACHUELO S.A.

ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE

RÉU : MIDWAY SA

ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201771201634

REQUERENTE : ADILSON CARVALHO CARDOSO

ADV. : THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412-SE

REQUERIDO : INSS

SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER À PARTE AUTORA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA (NB 1703988750), A PARTIR DA DATA DA SUA SUSPENSÃO VALE DIZER, DESDE 05/04/2017, CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS, AO TEMPO EM QUE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO NCPC. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA REGRA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/99, COM REDAÇÃO DA LEI 11.960/09, E DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO. JÁ A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR FORÇA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. DA LEI 11.960/09, DEVERÁ SER AFERIDA COM BASE NO IPCA, ÍNDICE MAIS AMPLO QUE O IPC E QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO ACUMULADA DO PERÍODO. A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA OCORRER CADA DESEMBOLSO. ESTE FOI, INCLUSIVE, O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ EM RELAÇÃO AO ALCANCE DO JULGAMENTO DO STF NAS ADI S 4357 E 4425, SENÃO, VEJAMOS: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA EM CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). NA HIPÓTESE DE