Página 2708 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2019

Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais em reunião administrativa do Colégio Recursal Unificado e no I FOJESP, in DJE do TJSP de 2.10.2009, pág. 30). - ADV: STHEFANY DE SANTANA SILVA (OAB 397285/SP)

Processo 0013122-44.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CASAS BAHIA - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pela requerida, em valor suficiente para a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)

Processo 0013255-86.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - STELLA DE JESUS - Vistos. 1) Ao Contador, para atualização do valor do débito. 2) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias CORRIDOS, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 3) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias CORRIDOS para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, INDEPENDENTE DOS ATOS DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO. 4) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que compareça em Cartório a fim de efetuar o preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 5) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 6) Int. - ADV: NATASHA MILLER FAINBAUM RUARO (OAB 395060/SP)

Processo 0013351-04.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Boavista Serviços S/A e outros - Vistos. 1) Ao Contador, para atualização do valor do débito. 2) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias CORRIDOS, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 3) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias CORRIDOS para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, INDEPENDENTE DOS ATOS DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO. 4) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que compareça em Cartório a fim de efetuar o preenchimento do Formulário MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 5) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 6) Int. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)

Processo 0013731-27.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. - Vistos. 1) Ao Contador, para atualização do valor do débito. 2) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias CORRIDOS, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 3) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias CORRIDOS para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, INDEPENDENTE DOS ATOS DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO. 4) Em havendo depósito, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 5) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 6) Int. - ADV: EDNEUZA SOARES DOS SANTOS (OAB 95792/SP), CARMEN LARA EPOV (OAB 127893/SP)

Processo 0013916-65.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transportes Batisfon LTDA - EPP - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Rejeito os embargos de declaração apresentados, pois ausentes os requisitos do artigo 48 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a fixação dos juros e correção monetária atende o disposto na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, a condenação solidária da seguradora está de acordo com a súmula 537 do Superior Tribunal de Justiça atende ao princípio da celeridade processual. - ADV: VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS (OAB 199717/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

Processo 0014030-04.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Facta Financeira S.a. - Fls. 69/70: Ciente. Fls. 72: Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)

Processo 0014109-80.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIANA VOLPI MENEGAZ - Bem Estar Serviços e Diagnósticos Ltda e outro - Diante do r. despacho de fls. 505, fica designada audiente de conciliação para o dia 26 DE JUNHO DE 2019 ÀS 09:20 HORAS, devendo-se intimar e citar as partes, autora e requeridas, através dos seus patronos por meio de imprensa oficial, com as cautelas de praxe. - ADV: PATRICIA SODRÉ BERTOLLI PEREZ (OAB 281460/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)

Processo 0014111-50.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MOACIR MACHADO DA SILVA - - Angela Maria Viana da Silva - Vistos. I) DEFIRO a requerida Angela Maria Viana da Silva os benefícios da assistência judiciaria gratuita. Anote-se. II) Fls.64/73: recebo o recurso (recurso UNIP n° 33/2019) interposto pela requerida ANGELA MARIA VIANA DA SILVA no efeito devolutivo. IIi) Intime-se o autor/recorrido para que, caso queira, apresente as contrarrazões do recurso por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta. Ou ainda, caso o autor/recorrido não queira apresentar as contrarrazões do recurso, no mesmo prazo (dez dias úteis), deverá comparecer no cartório deste Juizado (Avenida Santa Marina, n° 950 Água Branca São Paulo/SP). Caso o autor/recorrido constitua advogado, este deverá providenciar o recolhimento do valor da taxa da CPA (cód.304-9, no valor de R$19,96). III) Após, os autos ao 4° Colégio Recursal da Capital com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIANE REGINA CORREA VIANA (OAB 252827/SP)

Processo 0014210-20.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA - Vistos. 1) Ao Contador, para atualização do valor do débito. 2) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias CORRIDOS, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 3) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias CORRIDOS