Página 233 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, o deferimento publicado no DOU nº 51 de 15/03/2019, Seção 1, p. 35, Processo: 47041.000938/2019-25, onde se lê: Mãe: UNNYUN YOO; Pai: YOUNGJUN KIM, leia-se: Mãe: UN TEAN YOO; Pai: YOUNG JUN CHO.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, o deferimento publicado no DOU nº 51 de 15/03/2019, Seção 1, p. 35, Processo: 47041.000939/2019-70, onde se lê: Mãe: JEONGSOOK PARK, leia-se: Mãe: JUNGSOOK PARK.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, o deferimento publicado no DOU nº 61 de 29/03/2019, Seção 1, p. 83, Processo: 47041.000941/2019-49, onde se lê: Mãe: YANGSOOK KIM; Pai: NÃO INFORMADO, leia-se: Mãe: YANGSUK KIM; Pai: YEONGRAE CHO.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, o deferimento publicado no DOU nº 58 de 26/03/2019, Seção 1, p. 38, Processo: 47041.000946/2019-71, onde se lê: Mãe: OKSOON LEE, leia-se: Mãe: OKSUN LEE.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, o deferimento publicado no DOU nº 61 de 29/03/2019, Seção 1, p. 85, Processo: 47041.000949/2019-13, onde se lê: Mãe: SOONOK JOO, leia-se: Mãe: SUNOK JOO.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, o deferimento publicado no DOU nº 58 de 27/03/2019, Seção 1, p. 38, Processo: 47041.000951/2019-84, onde se lê: Mãe: YEONGSU MOON; Pai: YEONGSU MOON, leia-se: Mãe: NÃO INFORMADO; Pai: YEONGSU MOON.

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

PORTARIA Nº 47, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O Coordenador de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.189 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de agosto de 2018, resolve classificar:

Filme: CEMITÉRIO MALDITO (PET SEMATARY, Estados Unidos da América - 2019)

Produtor (es): Lorenzo Di Bonaventura/Steven Schneider/Mark Vahradian

Diretor (es): Kevin Kolsch/Dennis Widmyer

Distribuidor (es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Suspense

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Violência e Medo

Processo: 08000.011189/2019-96

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: KARDEC (Brasil - 2019)

Produtor (es): Eliana Soárez

Diretor (es): Wanger de Assis

Distribuidor (es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Drama/Biografia

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência

Processo: 08000.012287/2019-41

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: EM TRÂNSITO (TRANSIT, Alemanha / França - 2018)

Produtor (es): Schramm Film Koerner & Weber

Diretor (es): Christian Petzold

Distribuidor (es): SUPO MUNGAM FILMS

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Drogas Lícitas e Violência

Processo: 08017.000281/2019-41

Requerente: SUPO MUNGAM FILMS LTDA. - ME

Filme: O ÚLTIMO LANCE (TUNTEMATON MESTARI, Finlândia - 2018)

Produtor (es): Making Movies - Nordberg & Aho

Diretor (es): Klaus Haro

Distribuidor (es): CINEMATOGRÁFICA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.000282/2019-96

Requerente: CINEMATOGRÁFICA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

Filme: O BRADO RETUMBANTE (Brasil - 2016)

Produtor (es): Fábio Rogério/Marcelo Ikeda

Diretor (es): Fábio Rogério/Marcelo Ikeda

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.000289/2019-16

Requerente: FÁBIO ROGÉRIO REZENDE DE JESUS

Trailer: DILILI EM PARIS (DILILI À PARIS, Alemanha / Bélgica / França - 2017)

Produtor (es): Christophe Rossignon, Philip Boeffard

Diretor (es): Michael Ocelot

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Animação/Aventura

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.000384/2019-10

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Filme: INCURSÃO (Brasil - 2019)

Produtor (es): Stairs Filmes e Orbe Prod. Audiovisuais

Diretor (es): Eduardo P. Moreira/Silvio Toledo

Distribuidor (es): SUPERNOVA FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.000323/2019-44

Requerente: ORBE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

COORDENAÇÃO DE TÉCNICA DE REGISTRO SINDICAL

DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2019

O Coordenador-Técnico de Registro Sindical, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, da Portaria n.º 115, de 20 de março de 2019, em cumprimento à

decisão judicial prolatada nos autos do processo nº. 0001008-45.2018.5.10.0012 em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

Região, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica n.º

67/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SNJ/MJ, resolve: Deferir o Registro Sindical ao

Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liqüefeito de Petróleo - SINEGÁS, CNPJ 19.236.726/0001-56; Processo 46000.008668/2014-18, para representar a Categoria Econômica das Empresas que comercializem, no atacado e/ou varejo, gás liqüefeito de

petróleo, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Altamira Do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada Do Sul, Amaporã, Anahy, Apucarana, Arapongas, Arapuã, Araruna, Ariranha Do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand,

Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Bela Vista Do Paraíso, Boa Esperança, Boa Vista Da

Aparecida, Bom Sucesso, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia Do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal Do Sul, Califórnia, Cambé, Cambira, Campina Da Lagoa, Campo Mourão, Capitão

Leônidas Marques, Cascavel, Centenário Do Sul, Céu Azul, Cianorte, Cidade Gaúcha,

Colorado, Corbélia, Corumbataí Do Sul, Cruzeiro Do Oeste, Cruzeiro Do Sul, Cruzmaltina,

Diamante Do Norte, Diamante D'Oeste, Douradina, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Entre Rios Do Oeste, Esperança Nova, Farol, Faxinal, Fênix, Floraí, Floresta, Florestópolis,

Flórida, Formosa Do Oeste, Foz Do Iguaçu, Francisco Alves, Godoy Moreira, Goioerê,

Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guaporema, Guaraci, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iporã, Iracema Do Oeste, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambé, Itaúna Do Sul, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaguapitã, Jandaia Do Sul, Janiópolis, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Juranda, Jussara, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena,

Marialva, Marilândia Do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Maripá, Marumbi, Matelândia, Mauá Da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Munhoz De Melo, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança Do Ivaí, Nova América Da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Santa Bárbara,

Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde Do Oeste, Paiçandu, Palotina, Paraíso Do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Peabiru, Perobal, Pérola, Pitangueiras, Planaltina Do Paraná, Porecatu, Porto Rico, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro De Maio, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Querência Do Norte, Quinta Do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste,

Rio Bom, Rio Branco Do Ivaí, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário Do Ivaí, Sabáudia, Santa Cecília Do Pavão, Santa Cruz De Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa

Isabel Do Ivaí, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santa Tereza Do Oeste, Santa Terezinha De Itaipu, Santo Antônio Do Caiuá, Santo Antônio Do Paraíso, Santo Inácio, São Carlos Do Ivaí, São Jerônimo Da Serra, São João Do Caiuá, São João Do Ivaí, São Jorge Do Ivaí, São Jorge

Do Patrocínio, São José Das Palmeiras, São Manoel Do Paraná, São Miguel Do Iguaçu, São Pedro Do Iguaçu, São Pedro Do Ivaí, São Pedro Do Paraná, São Sebastião Da Amoreira, São Tomé, Sarandi, Serranópolis Do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Toledo, Tuneiras Do Oeste, Tupãssi, Ubiratã, Umuarama, Uniflor, Uraí, Vera Cruz Do Oeste e Xambrê, Estado do Paraná/PR, nos termos do art. 25, inciso I, da Portaria 326/2013. Para fins de anotação no Cadastro

Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: Anotar a representação das seguintes

entidades: A) SINDICOMBUSTIVEIS/PR - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná, CNPJ 76.695.584/0001-29, Processo 46000.004162/2001-15; excluindo a Categoria Econômica das Empresas que comercializem no varejo gás liqüefeito de petróleo nos municípios

supracitados do estado do Paraná/PR. B) SINDSOLV - Sindicato Nacional do Comércio

Atacadista de Solventes de Petróleo, CNPJ 52.845.229/0001-20, Carta Sindical L096 P068

Al983; excluindo a Categoria Econômica das Empresas que comercializem no atacado gás

liqüefeito de petróleo no estado do Paraná/PR, nos termos do art. 30 da Portaria

326/2013. Ressalta-se que as entidades anotadas acima mencionadas deverão dentro do

prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação no Diário Oficial da União (DOU), encaminhar novo estatuto social registrado no cartório da comarca da sede do sindicato, com a nova representação exatamente nos mesmos termos contidos no Sistema CNES, sob pena de suspensão do registro sindical, conforme disposto no art. 33 da Portaria

326/2013. A documentação deverá ser encaminhada ao Setor de Protocolo do Ministério

da Justiça e Segurança Pública - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Protocolo-Geral - CEP: 70.064-900 - Brasília -DF, com referência aos respectivos processos de cada

entidade.

LUIZ FERNANDO FAVARO BUSNARDO

Coordenador de Técnica de Registro Sindical

DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2019

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical, do Ministério da Justiça e

Segurança Pública, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº. 115, de 20 de março de 2019, considerando o preenchimento dos requisitos paraa publicação do pedido de registro sindical, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo judicial n.º 0000064-30.2019.5.10.0005, procedente da 5ª Vara do

Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, dá ciência do

requerido pelo SINDACS-RJ - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município

do Rio de Janeiro, CNPJ 12.107.224/0001-86, Processo nº. 46215.019397/2017-45, com vistas a representar a categoria profissional dos trabalhadores agentes comunitários de

saúde, na base territorial do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos

termos da Nota Técnica n.º 79/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SNJ/MJSP (SEI n.º

8392312) c/c com a informação nº 30/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SNJ (SEI n.º

8401954), ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria nº 326/2013.

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical, do Ministério da Justiça e

Segurança Pública, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº. 115, de 20 de março de 2019, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo judicial n.º 0000686-92.2018.5.10.0022, procedente da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, resolve deferir o requerido pelo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Abelardo Luz e Ouro Verde- SC, CNPJ 82.501.016/0001-42, no processo de alteração estatutária nº. 46220.006708/2014-94, com vistas a representar a categoria profissional dos

trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, e que explora até 02 (dois) módulos rurais, na base territorial dos municípios de Abelardo Luz e Ouro Verde,

ambos no Estado de Santa Catarina, conforme Nota Técnica n.º

89/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SNJ/MJSP (SEI n.º 8414212), c/c coma informação nº 34/2019/DARS/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SNJ (SEI n.º 8447487), nos termos

da Portaria nº 326/2013

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical, do Ministério da Justiça e

Segurança Pública, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº. 115, de 20 de março de 2019, considerando o preenchimento dos requisitos paraa