Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 161, DE 3 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor, EPAMINONDAS DIMITRIOS KARAGIANNIS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Central de Compras da Secretaria de Gestão, deste Ministério, objetivando participar do Curso de Aperfeiçoamento decorrente da premiação como vencedor do 22º Concurso Inovação, na Categoria Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, com o projeto TáxiGov, a ser realizado na cidade de Horsens/Dinamarca, no período de 27 de abril a 12 de maio de 2019, incluído trânsito, com ônus limitado ( processo SEI nº 19973.100063/2019-12).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SPENCER UEBEL

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria GM nº 10, de 17 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004,e demais informações que constam do Processo nº 05110.001377/2019-71, resolve:

Autorizar o exercício do servidor ANTONIO CARLOS BORBA CARAPEBA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 6129984, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E

PENSIONISTAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA Nº 3.277, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 28 dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0145699-57.2017.4.02.5101, procedente da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SARA ELIANE PEREIRA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor CARLOS FILISMINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0362412, que ocupava o cargo de Redator, vinculado ao quadro de pessoal deste Ministério, oriundo da extinta Fundação Roquette Pinto, com vigência a partir de 19 de março de 2016. (Processo nº 00745.000746/2018-47).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMADO JOSÉ BUENO NETTO

PORTARIA Nº 3.316, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃOE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 05210.002454/2019-81, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de RAIMUNDA BRITO DE OLIVEIRA, viúva do anistiado político JAIME DE OLIVEIRA, em caráter vitalício, com fundamento no art. 13 da Lei n 10.559, de 13 de novembro de 2002, c/c arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterados pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a contar de 17 de janeiro de 2019, data do falecimento do anistiado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AMADO JOSÉ BUENO NETTO

PORTARIA Nº 3.321, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃOE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 05210.002390/2019-19, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de MARIA LUZIA PEREIRA, viúva do anistiado político ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, em caráter vitalício, com fundamento no art. 13 da Lei n 10.559, de 13 de novembro de 2002, c/c arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterados pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a contar de 25 de fevereiro de 2019, data do falecimento do anistiado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AMADO JOSÉ BUENO NETTO

PORTARIA Nº 3.343, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 05210.002253/2019-84 , resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de HERMESLENE TEIXEIRA DE ALENCAR LEAL, viúva do anistiado político JOSE GENTIL LEAL, em caráter vitalício, com fundamento no art. 13 da Lei n 10.559, de 13 de novembro de 2002, c/c arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterados pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a contar de 07 de fevereiro de 2019, data do falecimento do anistiado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AMADO JOSÉ BUENO NETTO

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2019

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maio de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maio de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 3.166 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais a servidora JERONIMA GUEDES DA COSTA, CPF. nº 144.365.742-53, SIAPE nº 1015124, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Classe S, Padrão III, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 437858, Processo nº 05504.003386/2019-72.

Nº 3.168 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS NOBRE LAMARÃO, CPF. nº 055.831.952-15, SIAPE nº 1011381, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 434271, Processo nº 05504.003401/2019-82.

Nº 3.172 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS NOBRE LAMARÃO, CPF. nº 055.831.952-15, SIAPE nº 2011381, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 757310, Processo nº 05504.003405/2019-61.

Nº 3.173 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor PEDRO DOS SANTOS BASTOS, CPF. nº 059.949.342-91, SIAPE nº 1010020, ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuárias, Classe S, Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 433036, Processo nº 05504.003474/2019-74.

Nº 3.176 Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor ABELARDO DIAS, CPF. nº 097.729.282-72, SIAPE nº 1011680, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 434562, Processo nº 05504.003395/2019-63.

Nº 3.177 Art. 1º Retificar a Portaria nº 2915, de 28 de março de 2019, publicada no DOU, Seção 2, quinta-feira, 04 de abril de 2019, que aposentou a servidora SELMA LOPES NASCIMENTO, que onde se lê Nivel 402, leia-se Nível 404, ficando ratificado os demais termos do Processo nº 05504.002945/2019-27.

Art. 2 Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

IONE BARBOSA DE MIRA

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO RORAIMA

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2019

ATO O CHEFE DA DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 3.271 Conceder Pensão Civil à VALDENIZE CHAVES CESAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR, Matrícula SIAPE nº 0706263, pertencente ao ex-Território Federal de Roraima, Classe S, Padrão III-NI, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 215, 217, inciso I, art. 218 e art. 222, inciso VII, alínea b, item 4, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com vigência a partir de 06 de março de 2019, data do óbito do ex-servidor, (Processo nº 05502.002145/2019-26).

Nº 3.289 Conceder Pensão Civil à CARLOS EDUARDO CHAVES CESAR, na qualidade de filho do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR, Matrícula SIAPE nº 0706263, pertencente ao ex-Território Federal de Roraima, Classe S, Padrão III-NI, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 215, 217, inciso IV, alínea a e art. 218 , com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com vigência a partir de 06 de março de 2019, data do óbito do ex-servidor, (Processo nº 05502.002141/2019-48).

Nº 3.291 Conceder Pensão Civil à KAROLYNNE GOMES CESAR, na qualidade de filha do exservidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR, Matrícula SIAPE nº 0706263, pertencente ao ex-Território Federal de Roraima, Classe S, Padrão III-NI, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 215, 217, inciso IV, alínea a e art. 218, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com vigência a partir de 06 de março de 2019, data do óbito do ex-servidor, (Processo nº 05502.002524/2019-16).

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 104, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 19974.100008/2019-12, resolve:

Nº 26 - Designar LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, matrícula SIAPE: 1535748, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Experiência do Usuário de Serviços Públicos da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, código DAS 101.5.

Nº 27 - Designar MARIA SOLEDAD MAROCA DE CASTRO, matrícula SIAPE: 1842438, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Experiência do Usuário do Departamento de Experiência do Usuário de Serviços Públicos da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, código DAS 101.4.

ULYSSES CÉSAR AMARO DE MELO