Página 76 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

ATO Nº 88, DE 4 DE ABRIL DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD 2416/2019; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor ABNER CAIUBÍ VIANA DE BRITO com efeitos a contar de 05/04/2019, em razão de posse em cargo inacumulável.

MARIA DE LOURDES LINHARES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 84, DE 9 DE ABRIL DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, resolve:

I - nomear, nos termos do inciso I, do art. , da Lei n.º 8.112/1990, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, FERNANDA DE ALMEIDA SANTANA, candidata aprovada em 10º lugar (listagem de candidatos com deficiência), para exercer o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 11.979/2009, vago em decorrência do pedido de vacância de Cintia Aparecida Silva de Paula Latini, posição 5971; II - estabelecer que a lotação da candidata será definida após a realização de Junta Médica deste Tribunal; III- determinar que a candidata por este Ato nomeada permaneça pelo período de, no mínimo, 18 (dezoito) meses na localidade na qual foi lotada, ficando vedada a remoção a pedido, a critério da Administração (Lei 8.112/90, art. 36, parágrafo único, inciso II) e a inscrição em processo seletivo de remoção.

Des. MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

ATO Nº 85, DE 9 DE ABRIL DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e do contido na "Informação COGESPE 013/2019", resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, INDIARA LIZ FAZOLO PINTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 5/4/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 11.979/2009, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

Des. MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na 1.ª Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, realizada no dia 9 de abril de 2019, às 16h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência da Desembargadora MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, presentes os Desembargadores BRASILINO SANTOS RAMOS - Vice-Presidente, MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, RIBAMAR LIMA JÚNIOR, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, mesmo em período de férias, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, mesmo convocada para o Col. Tribunal Superior do Trabalho, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e o representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador-Chefe ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, afastada de suas funções judicantes (Certidão do Tribunal Pleno n.º 131/2018), ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO e JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ambos em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001324-19.2019.5.10.8000 - MA 38/2019, baixar a Resolução Administrativa n.º 23/2019 -(1999):

"Promover, pelo critério de merecimento, a Juíza do Trabalho Substituta MARTHA FRANCO DE AZEVEDO à Titularidade da MM. 1ª Vara do Trabalho de Brasília- D F, em virtude da aposentadoria da Juíza Eliana Pedroso Vitelli."

Des. MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

ATO Nº 52, DE 8 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria GP nº 57/2018, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 7112/2019, resolve:

Declarar vago, a partir 05 de abril de 2019, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora PATRÍCIA REBOUÇAS FRANCESCHET GUIMARÃES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2019

O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 272 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA CLOTILDE GONÇALVES DIAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Secretaria da 4ª Turma, para exercer a função comissionada de Assistente de Turma FC-02.

Nº 275 - Dispensar, a partir de 05 de abril de 2019, RENAN MARTINS LOPES BELUTTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico de Gabinete de Desembargador FC-04, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi.

JOÃO AUGUSTO GERMER BRITTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

PORTARIA Nº 276, DE 9 DE ABRIL DE 2019

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-3664/2013 e na Resolução Administrativa nº 057 de 04/04/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/04/2019 (Caderno Administrativo), resolve:

1- Reverter a cota de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) da pensão temporária antes destinada à Dandara Conceição Lino de Lima, Em Favor De Danielle Conceição Lino de Lima e Guilherme Conceição Lino de Lima, filhos e cobeneficiários da pensão temporária do ex-servidor deste Tribunal, Senhor Cleidson Gomes de Lima, em virtude da primeira ter completado 21 (vinte e um) anos em 23/08/2018, passando os demais beneficiários da pensão temporária a perceber cota no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) cada um, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da CF, nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea a, 222, inciso IV e 223 da Lei nº 8.112/90 c/c art. , inciso II, da Lei nº 10.887/04; 2- Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 23/08/2018. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no site deste Regional.

SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

ATO Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1296/2019, resolve:

Fazer cessar, a contar de 8/4/2019, o Ato DG.PR Nº 077/2016, publicado no DOU nº 129, seção 2, pág. 68, de 7/7/2016, que designou a servidora IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM.

ATO Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1296/2019, resolve:

Designar o Bacharel em Direito JOSEMILSON DE MENESES TAVARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular, passando a ter exercício na referida unidade nos períodos de efetiva substituição, nos termos do ATO DG.PR 171/2011, com efeitos a contar de 8/4/2019.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

PORTARIA Nº 261, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD 2114/2019, resolve:

Dispensar o servidor GULLIT FERREIRA AMORIM BELO, matrícula 308.21.1303, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/ nº 1013), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com efeitos a contar de 01/05/2019.

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

PORTARIA Nº 262, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD 2114/2019, resolve:

Designar a servidora RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 308.21.1580, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/ nº 1013), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com efeitos a contar de 01/05/2019.

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

PORTARIA Nº 265, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 2115/2019; resolve:

Alterar a Portaria TRT GP N. 255/2019, para, onde se lê: "com efeitos a contar da publicação da presente Portaria", leia-se: "com efeitos a contar de 05/04/2019".

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

ATO Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ELINEY BEZERRA VELOSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando o ATO TRT/DG/GP-014/2019, publicado no DOU do dia 23.03.2019, seção 2, nº 55, página 72, PROAD - 2731/2019, Considerando a duplicidade da cessação da PORTARIA TRT DG - 1023/2018, visto que a mesma já foi cessada por intermédio da PORTARIA TRT/DG-0322/2019, resolve:

Tornar sem efeito o item II do ATO TRT/DG/GP-014/2019 que cessou a contar de 1º/abril/2019, os efeitos da PORTARIA TRT DG - 1023/2018.

ELINEY BEZERRA VELOSO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PORTARIA Nº 69, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o candidato GABRIEL FERNANDES FERREIRA TAVARES, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, cargo criado pela Lei n. 12.250/2010 de 14/6/2010 e definido pela PORTARIA TRT/GP/DGCA/D Nº 664/201, publicada no DOU de 14/06/2010, até então ocupado pela servidora KAROLINE SOUSA ALVES DIAS que tomou posse em outro cargo inacumulável e pela desistência do candidato SOSTENES LIMA CARVALHO.

Des. Nicanor de Araújo Lima