Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no art. da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do Processo nº 12600.105866/2019-44, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1299470, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Subchefe Adjunto de Finanças Públicas, código DAS 101.5, da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

PORTARIA Nº 54, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no art. da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do Processo nº 12600.103899/2019-50, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora HELENA CRISTINA DILL, ocupante d cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2138640, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, FCPE 102.3, na Secretaria de Governo da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de THIAGO MACEDO PEREIRA DE MATOS, Analista da Gerência de Normas de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28 de abril a 4 de maio de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária do Fórum Internacional de Reguladores de Auditores Independentes (IFIAR), que se realizará em Rodes, Grécia. Processo nº 12600.105962/2019-92.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO DIOGO REIS, Auditor Matriz da Caixa Econômica Federal, no período de 18 a 26 de maio de 2019, inclusive trânsito, para participar de Auditoria no Representation Office EUA -EREUA, em decorrência de apontamentos oriundos de auditoria realizada pelo Federal Reserve Bank - FED, que se realizará em Nova Jersey, Estados Unidos da América, com ônus. Processo nº 12600.105298/2019-81.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 de abril a 5 de maio de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar: (i) da Reunião Plenária do Financial Stability Board; e (ii) de Reuniões do Fórum Internacional de Reguladores de Auditores Independentes (IFIAR), que se realizarão, respectivamente, em Nova Iorque, Estados Unidos da América e Rodes, Grécia. Processo nº 12600.105963/2019-37.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de MARCELO SANTOS BARBOSA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 28 de abril de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária do Financial Stability Board, que se realizará em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Processo nº 12600.106329/2019-11.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de GUSTAVO LUEDEMANN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 21 a 28 de abril de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Quinto Workshop sobre Aprendizado em Mudanças Transformacionais e de Reunião do Grupo Consultivo em Avaliação e Aprendizado, que se realizará em Washington, D.C, Estados Unidos da América. As despesas com passagens, deslocamento, hospedagem e diárias serão custeadas pelo CIF -Fundos de Investimento para o Clima - Banco Mundial. Processo nº 03154.004674/2019-36

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA Nº 68, DE 8 DE ABRIL DE 2019

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 11, de 13 de março de 2012, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................

I - indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal:

a) Erika Gleissner Ohara Tanabe;

b) Juliana Lemos Martins Casagrande;

...................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO SORIANO LOUSADA

Secretário-Executivo

Substituto

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

PORTARIA Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2019

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 2, de 18 de março de 2019, do Secretário de Política Econômica, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 12177.100156/2019-75, resolve:

Nomear ELDER LINTON ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1458967, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial de Fazenda, código DAS 102.3.

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE TRABALHO

PORTARIA Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE TRABALHO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria SEPRT/ME nº 112, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2019, bem como nas disposições contidas no art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e nos arts. 14 e 15 da Portaria MPOG nº 249, de 13 de junho de 2012, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS, CPF nº ***.272.651-**, e MARIA NEUMA BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº ***.065.311-**, para efetuarem a autorização eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, com os perfis de "Proponente" e "Autoridade Superior", no âmbito da Secretaria de Trabalho.

Art. 2º Designar EDUARDO BATISTA VIEIRA, CPF nº ***.748.005-**, VIVIANE DE JESUS FORTE, CPF nº ***.185.528-**, JOELSON GUEDES DA SILVA, CPF nº ***.620.704-**, FLAVIA CARLA FORNER DA SILVEIRA, CPF nº ***.659.500-**, JOÃO PAULO REIS RIBEIRO TEIXEIRA, CPF nº ***.456.536-**, LAURA LEÃO OLIVEIRA, CPF nº ***.263.331-**, MAURICIO KREPSKY FAGUNDES, CPF nº ***.675.130-**, MATHEUS ALVES VIANA, CPF nº ***.733.893-**, NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.081.121-**, e GLAUBER MACIEL SANTOS, CPF nº ***.435.377-**, para efetuarem a autorização eletrônica exigida pelo SCDP, com o perfil de "Proponente", no âmbito da Secretaria de Trabalho.

Art. 3º Designar os Servidores elencados nos arts. 1º e 2º para aprovarem prestação de contas no SCDP, com o perfil de "Proponente", no âmbito da Secretaria de Trabalho.

Art 4º Designar LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS, CPF nº ***.272.651-**, MARIA NEUMA BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº ***.065.311-**, ADRIANA FÁTIMA DOS SANTOS, CPF nº ***.911.551-**, ALDA ATAÍDE QUEIROZ, CPF nº ***.286.108-**, ALEX SANDRO GONÇALVES CHAVES, CPF nº ***.300.141-**, ALLAN FERRAZ CHAVES, CPF n ***.048.515-**, ÂNGELA MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº ***.873.981-**, CAROLINA FRANÇA MOREIRA, CPF nº ***.175.537-**, GRASIELE APARECIDA TOMAZ DA SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.267.561-**, JOSEFA ABADIA SILVEIRA, CPF nº ***.535.051-**, JOSENICE MARIA SILVA SANTOS, CPF nº ***.947.531-**, KILDER PEREIRA MENDES DE ARAUJO, CPF nº ***.402.671-**, KLEBER MIRANDA GONÇALVES, CPF nº ***.211.682-**, LORENA MARIA BORGES DA SILVA, CPF nº ***.804.491-**, OZÉLIA DA SILVA TAVARES, CPF nº ***.607.821-**, ROBERTO BRUNO DE ANDRADE ALENCAR, CPF nº ***.093.001-**, ROGERIO ALVES DA SILVA, CPF nº ***.355.251-**, VALÉRIA MARQUES ROSA, CPF nº ***.113.201-**, NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.081.121-**, e GLAUBER MACIEL SANTOS, CPF nº ***.435.377-**, para atuarem com o perfil de "Solicitante de Passagem" no SCDP, no âmbito da Secretaria de Trabalho.

Art. 5º Ficam convalidados os atos de concessão de diárias e passagens no SCDP, que tenham apresentado exclusivamente vício de competência, realizados entre o dia 2 de abril de 2019 e a data de publicação desta Portaria, praticados pelos Servidores elencados nos artigos 2º e 4º.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO SILVA DALCOLMO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

PORTARIA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, face que consta no processo nº 46201.001086/2019-41, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia à Sr. ª LUCIANA GOMES VIEIRA ROCHA, CPF nº ***.401.774-**, viúva de DENIS VIEIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1296306, CPF ***.230.294-**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe C, Padrão IV/NS do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 215, 216 e 217 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2015,

Com critério de revisão previsto no parágrafo único do art. da Emenda Constitucional nº 41/2003, e na ressalva contida no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 31 de março de 2019, data do falecimento do aposentado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA