Página 713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 11 de Abril de 2019

Conclusão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, negar-lhe provimento .

Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, ocorrida no dia 08 de abril de 2019, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES , os Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (Relator) e Juiz do Trabalho TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA (convocado), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA (justificadamente).

FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA

Desembargador Relator

Acórdão

Processo Nº RO-0000914-70.2018.5.22.0107

Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA

RECORRENTE MUNICIPIO DE OEIRAS

ADVOGADO HANNA LEAL RIBEIRO DIAS(OAB: 12947/PI)

RECORRIDO LUIZ EDVALDO CARVALHO TORRES

ADVOGADO JOSE SILVA BARROSO JUNIOR(OAB: 9870/PI)

ADVOGADO VICENTE REIS REGO JUNIOR(OAB: 10766/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE OEIRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO TRT22/1ªT/RO-0000914-70.2018.5.22.0107 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.553.937/0001

-70

ADVOGADA: HANNA LEAL RIBEIRO DIAS - OAB: PI0012947 RECORRIDO: LUIZ EDVALDO CARVALHO TORRES - CPF:

199.890.753-87