Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2019

Processo 0000206-50.2019.8.26.0486 (processo principal 1000443-04.2018.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Eduardo da Silva Azevedo - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intimese o executado, por intermédio de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 0000207-35.2019.8.26.0486 (processo principal 1000899-85.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Franco Moraes - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 0000895-31.2018.8.26.0486 (processo principal 1001438-51.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milena Sobral do Nascimento Bernardes - B2w - Companhia Global do Vareja (americanas.com) - Ciamob Comercio Eletronico Ltda - Es - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o depósito de fls.56. - ADV: GUILHERME VANDRESEN (OAB 40768/PR), LEONARDO PLATAIS BRASIL (OAB 160435/RJ), JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB 405678/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)

Processo 0000896-16.2018.8.26.0486 (processo principal 1001483-89.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Antônio Sérgio Riguetti - Hilton Pereira da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da contadoria, juntada aos autos às fls. 39. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)

Processo 0000957-71.2018.8.26.0486 (processo principal 1000909-66.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Marilza Mardegan - José Antonio Jerônimo - Vista dos autos à Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação da parte Executada. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP)

Processo 1000005-41.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Josefa Geruza Rodrigues - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vista dos autos ao Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação da parte Requerida. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP)

Processo 1000045-23.2019.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - R.S. -Vista dos autos ao Banco Demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação da parte Demandada - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1000146-60.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Roselene Mendonça Cambaúva Alves & Cia Ltda - Edivaldo Souza Ribeiro Gas Me - Vistos, Fls. 14/19: Recebo como emenda à inicial. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)

Processo 1000194-53.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juvenilia Pereira de Souza da Silva - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Fls. 190/191: Realmente é dos autos que o requerido efetuou o pagamento do débito (fls. 95/97), circunstância que torna desnecessária instauração do incidente de cumprimento de sentença. Sendo assim, termos dos pedidos das partes (fls. 95, 190/191 e 196), JULGO EXTINTA a presente ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. O pagamento do débito caracteriza-se como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que, nos termos do artigo 1000, do Novo Código de Processo Civil, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora em relação ao depósito representado pelo comprovante de fls. 197. Oportunamente, pagas as custas em aberto, pela parte requerida, no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos,