Página 5 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2019

Família - G.T.O.R. - J.C.M.R. - Vistas dos autos à(s) parte(s) Demandante(s) para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 0000687-47.2018.8.26.0486 (processo principal 1000250-23.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Família - E.G.O.M. - J.C.M.R. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 0000875-40.2018.8.26.0486 (processo principal 1000332-25.2015.8.26.0486) - Liquidação por Arbitramento -Reconhecimento / Dissolução - A.J.B. - I.P.L. - Vista dos autos à Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestese em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP)

Processo 0000939-84.2017.8.26.0486 (processo principal 0000900-29.2013.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.G.O. - D.R.I.F. - Vistos. 1 - Fls. 64/65: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à satisfação da execução. 1.1 - Expeça-se ofício para inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (SERASA). 1.2 - Expeça-se certidão para fins de protesto, providencia a ser tomada pela parte exequente, se assim entender. Int. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP)

Processo 1000014-03.2019.8.26.0486 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia Augusta Rosa Pereira - Micheli Aparecida Rosa Pereira - - Milena Carmen Rosa Pereira - Jair Francisco Pereira - Fica o(a) Douto(a) Procurador(a) da parte autora intimado(a) de que o(s) competente(s) Alvarás foi(ram) expedida(s) e está(ão) disponível(is) nos autos, para impressão e encaminhamento. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000028-89.2016.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.S. - J.W.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora/filha pensão alimentícia mensal no montante de 30% do salário-mínimo quando não contar com emprego formal, ao passo que quando estiver formalmente empregado/aposentado os alimentos serão no montante de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, nestes compreendidos o 13º salário e terço constitucional de férias, não incidindo sobre horas extras, FGTS, verbas rescisórias ou outras de caráter eventual. A quantia deverá ser quitada até o dia 10 (dez) de cada mês. Confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida a fls. 20 e amplio seus efeitos nos termos do comando emergente deste parágrafo. CONDENO, ainda, o requerido ao pagamento dos alimentos vencidos, cujo termo inicial é a citação. As prestações vencidas devem ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária, conforme a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do vencimento de cada parcela até a data do pagamento. CONDENO, por fim, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono de seu adversário, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em vista da singeleza da demanda, providência que adoto com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. ARBITRO em prol do patrono da parte autora honorários advocatícios nos termos do convênio da Defensoria Pública, no percentual de 100% (cem por cento) para demandas desta natureza. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), LUIZ ANTONIO CROSCATTO (OAB 181451/SP)

Processo 1000205-48.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.A.C. - F.G.M.C. -Vistos. 1. Concedo, por ora, os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2. Previamente à análise da tutela antecipada, determino a realização de estudo psicossocial do caso em tela, conforme sugerido pelo Ministério Público (fls. 348). Para tanto, NOMEIO as profissionais do Setor Técnico desta Comarca. REMETAM-SE os autos ao Setor Técnico para designação de data e hora para entrevistas técnicas, comunicando-se, posteriormente, para intimação dos participantes. Diante dos fatos narrados na exordial, DEPREQUE-SE a realização do estudo psicossocial na residência paterna. Prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, nos termos do art. 803 das NSCGJ, expedindo-se o necessário. 3. Atento ao endereço do autor apontado na exordial, deixo de designar audiência de conciliação, neste momento. 4. Sem prejuízo, CITE-SE a requerida, pela via postal, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Deverá, ainda, a ré, em sua contestação, informar expressamente eventual interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000242-75.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.C.S. - D.A.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para resposta, mantida a decisão de fls. 34/35, por seus próprios fundamentos. Ressalto, ainda, que a fotografia juntada, por si só, não comprova que o requerido atualmente esteja exercendo atividade profissional de forma habitual ou que não esteja estudando (em período noturno, por exemplo). Ademais, é possível que o trabalho que se apresenta por meio da fotografia tenha sido realizado de forma apenas de forma temporária e ainda continue necessitando dos alimentos. Int. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000265-21.2019.8.26.0486 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.S. - D.C.S.V.S. - Fica o(a) Doutor(a) Procurador(a) da parte autora intimado(a) de que a(s) competente(s) carta(s) precatória(s) foi(ram) expedida(s) e está(ão) disponível(is) nos autos, devendo ser providenciada sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)

Processo 1000291-19.2019.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.R.S. - L.H.A.R. - Vistos. À míngua de informações acerca dos rendimentos do réu, arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional, devidos à contar da citação, intimando-se o requerido para pagamento mensalmente. Atento ao disposto no artigo 695 do NCódigo de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 25 de abril de 2019, às 14h45min, a realizar-se no setor próprio, nos termos de acordo com Provimento nº 953/05, do CSM. O COMPARECIMENTO