Página 478 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Abril de 2019

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA -OAB:OAB/MT 8.083

Nos termos da legislação vigente art. 1961, da CNGC, impulsiono o presente feito, remetendo-o à intimação da Defesa do Réu, via DJE, para APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo 05 (CINCO) DIAS.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 462189 Nr: 17553-18.2016.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): WILLIAN DIBB DA SILVA BOABAID

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO - OAB:10.016/MT, UELLITON DA SILVA LACERDA - OAB:21407/O

Nos termos da legislação vigente art. 1961, da CNGC, impulsiono o presente feito, remetendo-o à intimação da DEFESA DO RÈU, via DJE, da audiência designada conforme despacho a seguir transcrito: "III – Não incidindo na espécie nenhuma das hipóteses contidas no art. 397, do CPP, DESIGNO para o dia 29/04/2019, às 15:20 horas, a audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 399)."

Edital de Citação

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 556885 Nr: 18489-72.2018.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ALEXANDRE GENEKS MOREIRA NEVES, GABRIEL NUNES DA SILVA DE JESUS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA - OAB:

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 15 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) citadas (s): GABRIEL NUNES DA SILVA DE JESUS, Cpf: 06191057121, Rg: 27338517, Filiação: Lindinalva Nunes da Silva e Aquino Gregório de Jesus, data de nascimento: 13/01/2000, brasileiro (a), natural de Cuiabá-MT, solteiro (a), servente de pedreiro, Telefone 65-9.9907-3921. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (S) RÉU (S) acima qualificado (s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Resumo da Inicial: O ministério público denuncia Gabriel Nunes da Silva de Jesus como incurso no artigo 55, incisos I, II e IV, do Código Penal.

Despacho: PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MTAutos nº 18489-72.2018.811.0002 (cód. 556885) Réus: ALEXANDRE GENEKS MOREIRA NEVES e GABRIEL NUNES DA SILVA DE JESUS I – Acolho a manifestação feita pelo MP à fl. 101, primeira parte.II - Cite-se o Réu no endereço constante à fl.09.III – Verificando que o réu se oculta para não ser citado, deverá o oficial de justiça proceder nos termos do art. 362 do CPP. IV – No caso de não localização de GABRIEL, cite-o por edital e, após, venham-me os autos conclusos para análise do pedido efetuado pelo MP no segundo parágrafo.Cumpra-se. Várzea Grande, 1º de dezembro de 2019.MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Cassia Regina P. Navarros, digitei.

Várzea Grande, 09 de abril de 2019

Cassia Regina P. Navarros Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.686/CNGC

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Marilza Aparecida Vitório

Cod. Proc.: 570565 Nr: 4177-57.2019.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): FELIX FERREIRA DE CAMPOS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ITAMAR LIMA DA SILVA -OAB:14828/MT

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido efetuado FELIX FERREIRA DE CAMPOS e mantenho a PRISÃO PREVENTIVA.II – Os requisitos formais e materiais da denúncia não se confundem com o mérito da causa, de maneira que entendo justificado o processo e a necessidade da instrução criminal, onde será oportunizada ampla defesa ao Réu. Assim, rejeito a preliminar arguida.Não incidindo na espécie nenhuma das hipóteses contidas no art. 397, do CPP, DESIGNO para o dia 08/05/2018, às 16:15 horas, a audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 399). Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. Requisite-se. Cumpra-se. Várzea Grande, 08 de abril de 2019. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Marilza Aparecida Vitório

Cod. Proc.: 498846 Nr: 13120-34.2017.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ALUISIO DIAS DE SOUZA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BRUNO CARLOS PEIXOTO -OAB:MT 22.408/O

DECISÃOI – O Réu apresentou resposta escrita arguindo, preliminarmente, a nulidade da ação penal, bem como sua absolvição sumária (fls. 91/96). II – O Direito Processual Penal pátrio é condicionado ao implemento de certos elementos para a propositura da Ação Penal. Nesse sentido, ensina FERNANDO DA COSTA TOURINHO, in verbis:“Para que seja possível o exercício do direito da ação penal, é indispensável que haja nos autos do inquérito, nas peças de informação ou na representação, elementos sérios idôneos, a mostrar que houve uma infração penal, e indícios mais ou menos razoáveis, de que seu autor foi a pessoa apontada no procedimento informativo ou nos elementos de convicção”. (TOURINHO, Fernando da Costa. Processual Penal. São Paulo, Editora Saraiva, 1º Vol., 9ª edição, 1986, pág. 455, 1978, vol. 1, p. 440 e segs) III – A jurisprudência pátria ensina que para o recebimento da denúncia basta que o fato descrito seja típico e, em tese, seja certa a autoria, sendo desnecessária a formação de um juízo prévio da procedência da imputação (RJDTA 36/514). A intervenção estatal, para o fim da prestação jurisdicional, não reclama senão a existência do “fumus boni juris”, tanto quanto ao fato como no que toca à autoria, pelo que, se não pode ser reclamada sem um mínimo de prova da autenticidade da acusação, a ela não se exige, da mesma forma, prova plena, definitiva e irreversível de sua procedência (RT 606/356). IV – Não há que se falar em prisão em flagrante “provocada” pelo crime de desacato, quando o Réu inicialmente estava sendo conduzido a delegacia pela prática do crime descrito no artigo 306, do CTB. V – Insta salientar que não houve violação ao disposto no artigo , inciso IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista que o Réu não foi preso por motivo ligado ao exercício da advocacia.(...) VII - Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e, não incidindo na espécie nenhuma das hipóteses contidas no art. 397 do CPP, DESIGNO para o dia 24/06/2019, às 16h:20min, a audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 399). Intimem-se. Cumpra-se.

3ª Vara Criminal

Expediente

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 475727 Nr: 24058-25.2016.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): JOACIL DA CRUZ PINTO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEISE JUSSARA ALVES -OAB:17.867, LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA - OAB:4493

Intimação do advogado devidamente habilitado para no prazo legal apresentar alegações finais nos presentes autos.

Intimação da Parte Requerida