Página 423 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 15 de Abril de 2019

Réu: ANTONIO BASILIO DE SOUZA FILHO

Advogado (s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 9228)

ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE à defesa acerca da designação da Audiência deprecada à 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB, que realizar-se-á no dia 30 de Abril de 2019, às 14:20 horas, na sede do Juízo Deprecado, para oitiva de testemunha, nos autos da Carta Precatória nº 0000978-30.2019.815.2002, extraída da Ação Penal nº 0002545-13.2016.8.18.0032.

15.1156. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095516

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001567-70.2015.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Réu: VALDIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o presente processo e com fundamento no artigo 107, IV, do CP declaro extinta punibilidade do acusado VALDIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Sem custas. P.R.I. CUMPRA-SE. Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 15 de março de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz (a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

15.1157. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095584

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000003-71.2006.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MOACIR MENDES PEREIRA, MANOEL OSVALDO DO NASCIMENTO FILHO

SENTENÇA: Ante o exposto, diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos do interesse de agir e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste da Justiça Pública com um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus MOACIR MENDES PEREIRA e MANOEL OSVALDO DO NASCIMENTO FILHO, o fazendo com espeque nos artigos 107, IV do Código Penal. Sem custas. Publicada em audiência dou as partes por intimadas. Como trânsito em julgado desta decisão dê-se baixa em nossos registros.

15.1158. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095692

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000274-70.2015.8.18.0095

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Indiciado: A INVESTIGAR

DECISÃO: ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, acolho a manifestação do Promotor de Justiça, relativamente a este inquérito policial, e lhe determino o ARQUIVAMENTO ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Intimem-se. PICOS.31 de Janeiro de 2018. Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho Juíza de Direito

15.1159. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095723

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001406-75.2006.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: EDILSON MARTINS RODRIGUES

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Receptação (art. 180, § 3º, do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Sem Custas. P.R.I. Transita em julgado, arquive-se. PICOS, 28 de janeiro de 2019 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz (a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

15.1160. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095734

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001167-37.2007.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO

Indiciado: JONILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado (s): JOÃO LEAL OLIVEIRA (OAB/PI Nº 120-B)

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime 303, parágrafo único, c/c os incisos I e III do parágrafo único do art. 302 da lei nº 9503/97 do Código Nacional de Trânsito, prescrito e declaro extinta a punibilidade do autor do fato. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho.

15.1161. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095850

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001056-82.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: FRANCISCO DOS SANTOS FARIAS

Advogado (s): ELI BORGES LEAL (OAB/PIAUÍ Nº 63-B)

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo (art. 14 da Lei nº 10.826) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Sem Custas. P.R.I. Transita em julgado, arquive-se. PICOS, 14 de fevereiro de 2019 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz (a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

15.1162. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095881

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