Página 505 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Abril de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUÍZA DE DIREITO: ANA NÉRY LINS DE OLIVEIRA CRUZ

CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS MOREIRA

AVISO: Tratando-se de feito afeto à família e tendo em vista o que dispõe os artigos LX e 93, IX da Constituição Federal; 189, inc II do Código de Processo Civil; e 143, 144 e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente

são indicados apenas por suas iniciais.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA RÉU

REVEL

RELAÇÃO 12-2019

Processo nº 0820957-62.2018 Requerente : C. S

Requerida : F. C. S

Iniciada a audiência, presente a MM Juíza verificouse a ausência das partes, apesar do requerente ter sido devidamente intimado (ID. Num. 41081728). Ausente o (a) Defensor (a) Público (a) apesar de intimado (sistema registrou ciência em 08.03.19 – Intimação 3166083). Ausente a requerida, tendo resultado negativa sua intimação (ID. Num.). Dada a ausência integral das partes foi proferida a seguinte sentença: “Vistos etc, trata-se de ação de alimentos proposta por filho maior em desfavor da sua genitora, na qual postula fixação de alimentos no patamar de 30% do salário mínimo. Por decisão de ID. Num. 28007001, foram indeferidos os alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova da necessidade do suplicante, ou da sua impossibilidade para prover o próprio sustento, também a míngua de qualquer elemento da concreta possibilidade da requerida assumir tal encargo. Frustrada a tentativa de conciliação no CEJUSC, a requerida devidamente citada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa, tornando-se revel por força no disposto no artigo 344 do CPC e artigo da Lei de Alimentos (decisão de ID. Num. 38503320). Aprazada audiência de instrução constatou-se a ausência do autor, apesar de intimado conforme certidão de ID. Num. 41081728. Em que pese a revelia da suplicada a ausência do autor nos termos do artigo da Lei 5.478/68 implica no arquivamento do pedido. Diante do exposto, considerando a falta de interesse do demandante no prosseguimento do feito, consubstanciada na sua ausência ao presente ato apesar de intimado, com fundamento no artigo da Lei 5.478/68 e no inciso VI do artigo 485 do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito e determino o consequente arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.”Natal (RN), 10 de abril de 2019. Ana Néry Lins de Oliveira Cruz - Juíza de Direito. E, como nada mais houve para constar, a MM. Juíza mandou encerrar este termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. Eu, ________________ (Elizabete Cristina Lopes Gomes), Auxiliar Técnica, que digitei e subscrevo.