Página 506 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Abril de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUÍZA DE DIREITO: ANA NÉRY LINS DE OLIVEIRA CRUZ

CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS MOREIRA

AVISO: Tratando-se de feito afeto à família e tendo em vista o que dispõe os artigos LX e 93, IX da Constituição Federal; 189, inc II do Código de Processo Civil; e 143, 144 e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente

são indicados apenas por suas iniciais.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAS

RÉU REVEL

RELAÇÃO 013-2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A Doutora ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Juiz (a) de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de GUARDA (1420), Processo de nº 0800429-72.2016.8.20.5002, proposta por D. G. DA S contra V. F. DE A, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO da Sra.V. F. DE A , brasileiro (a), atualmente

residindo em lugar incerto e não sabido, acerca da Sentença infra-transcrita: SENTENÇA: Parte final: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) CONCEDER O EXERCÍCIO UNILATERAL da guarda da menor Y. D. DE A. G. por sua genitora, V. F. DE A; b) REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR, que deverá ser exercido nos feriados e finais de semana, alternados, devendo o genitor apanhar a criança na residência da avó materna às 08:00 do sábado e devolvê-la no mesmo local às 18:00 do mesmo dia o longo do primeiro ano. A partir do segundo ano,o genitor poderá ter a filha em sua companhia das 08;00 horas do sábado as 20:00 horas do domingo, devendo apanhar e devolver a criança,na casa da avó materna.Podendo ainda o genitor ter a filha em sua companhia no dia dos pais e nas festividades de natal e ano novo também de forma alternada com a mãe da criança, devendo no natal deste ano a criança ficar com o pai e na entradade ano,com a mãe, sem prejuízo dos genitores ajustarem outra foram, desde que preserve os interesses da infante. c) FIXAR a prestação de alimentos na proporção de 20% (vinte por cento) dos vencimentos e vantagens do requerido, incluindo férias e 13º salário, excluindo os descontos obrigatórios, a ser descontado diretamente na folha de pagamento e repassado à conta da genitora da autora, cujos dados já foram informados nos autos; e assim o faço com resolução do mérito, nos moldes do Art. 487, I, do CPC. Fica aqui consignado, que em caso de desemprego do alimentante ou passar a trabalhar de forma autônoma, este contribuirá a título de pensão alimentícia em

prol da filha menor, com o mesmo percentual acima fixado de 20% sobre o salário-mínimo vigente no País, que deverá ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora da menor. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Extraia-se cópia desta

sentença, para juntada aos autos reunidos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais."Eu, ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES, AT, fiz digitar e

conferi o presente expediente.

Natal (RN), 5 de abril de 2019

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ

Juíza de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei

nº 11.419/06)