Página 23 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 12 de Abril de 2019

sumo só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho, carta-contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços. 26.2 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE TERESINA – SEMEST a qualquer momento poderá cancelá-lo, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização por parte do Município. 26.3 Os preços registrados, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, têm caráter orientativo (preço máximo). A pesquisa de preço realizada deverá constar no respectivo processo de pagamento. 26.4 A Contratante pagará à Contratada somente o que for efetivamente fornecido e em conformidade com as requisições expedidas. 26.5 Os pedidos às detentoras da Ata, deverão ser efetuados através de ORDEM DE FORNECIMENTO e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através de “fac-símile” ou outra forma semelhante, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando-se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição. 26.6 As detentoras ficarão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal. 26.7 Caso a execução do objeto não corresponda às especificações editalícias e desta Ata, serão rescindidos, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata. 26.8 O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data de fornecimento, ou de autorização de readequação através da CONTRATANTE, nesse intervalo de tempo. 26.9 Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais. 26.10 As alterações contratuais obedecerão à Lei Federal nº 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94 ou legislação que as substituírem. 26.11 À detentora da Ata cabe assegurar o fornecimento conforme definido na sua proposta e aceito pelo pregoeiro, sem prejuízo de todas disposições previstas no Código do Consumidor. 26.12 Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de SRP, é competente, por força de lei, o Foro da Capital de Teresina, observadas as disposições constantes do § 6º do artigo 32 da Lei Federal nº 8666/93. Teresina (PI), 09 de abril de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE TERESINA – SEMEST (CONTRATANTE). EMPRESA M DA G DE C BRITO PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME (CONTRATADO - LOTES I, II, III, V, VII, VIII e IX). LETÍCIA CAMOLESI BAGÃO SILVA – ME (CONTRATADO - LOTE IV). BR INFORMÁTICA LTDA-EPP (CONTRATADO - LOTE VI)

Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2014 ; REF. PROCESSO Nº 045.36429/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: STERLIX AMBIENTAL PIAUÍ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ Nº 12.710.740/0001-09; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS DOZE MESES, CONTADO A PARTIR DE 28/02/2019, TENDO COMO TERMO FINAL 28/02/2020; DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FELIPE MELO MARTINS.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 014/2016. Processo Administrativo nº 045.00604/2019, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 05.522.917/0001-70 e a empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA - ICAF, inscrita no CNPJ, sob nº 19.055.997/0001-05.

OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato de assistência à saúde nº 014/2016, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 04/04/2019 a 04/04/2020. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2019. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: Charles Carvalho Camillo da Silveira e, pela CONTRATADA: Liziane Costa Simão .

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2016; REF. PROCESSO Nº 045.00277/2019; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: OPEN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ SOB Nº 12.190.625/0001- 42. OBJETO: CONSISTE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO REFERIDO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 21/04/2019, TENDO COMO TERMO FINAL A DATA 21/04/2020. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAE PELA CONTRATA DA: ERMELINDA PACHECO CASTELO BRANCO JACOB.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 001/2017 . Processo Administrativo nº 045.00605/2019, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 05.522.917/0001-70 e a empresa HOSPITAL DA VISÃO DO MEIO NORTE LTDA (HVISÃO - ILHOTAS), inscrita no CNPJ, sob nº 23.671.122/0001-05. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato de assistência à saúde nº 001/2017, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 10/04/2019 a 10/04/2020. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2019. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: Charles Carvalho Camillo da Silveira e, pela CONTRATADA: Thiago de Castro Ramalho .

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 017/2018; REF. PROCESSO Nº 045.00081/19; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: LHL DE ASSIS & CIA LTDA ME – SERVI FOOD. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 017/2018 POR MAIS 03 MESES OU ATÉ QUE SE CONCLUA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, CONTADOS A PARTIR DO DIA 29/01/2019. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVA LHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE LEITE DE ASSIS.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2018; REF. PROCESSO Nº 045.05739/2019; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: ALMEIDA, BEZERRA & CIA LTDA; CNPJ Nº 35.499.581/0001-32. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NO ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO Nº 61/2018. DATA DE ASSINATURA: 01/03/19. ASSINAM PELA CONTRATANTE PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: GERALDO MAXIMIANO BEZERRA JUNIOR.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 118/2018. REF. PROCESSO Nº 045.00283/2019. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: F. G. COM. DE EQUIP. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 34.966.838/0001-56. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO CONTRATUAL, QUE PERFAZ O VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR INICIAL DO CONTRATO E A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 11/04/2019 A 11/04/2020. ASSINA PELA CONTRATANTE O SR. PRESIDENTE CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA CONTRATADA, O SR. HENRIQUE AREOLINO RODRIGUES NUNES DOS SANTOS. DATA DA ASSINATURA: 26-03-2019.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2018. REF. PROCESSO Nº 045.00286/2019. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: TOTEM GRAFICA COM. DE PAPELARIA E SERV. DE COMUN. VISUAL EIRELI, CNPJ Nº 16.936.295/0001-42. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO CONTRATUAL, QUE PERFAZ O VALOR DE 25% (VINTE E