Mato Grosso do Sul , 15 de Abril de 2019 • Diário Oficial do
Contrato 84/2018 Processo Adm. 1751/2018
“Aquisição de Equipamentos de Informática e Rede de Internet”
Partes: MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA e a empresa MM INFO E MAGAZINE LTDA.
Objeto: Rescisão do Contrato nº. 84/2018, conforme Justificativa anexa ao processo. A presente Rescisão tem inicio a partir de 12 de Abril de 2019 .
Fundamento Legal: Artigo 79 inciso XII da Lei Federal nº. 8.666/93.
Brasilândia – MS, 12 de Abril de 2019.
ADELIZA MARIA STOS ABRAMI
Secretária Municipal Se Saúde
Contratante
MM INFO E MAGAZINE LTDA
Contratada
Publicado por: Thiago Brasoloto da Silva Código Identificador: B5681A9B
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
DECRETO Nº. 4909
“ Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2018, e da outras procedências”.
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO , Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica, por força deste decreto, cancelado o crédito empenhado no exercício de 2018, inscrito em Restos a Pagar, no Balanço Geral do Município de Brasilândia - MS, a saber:
01 – Nota de Empenho nº 537/2018 do Fundo Municipal de Saúde, tendo sua anulação emitida em 12 de Abril de 2019, em favor da empresa MM INFO E MAGAZINE LTDA no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Art.2° O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido a conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de crédito adicional aberto para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da divida.
Art.3° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4° Revoga-se as disposições em contrario.
Brasilândia-MS, 12 de Abril de 2019.
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Brasoloto da Silva Código Identificador: 0038B6B1
SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
RATIFICO DISPENSA POR VALOR Nº 20/2019
RATIFICO DISPENSA ART 24 INCISO II LEI 8666/93
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação por Valor nº 20/2019, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a: Aquisição de bobinas para s Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO X | Nº 2330
tacógrafos VDO visando atender as necessidades dos ônibus novos da frota escolar municipal.
PROCESSO n°: 1273/ 2019
FAVORECIDO: ADEMIR TADEU LOPES
VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos reais).
Brasilândia - MS: 12/04/2019.
FRANCISCO APARECIDO LINS
Secretário Municipal de Educação
Autorizo
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Alberto Avila da Silva Código Identificador: 7663D3F5
SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
RATIFICO DISPENSA POR VALOR N° 21/2019
RATIFICO DISPENSA ART 24 INCISO I LEI 8666/93
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação por Valor nº 21/2019, fundamentada no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a: Contratação de empresa no ramo pertinente para a prestação de serviços de caracterização geológica e hidrogeológica por meio de sondagem de simples reconhecimento conforme ABNT 6484/FEV2001 e ensaio de permeabilidade in situ de acordo com o manual da ABGE -Associação Brasileira de Geologia, para fins de embasamento do projeto executivo de 2 pontes de concreto, localizadas em estradas rurais do Município de Brasilândia - MS.
PROCESSO n°: 1206/ 2019
FAVORECIDO: A T R GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Brasilândia - MS: 12/04/2019.
FAGNER SANCHES DE ASSIS
Secretário Municipal de Obras
Autorizo
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Alberto Avila da Silva Código Identificador: 8EC4D56D
SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Brasilândia – MS comunica a SUSPENSÃO do certame referente ao Processo: Nº 712/2019. Modalidade: Pregão Presencial N°. 21/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na área de gerenciamento de frota, visando à gestão de abastecimento de combustíveis da frota municipal e ainda fornecimento de peças para máquinas, tratores e equipamentos agrário do Município de Brasilândia – MS, agendado para o dia 16/04/2019 às 08:00, em virtude de questionamento e impugnação apresenta ao referido pregão os quais demandam de maior prazo para análise e manifestação por parte desta Administração. Informamos que logo que tenha-se uma decisão serão tomadas as providencias devidas, bem como será agendada nova data e hora para o certame, serão publicadas nos meios oficiais.