Página 22 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 15 de Abril de 2019

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Mato Grosso do Sul , 15 de Abril de 2019 • Diário Oficial do

Contrato 84/2018 Processo Adm. 1751/2018

“Aquisição de Equipamentos de Informática e Rede de Internet”

Partes: MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA e a empresa MM INFO E MAGAZINE LTDA.

Objeto: Rescisão do Contrato nº. 84/2018, conforme Justificativa anexa ao processo. A presente Rescisão tem inicio a partir de 12 de Abril de 2019 .

Fundamento Legal: Artigo 79 inciso XII da Lei Federal nº. 8.666/93.

Brasilândia – MS, 12 de Abril de 2019.

ADELIZA MARIA STOS ABRAMI

Secretária Municipal Se Saúde

Contratante

MM INFO E MAGAZINE LTDA

Contratada

Publicado por: Thiago Brasoloto da Silva Código Identificador: B5681A9B

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA

DECRETO Nº. 4909

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2018, e da outras procedências”.

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO , Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, por força deste decreto, cancelado o crédito empenhado no exercício de 2018, inscrito em Restos a Pagar, no Balanço Geral do Município de Brasilândia - MS, a saber:

01 – Nota de Empenho nº 537/2018 do Fundo Municipal de Saúde, tendo sua anulação emitida em 12 de Abril de 2019, em favor da empresa MM INFO E MAGAZINE LTDA no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).

Art.2° O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido a conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de crédito adicional aberto para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da divida.

Art.3° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art.4° Revoga-se as disposições em contrario.

Brasilândia-MS, 12 de Abril de 2019.

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Brasoloto da Silva Código Identificador: 0038B6B1

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO

RATIFICO DISPENSA POR VALOR Nº 20/2019

RATIFICO DISPENSA ART 24 INCISO II LEI 8666/93

Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação por Valor nº 20/2019, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a: Aquisição de bobinas para s Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO X | Nº 2330

tacógrafos VDO visando atender as necessidades dos ônibus novos da frota escolar municipal.

PROCESSO n°: 1273/ 2019

FAVORECIDO: ADEMIR TADEU LOPES

VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

Brasilândia - MS: 12/04/2019.

FRANCISCO APARECIDO LINS

Secretário Municipal de Educação

Autorizo

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Carlos Alberto Avila da Silva Código Identificador: 7663D3F5

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO

RATIFICO DISPENSA POR VALOR N° 21/2019

RATIFICO DISPENSA ART 24 INCISO I LEI 8666/93

Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação por Valor nº 21/2019, fundamentada no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a: Contratação de empresa no ramo pertinente para a prestação de serviços de caracterização geológica e hidrogeológica por meio de sondagem de simples reconhecimento conforme ABNT 6484/FEV2001 e ensaio de permeabilidade in situ de acordo com o manual da ABGE -Associação Brasileira de Geologia, para fins de embasamento do projeto executivo de 2 pontes de concreto, localizadas em estradas rurais do Município de Brasilândia - MS.

PROCESSO n°: 1206/ 2019

FAVORECIDO: A T R GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME

VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Brasilândia - MS: 12/04/2019.

FAGNER SANCHES DE ASSIS

Secretário Municipal de Obras

Autorizo

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Carlos Alberto Avila da Silva Código Identificador: 8EC4D56D

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Brasilândia – MS comunica a SUSPENSÃO do certame referente ao Processo: Nº 712/2019. Modalidade: Pregão Presencial N°. 21/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na área de gerenciamento de frota, visando à gestão de abastecimento de combustíveis da frota municipal e ainda fornecimento de peças para máquinas, tratores e equipamentos agrário do Município de Brasilândia – MS, agendado para o dia 16/04/2019 às 08:00, em virtude de questionamento e impugnação apresenta ao referido pregão os quais demandam de maior prazo para análise e manifestação por parte desta Administração. Informamos que logo que tenha-se uma decisão serão tomadas as providencias devidas, bem como será agendada nova data e hora para o certame, serão publicadas nos meios oficiais.