Página 258 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

FADEL E GIORDANO ADVOGADOS AGDO: HECILDA MARTINS FADEL AGDO: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISÃO: ... Desse modo, também tendo em mira a celeridade inerente ao recurso de que se cuida, na forma do inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, o pretendido efeito suspensivo. Comunique-se da decisão a ilustre magistrada. Nos termos do inciso II do referido art. 1.019 do CPC, intimem-se as agravadas para que, querendo, respondam ao recurso no prazo legal. UÇÃO OE Nº XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República e na alínea a, inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia ___/___/__ (Proc. nº.) CONSIDERANDO a necessidade de padronização da Marca de identificação em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso - CEFIJ, órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Cabe à Presidência e à DGCOM analisarem e autorizarem as manifestações visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serão aceitas se estiverem integradas à Marca do PJERJ. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário em especial a Resolução OE nº XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM

019. APELAÇÃO 0009616-30.2015.8.19.0208 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL

Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0009616-30.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2019.00154745 - APELANTE: TATIANA ACIOLI DA SILVA APELANTE: CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

APELADO: ELISABETE SILVANIA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) Ante o exposto, na forma do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso.

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017388-47.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Ação: 0007717-63.2018.8.19.0055 Protocolo: 3204/2019.00170209 - AGTE: ESPÓLIO VANICE ESCOBAR DE PAULA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO THOME VIEITES ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA RAMOS DE MATTOS BENEVIDES OAB/RJ-100967 ADVOGADO: THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS OAB/RJ-158884 AGDO: BANCO ITAU S A AGDO: MILTON MENEZES DA SILVA AGDO: JORGE JORDÃO DA SILVA AGDO: JHONATAM DOMINGOS MENDONÇA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISÃO: ... Concedo à agravante a observância do que disposto no art. 101 do Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de documentos que melhor retratem a situação de carência financeira, tanto do espólio quanto de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme o disposto no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o efeito suspensivo. Comunique-se da decisão a juíza, solicitando informações. Na forma do inciso II do mesmo art. 1.019 do referido Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. UÇÃO OE Nº XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República e na alínea a, inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia ___/___/__ (Proc. nº.) CONSIDERANDO a necessidade de padronização da Marca de identificação em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso - CEFIJ, órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Cabe à Presidência e à DGCOM analisarem e autorizarem as manifestações visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serão aceitas se estiverem integradas à Marca do PJERJ. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário em especial a Resolução OE nº XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015602-65.2019.8.19.0000 Assunto: Tutela e Curatela / Família / DIREITO CIVIL

Origem: MACAE 1 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0014826-49.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2019.00151796 - AGTE: SIGILOSO

ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA OAB/RJ-155143 ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ OAB/RJ-182614 ADVOGADO: JÉSSICA DE OLIVEIRA ASSEF OAB/RJ-208507 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: Ministério Público DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010524-90.2019.8.19.0000 Assunto: Título Judicial / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0044385-98.2018.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00102939 - AGTE: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA OAB/SP-280721 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: (...) Assim, sendo, rejeito os Embargos de Declaração, face a ausência dos requisitos legais autorizadores da concessão da medida de urgência pretendida, ficando mantida a decisão recorrida de fls. 20, que

indeferiu o efeito suspensivo ativo. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, voltem conclusos para apreciação do

mérito.

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018105-59.2019.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0054650-72.2012.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00177645 - AGTE: ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO EDIFICIO FLORESTA ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA OAB/RJ-068251 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISÃO: ... Pelo que, na forma do inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil, concedo o efeito suspensivo postulado. Comunique-se da decisão a magistrada, solicitando informações. Intime-se a parte agravada para que, querendo, responda ao recurso, no prazo legal. Corrija-se o termo de recebimento (fl. 17), onde consta, erroneamente, como agravante, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. UÇÃO OE Nº XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República e na alínea a, inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia ___/___/__ (Proc. nº.) CONSIDERANDO a necessidade de padronização da Marca de identificação em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso - CEFIJ, órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio