Página 687 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Proc. 0007624-75.2018.8.19.0031 - LIONICIA DE AMORIM MACHADO (Adv (s). Dr (a). DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-175335), Dr (a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-120347) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv (s). Dr (a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença: ...ncidente desde a data da publicação do presente ato decisório (súmula 362 do STJ).Confirmo a tutela de urgência já concedida, no sentido de que a ré fique impedida de suspender o serviço de energia elétrica, ou que o restabeleça, em caso de já ter ocorrido a suspensão, nos termos já fixados, desde que essa interrupção tenha decorrido de falta de pagamento do débito do TOI, mencionado nesta sentença, não abrangendo qualquer outra cobrança, sob pena de multa de R$ 500,00. Sucumbente a ré na maior parte, condeno a ao pagamento das despesas processuais, rateadas igualmente, além dos honorários advocatícios, ora fixados no patamar de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC/2015). Transitada em julgado a presente sentença, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, atendidas as formalidades previstas no art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0007116-37.2015.8.19.0031 - CONDOMÍNIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE, Síndico: MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148573) X HILARIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB/RJ-129024) Sentença: Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por CONDOMÍNIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE e GILSON MAGALHÃES em face de HILARIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS, em fase de cumprimento de sentença.Partes capazes e regularmente representadas.Às fls. 290/294, as partes noticiaram a celebração de acordo. Posto isso, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 290/294 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 922, II do CPC.Torno sem efeito a penhora realizada às fls. 277. Lavre-se termo de levantamento de penhora.Custas ex lege, caso não tenha sido acordado de forma diversa pelas partes.Certificados o trânsito em julgado, procedam-se às diligências de praxe. Certifique-se.P.I.

Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso

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Juiz Titular: Ricardo Pinheiro Machado

Juiz de Direito: Bruno Monteiro Ruliere

Juiz de Direito: Felipe Carvalho Gonçalves da Silva

Juiz de Direito: Leticia d'Aiuto de Moraes Ferreira Michelli

Juiz de Direito: Maria Daniella Binato de Castro

Juiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas

Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa

Juiz de Direito: Vitor Porto dos Santos

Juiz Substituto: Ingrid Carvalho de Vasconcellos

Responsável pelo Expediente: Marcio Azevedo Ferreira

Expediente do dia: 10/04/2019

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0005637-09.2015.8.19.0031 - P.Y.V.D.C.S. (Adv (s). Dr (a). SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/RJ-177137), Dr (a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (OAB/RJ-082415), Dr (a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (OAB/RJ-111769) X J.C.C.S.

Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob a certidão negativa de fls. 86, sob pena de extinção.

Proc. 0011492-08.2015.8.19.0212 - J.H.S. (Adv (s). Dr (a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (OAB/RJ-128420) X G.V.S.

Decisão: A competência para processar e julgar as ações que envolvem os interesses da criança é do foro do domicílio do detentor da guarda dos menores, consoante regra do art. 147, I, do ECA. Trata-se de competência absoluta que decorre do princípio do melhor interesse dos menores, uma vez que a comarca do domicílio da criança possui as melhores condições para instrução do processo e julgamento de forma célere. Pelo exposto acolho a manifestação de fls. 105 declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Vila Velha, Espírito Santo/ES.Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Ao cartório para adotar as providências de praxe.

Proc. 0012810-65.2007.8.19.0031 (2007.031.012725-0) - A.S.M. (Adv (s). Dr (a). MARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAÚJO (OAB/RJ-185554) X L.R.M.N. Despacho: 1. Considerando que a execução de alimentos, sob o rito da prisão, compreende o débito atual, nos termos do artigo 528, § 7º do CPC e da Súmula nº 309 do STJ, enquanto que o débito remoto é executado pelo rito da penhora, ao autor para, no prazo de 05 dias, retificar o pedido, bem como a planilha apresentada, observando os ritos próprios na cobrança apresentada, bem como os períodos correspondentes.

Proc. 0015944-66.2008.8.19.0031 (2008.031.016030-8) - V.S.S. (Adv (s). Dr (a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (OAB/RJ-051046) X E.M.C. (Adv (s). Dr (a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ-102250), Dr (a). ISABEL REIS DE MENEZES (OAB/RJ-167791), Dr (a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (OAB/RJ-103098), Dr (a). FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA (OAB/RJ-211629E) Sentença: Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que o autor deixou de manter endereço atualizado nos autos, conforme previsto no artigo 77, V, do CPC, bem como abandonou a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários que lhe competia.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil.Custas de lei, ressalvada a hipótese do art. 485, III do CPC, observado o disposto na Lei nº 1.060/50, se for o caso.Recolha-se eventual mandado de prisão, se for o caso.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.