Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

PORTARIA Nº 154, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Substituto, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:

ADRIANO DE MOURA PAIVA, nascido em 26 de fevereiro de 1979, filho de Raimundo Paulo Pinheiro de Paiva e de Jucicleide Marinho de Moura Paiva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.004546/2019-60);

ANA MARCIA ARAÚJO E SILVA, nascida em 10 de junho de 1982, filha de Fátima Maria Araújo e Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº

08000.003154/2019-83);

ANDREA MARIA DIAS RIVASPLATA VILLANUEVA, que passou a assinar ANDREA MARIA MAYER, nascida em 30 de abril de 1979, filha de Camilo Reynaldo Rivasplata Villanueva e de Maria Auxiliadora de Carvalho Dias, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08000.001794/2019-59);

CAROLINE LOPES TENÓRIO DE CERQUEIRA, nascida em 10 de setembro de 1980, filha de Alexandre Cesar Tenório de Cerqueira e de Maria de Lourdes Lopes Tenório de Cerqueira, adquirindo a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08000.001844/2019-06);

DASHA ADRIANA ROSS, nascida em 27 de janeiro de 1984, filha de Michael Elwood Ross e de Ione Lima de Queiroz Ross, adquirindo a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08000.002598/2019-00);

DAVI MIRANDA ALVES DA SILVA, nascido em 08 de setembro de 1981, filho de José Alves da Silva e de Maria José da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.007157/2019-96);

GISÉLE LEITE DIAS, nascida em 27 de janeiro de 1972, filha de Miguel Dias Munhoz e de Aparecida Leite Dias, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.043478/2018-73);

INGRID BEL SANTOS GONÇALVES, nascida em 08 de julho de 1994, filha de Mizael Leal Gonçalves e de Kátia Simone Gonçalves Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.004666/2019-67);

JAILSON SEVERIANO ALVES, nascido em 11 de outubro de 1984, filho de Severino Joaquim Alves e de Maria de Lourdes Severiano, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08000.005145/2019-27);

LUCIENE INÁCIO DE LIMA, nascida em 02 de novembro de 1979, filha de Eudoxio Cavalcante de Lima e de Maria Inácio de Lima, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.002344/2019-83);

MARGARETE RODRIGUES SIMÕES, nascida em 11 de setembro de 1973, filha de Benedito Rodrigues Simões e de Maria Ivone de Moraes Simões, adquirindo a nacionalidade norueguesa (Processo nº 08000.027705/2018-13);

MARIANGELA PEREIRA DA SILVA, nascida em 11 de maio de 1971, filha de Jesuino Rodrigues da Silva e de Enedina Pereira de Jesus, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.004860/2019-42);

MARTA PAULINO DE ARAÚJO, que passou a assinar MARTA ZUCKER, nascida em 25 de fevereiro de 1964, filha de Cícero Paulino de Araújo e Lúcia Ceciliana de Araújo, adquirindo a nacionalidade alemã (Processo nº 08000.001845/2019-42);

NATASHA LEE POLLICK, nascida em 18 de novembro de 1981, filha de Arthur Lee Pollick e de Solange Faria Pollick, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo nº 08018.000439/2019-73);

WAGNER HOMSI BRANDEBURGO, nascido em 06 de setembro de 1984, filho de Malcon Antonio Manfredi Brandeburgo e de Maria Inês Homsi Brandeburgo, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.002348/2019-61) e

WANILDA ALVES DE SOUZA, que passou a assinar WANILDA VOIGT, que passou a assinar WANILDA HAUSER, nascida em 29/03/1961, filha de Vicente Alves Sobrinho e de Maria da Conceição de Souza Alves, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08000.003219/2019-91).

ANDRÉ ZACA FURQUIM

DESPACHOS 2019

Despacho nº 1127/2019/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Indeferimento de Naturalização

Interessado: RABIH KASSEM ABOU LTEIF

Processo: 08505062938201458 No uso da competência a mim delegada por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, indefiro o pedido, tendo em vista o não cumprimento do artigo 67 da Lei 13.445/2017, vez que não foi comprovada a residência regular e ininterrupta de 15 (quinze) anos em território nacional.

Despacho nº 1128/2019/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Indeferimento de Naturalização

Interessado: ALEXANDRE OBIANG NDONG GAUBERT

Processo: 08354.001889/2018-81 No uso da competência a mim delegada por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, indefiro o pedido, tendo em vista que o requerente não cumpriu o disposto do artigo 234, inciso I do Decreto 9.199/2017.

Despacho nº 1048/2019/GAB-SNJ/SNJ

Processo: 08000.036718/2018-83

Assunto: Arquivamento do pedido de perda da nacionalidade brasileira

Interessada: Sara Cristina de Araujo

No uso da competência a mim atribuída por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, arquivo o pedido de perda de nacionalidade, tendo em vista o não cumprimento de exigências, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.784/99.

Despacho nº 1049/2019/GAB-SNJ/SNJ

Processo: 08000.033264/2018-99

Assunto: Arquivamento do pedido de perda da nacionalidade brasileira

Interessada: Claudia Dourado Mourao

No uso da competência a mim atribuída por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, arquivo o pedido de perda de nacionalidade, tendo em vista o não cumprimento de exigências, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.784/99.

Despacho nº 1050/2019/GAB-SNJ/SNJ

Processo: 08000.031351/2018-10

Assunto: Arquivamento do pedido de perda da nacionalidade brasileira

Interessada: Alexandre de Araujo Adriano

No uso da competência a mim atribuída por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, arquivo o pedido de perda de nacionalidade, tendo em vista o não cumprimento de exigências, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.784/99.

ANDRÉ ZACA FURQUIM

Secretária Nacional de Justiça

Substituto

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO

DESPACHO

Certifico que, GIUSEPPINA ANNA BLUMETTI, incluída na Portaria n.º 96-GB, de 28 de março de 1972, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 1972, passou a assinar GIUSEPPINA ANNA BLUMETTI FACÓ, por haver contraído matrimônio com Paulo Facó, em 04 de outubro de 1973, conforme certidão de casamento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo - 18º Subdistrito - Ipiranga - SP, sob o número de matrícula 111310 01 55 1973 2 00194 066 0050175 22. Processo nº 08000.000468/2019-24.

SIMONE ELIZA CASAGRANDE

Chefe

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

PORTARIA Nº 49, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O Coordenador de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.189 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de agosto de 2018, resolve classificar:

Filme: CÓPIAS - DE VOLTA A VIDA (REPLICAS, Estados Unidos da América - 2018)

Produtor (es): Stephen Hamel/Keanu Reeves

Diretor (es): Jeffrey Nachmanoff

Distribuidor (es): SM Distribuidora de Filmes Ltda

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Ficção

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Violência

Processo: 08000.009970/2019-09

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: JESUS DE NAZARÉ - O FILHO DE DEUS (JESUS DE NAZARETH - EL HIJO DE DIOS, Espanha - 2017)

Produtor (es): Eduardo Brandariz

Diretor (es): Rafa Lara

Distribuidor (es): Cannes Produções S/A

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Bíblico

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Violência

Processo: 08000.010692/2019-24

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: ATENTADO AO HOTEL TAJ MAHAL (HOTEL MUMBAI, Austrália / Estados Unidos da América / Índia - 2018)

Produtor (es): Mike Gabrawy

Diretor (es): Anthony Maras

Distribuidor (es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) an

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Violência

Processo: 08000.011022/2019-25

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: TREM DE LÁGRIMAS (Brasil - 2019)

Produtor (es): Prompt Filmes

Diretor (es): Francisco Santos

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Temas Sensíveis

Processo: 08017.000288/2019-63

Requerente: PROMPT FILMES

Filme: JACQUIN COMO VOCÊ NUNCA VIU (Brasil - 2018)

Produtor (es): Boca a Boca Filmes

Diretor (es): Eric Mardoché Belhassen

Distribuidor (es): BOCA A BOCA FILMES

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.000297/2019-54

Requerente: ERIC MARDOCHÉ BELHASSEN

Filme: ORGANISMO (2017)

Produtor (es): Inquieta Cinema Cultura e Comunicação

Diretor (es): Jeorge Pereira

Distribuidor (es): INQUIETA CINEMA CULTURA E COMUNICAÇÃO

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Temas Sensíveis

Processo: 08017.000331/2019-91

Requerente: INQUIETA CINEMA CULTURA E COMUNICAÇÃO

Filme: O FILHO DO HOMEM (Brasil - 2019)

Produtor (es): Fundação Cegranrio

Diretor (es): Alexandre Machafer

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.000375/2019-11

Requerente: FUNDAÇÃO CESGRANRIO