Página 459 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Abril de 2019

denúncia, da sentença e do trânsito em julgado. INTIMEM-SE, pessoalmente, a vítima (artigo 21, “caput”, da Lei n. 11.340/2006), o réu, o Ministério Público e a Defesa.CONDENO o réu, que foi defendido por advogado particular, ao pagamento das custas processuais na forma da Lei.Publique-se, registre-se, e intime-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ(A):

Cod. Proc.: 560920 Nr: 20677-38.2018.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPDEDMG

PARTE(S) REQUERIDA(S): JJDS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANIBAL FELICIO GARCIA NETO - OAB:11443, LEIDINEIA KATIA BOSI - OAB:14981, MARCELO FELÍCIO GARCIA - OAB:7297

INTIMAÇÃO para o advogado ANIBAL FELICIO GARCIA NETO, LEIDINEIA KATIA BOSI

MARCELO FELÍCIO GARCIA, apresentar alegações finais com relação ao acusado JERONIMO JOSÉ DE SOUZA, no prazo legal.

Varas Especiais da Infância e Juventude

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ(A): José Antonio Bezerra Filho

Cod. Proc.: 308709 Nr: 4673-96.2013.811.0002

AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MP

PARTE(S) REQUERIDA(S): IKNH

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FLAVIA PETERSEN MORETTI -OAB:7353

Vistos etc.

Analisando os autos, verifica-se que em 14/10/2015 transitou em julgado o r. acórdão de fls. 530/533, negando provimento ao recurso interposto pela executada (fls. 537), motivo pelo qual às fls. 549 foi determinada sua intimação para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação fixada na sentença devidamente atualizada.

Considerando a inércia da executada para adimplir o valor devido, às fls. 578 determinou-se o bloqueio de valores na conta dela, ocasião em que a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 583/585, postulando, em suma, pelo parcelamento do débito em 06 (seis) parcelas, sendo 30% do débito retido pelo bloqueio já realizado e o restante em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, mediante depósito judicial.

O parquet não se opõe ao pleito de parcelamento, razão pela qual opina para que seja mantido o valor da condenação atualizado monetariamente, valor este a ser pago em 05 (cinco) parcelas, considerando que já houve a constrição de 30% do valor atualizado da multa (fls. 587).

Sendo assim, defiro a proposta de acordo, ficando mantido o valor atualizado do débito, excluindo o valor de 30% do bloqueio já realizado às fls. 580, restando o valor de R$3.782,23 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) a ser pago em 05 (seis) parcelas.

Dessa forma, intime-se a executada para que realize os demais pagamentos mensalmente.

No mais, intime-se a executada para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários para restituição de 70% do valor bloqueado nos autos.

Após, expeça Sra. Gestora alvará eletrônico no valor de R$ 3.782,23 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) para a conta corrente porventura informada pela executada.

Tudo cumprido ou havendo manifestações, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Várzea Grande, 11 de abril de 2019.

José Antônio Bezerra Filho

Juiz de Direito em substituição legal

Intimação da Parte Requerida

JUIZ(A): José Antonio Bezerra Filho

Cod. Proc.: 571498 Nr: 4738-81.2019.811.0002

AÇÃO: Processo de Apuração de Ato Infracional->Seção Infracional->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: MPDEDMG

PARTE(S) REQUERIDA(S): ROD

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO - OAB:10200/B

Vistos etc.

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente designada às fls.74, para o dia 16/04/2019, às 13h30min.

Notifiquem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Várzea Grande, 11 de abril de 2019.

José Antônio Bezerra Filho

Juiz de Direito em substituição legal

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ(A):

Cod. Proc.: 207833 Nr: 944-81.2017.811.0112

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE(S) REQUERIDA(S): RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR - OAB:18359, NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - OAB:

Intimar Dr. Delci Baleeiro Souza Junior OAB/MT 18.359/O e/ou Dr. Iatlo Ferreira Garcia OAB/MT 22.334/O, na qualidade de advogado do denunciado Ricardo Azevedo Araújo, nos autos código 207833, para no prazo de 30(trinta) dias, comparecerem neste Juizado Especial Criminal de Várzea Grande-MT, e manifestarem acerca da aceitação ou não do beneficio da suspensão condicional do processo, no período de prova fixado em 02 (dois) anos.

Vara Especializada de Direito Bancáriio

Intimação

Intimação Classe: CNJ-131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1010775-44.2018.8.11.0002

Parte(s) Polo Ativo:

Banco OLÉ CONSIGNADO (EXEQUENTE)

Advogado(s) Polo Ativo:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB - SP0165046A (ADVOGADO(A))

Parte(s) Polo Passivo:

ISAC CAMPANHA (EXECUTADO)

INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, para que, em 05(cinco) dias, providencie o deposito das diligências do oficial de justiça, a ser depositado pelo site do www.tjmt.jus.br, linck Emissão de Guia, Diligências, após preencha corretamente o endereço e emite-se a guia com o valor de da diligência. Sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil Várzea Grande MT, 11 de abril de 2019. Paulo Pedro Francisco dos Santos Técnico Judiciário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o

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