Página 698 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Abril de 2019

PROC.: 201170000371

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU : JERFESON DOS SANTOS

ADV. : BETANIA CRISTIANE SANTANA AVILA FONSECA - OAB: 6083-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO OBSERVANDO O LAPSO TEMPORAL DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 770 E A DATA DE HOJE, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201370000583

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: D E S P A C H O 1. DIANTE DAS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAR O RÉU, ACOLHO COTA MINISTERIAL PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 363, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, CONFORME A REDAÇÃO DO ART. 396 DE TAL DIPLOMA PROCESSUAL; 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO; 3. POR FIM, CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201370001213

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : WELLINGTON DA CRUZ

ADV. : LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 444. ASSIM, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, COM PRAZO DE RESPOSTA EM 20 (VINTE) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PROC.: 201370001300

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : JOSÉ DOMINGOS DORIA DE SOUZA

ADV. : MARIA THEREZA VIEIRA MIRANDA CAVALCANTE - OAB: 10009-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TOTAL CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTA COM A SENTENÇA DE FLS. 106/109. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

EXECUÇÃO DA PENA

PROC.: 201570001236

AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA

APENADO : ROBSON SANTOS JESUS

ADV. : LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 179. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO NA FORMA REQUERIDA, COM PRAZO DE RESPOSTA DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PROC.: 201670000870

AUTOR : IRAILDES DOS SANTOS

RÉU : MATHEUS CONCEIÇÃO SOARES

ADV. : ANDRÉIA ANDRADE LINHARES LIMA - OAB: 9230-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

INQUÉRITO POLICIAL

PROC.: 201870000565

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

INDICIADO : LEILSON DE JESUS SANTOS

ADV. : MANUELA SANTOS GOMES - OAB: 9378-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUIDA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DE LEILSON DE JESUS SANTOS, NA QUAL IMPUTA AO DENUNCIADO A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. DEVIDAMENTE CITADO, O RÉU APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR MEIO DE ADVOGADO DATIVO, EM PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 13/12/2018 (FLS. 67/69). ASSIM, PASSO A EXAMINAR A DEFESA PRELIMINAR ACOSTADA AOS AUTOS, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 397 DO CPP. EXAMINANDO A MANIFESTAÇÃO OFERTADA PELO ACUSADO NELA NÃO ENCONTREI ELEMENTOS QUE ME CONDUZISSEM, DE PLANO, AO CONVENCIMENTO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NESSE ÚLTIMO ARTIGO, QUAIS SEJAM, EXISTÊNCIA MANIFESTA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, ATIPICIDADE DO FATO PRATICADO OU OUTRA CAUSA QUE LEVASSE À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSES AGENTES. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, NESTA FASE PROCESSUAL, SOMENTE É CABÍVEL QUANDO HOUVER PROVA INEQUÍVOCA E INCONTESTÁVEL DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 397 DO CPP, MENCIONADO, O QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR O RÉU. PELO QUE PUDE EXTRAIR DOS AUTOS NESTE JUÍZO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE, CONCLUO QUE A QUESTÃO CRIMINAL POSTA EM JUÍZO RECLAMA, DE FATO, MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA E EXIGE O APROFUNDAMENTO DA SUA ANÁLISE, O QUE SOMENTE SE VIABILIZARÁ COM A INSTRUÇÃO DO FEITO E REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL AFORADA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESSA FORMA, DESIGNO O DIA 03/07/2019, ÀS 12:30 H, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO FÓRUM LOCAL, IMPRIMINDO-SE, PARA TANTO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA, REQUISITANDO-SE O RÉU, SE ESTIVER PRESO. INTIME (M)-SE O (S) RÉU (S) E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, DEVENDO A SECRETARIA, CASO NECESSÁRIO, EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA QUE SEJA (M) INQUIRIDA (S) NO (S) JUÍZO (S) DEPRECADO (S). CUMPRA-SE.

DESIGNO O DIA 03/07/2019 ÀS 12H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

INQUÉRITO POLICIAL

PROC.: 201870001215

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

INDICIADO : A APURAR

TESTEMUNHA : GILVANIA DE FREITAS SANTOS

TESTEMUNHA : MAGNOLIA MIGUEL DOS SANTOS

TESTEMUNHA : DANIELLE SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INTIMEM-SE NOVAMENTE, VIA SCP, A AUTORIDADE POLICIAL E A COGERP, A FIM DE QUE ENVIEM OS LAUDOS COMPLEMENTARES AO EXAME PERICIAL REALIZADO (BALÍSTICA, ALCOOLEMIA E TOXICOLOGIA), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

EXECUÇÃO DA PENA

PROC.: 201870001966

APENADO : CREUZA DE SOUZA BARBOZA